Nov 24, 2024

Plano econômico do PMDB pode gerar perda de direitos trabalhista, afirmam advogados

Após anunciar a saída do Governo, sinalizando o apoio ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o PMDB já prepara seu programa de gestão caso a queda de Dilma se consolide. Um dos pontos defendidos pela legenda é que na área trabalhista as “convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Para advogados, aliada a estrutura sindical brasileira, a ideia das negociações se sobreporem à lei pode gerar a perda de direitos.

“É uma proposta para o que for acordado em negociação coletiva, entre sindicato dos trabalhadores e empresa, ou sindicato patronal, tenha mais força do que disposto em lei”, explica Renan Kalil, procurador do trabalho no Paraná e mestre em Direito. Nesse modelo, a legislação trabalhista “deixar de ser aplicada ou tem uma aplicação flexibilizada”.

Kalil lembra que a proposta não é original. “No começo dos anos 2000 o governo FHC [Fernando Henrique Cardoso] tentou implementar essa ideia. Houve uma resistência sindical muito forte. A CUT [Central Única dos Trabalhadores] teve um papel de enfrentamento muito importante naquele momento”, disse.

O advogado trabalhista e doutor em Direito, Thiago Barison, afirma que, caso a ideia seja implementada, “se houver negociação abaixo da lei, não haverá contestação judicial”, como hoje pode ocorrer. “É um instrumento para flexibilização através da negociação”.

Segundo o advogado, questões como tempo de intervalo e data de pagamento poderão ser modificadas, sem qualquer contrapartida, desde que haja consenso entre empregados e patrões.

A nova ideia será apresentada no documento chamado Ponte para o Futuro, continuação de um texto de mesmo nome apresentado em outubro de 2015. Conforme reportagem do O Estado de São Paulo, na nova versão do programa peemedebista também deve constar o corte no subsídio ao setor industrial, o fim do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento do Minha Casa, Minha Vida, a ampliação da privatização do ensino médio e limites no número de bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Sindicatos

A atual estrutura sindical brasileira também é ponto chave para avaliar a nova proposta do partido. Barison explica que, apesar de alguns sindicatos terem altas taxas de adesão dos trabalhadores, muitos tem existência apenas formal, não atuando de acordo com os interesses da categoria.

“A representação é feita por 'monopólios' determinados pelo Estado, com sustentação garantida pelo imposto sindical. A filiação é irrelevante [neste modelo]”. Assim, as negociações ficam prejudicadas e poderiam implicar a renúncia a direitos. “[No Brasil], o sindicato pode ser uma pequena diretoria que 'vende' a categoria”, explicou.

“Em um contexto que a gente tem uma legislação sindical que favorece a criação de sindicatos que não atuam favoravelmente aos trabalhadores, aprovar essa proposta é dar poder para entidades que atuam apenas formalmente, sem defender os trabalhadores”, complementa Kalil.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Ulysses Guimarães, responsável pela redação e divulgação do Ponte para o Futuro, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: MAB

Ato em Porto Alegre reúne mais de 80 mil pessoas pela Defesa da democracia

Mais de 80 mil pessoas se reuniram no centro de Porto Alegre nesta quinta-feira, 31, pela defesa da Democracia, da Legalidade, dos direitos dos trabalhadores e contra o golpe do impeachment da presidente Dilma. O ato lembrou os 52 anos do golpe militar de 1964 e aconteceu em todos os estados e no Distrito Federal, além de países da América da Sul, Norte e Europa.

Organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Brasil Sem Medo, a manifestação em Porto Alegre começou com uma concentração às 17h, na Esquina Democrática, onde foi realizado depois um grande ato público, que se estendeu até as 20h30, quando teve início uma caminhada pela Avenida Borges Medeiros rumo ao Largo Zumbi dos Palmares.

Não faltaram palavras de ordem para empolgar os participantes, como “não vai ter golpe, vai ter luta”, “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”, “a nossa luta é todo dia, não vai ter golpe, vai ter democracia”, “sou brasileiro, é pra valer, não vou deixar este golpe acontecer”, “golpistas, fascistas, não passarão”, “RBS, pode esperar, que a Zelotes vai te pegar” e “direita recua, o povo tá na rua”.

O ato foi apresentado por três mulheres dirigentes da CUT, CTB e Intersindical. A secretária de finanças da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, era uma das mais animadas. Ela costumava perguntar o público: “o que é este impeachment?” E a resposta era uníssona: “golpe”.  A dirigente do PCdoB, Abigail Pereira, destacou: “estamos aqui para dizer que a luta pela democracia não foi em vão e para dizer ‘golpe nunca mais’”.

 

“Muito se falou nessa semana sobre o que é golpe e o que não é golpe. Temos que explicar para a população e esclarecer que o que está em andamento no Brasil é uma tentativa de golpe, sim”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

 

 

 

No dia do aniversário de 52 anos do golpe militar de 1964, que levou a uma ditadura de 21 anos que sequestrou, torturou e deixou um rastro de mortes, desaparecimentos e famílias desamparadas, mais de 80 mi pessoas participaram no início da noite desta quinta-feira (31), no centro de Porto Alegre, de nova mobilização em defesa da democracia, da legalidade, dos direitos dos trabalhadores e contra o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Organizado em âmbito nacional pela Frente Brasil Popular e pela Frente Brasil Sem Medo, a manifestação começou com uma concentração às 17h, na Esquina Democrática, onde foi realizado depois um grande ato público, que se estendeu até as 20h30, quando teve início uma caminhada pela Avenida Borges Medeiros rumo ao Largo Zumbi dos Palmares.

Houve também atos regionais em várias cidades do interior do Rio Grande do Sul, como Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Passo Fundo, Erechim, Livramento, Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, bem como em outros estados e no Distrito Federal, onde ocorreu o maior ato do dia, com a presença do ex-presidente Lula e a participação de mais de 200 mil pessoas.
  

 

 

Curso de Formação Sindical: inscrições encerram dia 05 de abril. Participe!

A conjuntura política atual exige do movimento sindical uma especial dedicação a formação de novos quadros e dirigentes sindicais. Além das ameaças aos direitos trabalhistas adotada em quase todos os países, como estratégia de solução à crise econômica, há um forte avanço das políticas neoliberais. Somadas a isto vem a xenofobia e o fascismo, que não poucas vezes são reproduzidos pelos trabalhadores (as), sem que haja maior aprofundamento do debate.

Diante deste cenário, a CUT Metropolitana em parceria com seus Sindicatos está promovendo um curso de Formação Sindical. É fundamental neste momento histórico oportunizar espaços formativos que desconstruam os valores individualistas, neoliberais e com isto fazer o enfretamento ao capitalismo com trabalhadores e trabalhadoras conscientes no seu papel de luta.

As aulas acontecerão em seis encontros, todos nos sábados, das 9h às 14h, durante o mês de abril e maio. As inscrições seguem até o dia 05 de abril, e podem ser feitas AQUI.

 

Mais informações:

 

A DIRETORIA DA CUT METROPLITANA, CONVIDAOS SINDICATOS DA SUA BASE PARA CURSO DE FORMAÇÃO.

Público:

Base de categorias organizadas, novos sindicatos e trabalhadores (as) identificados com a visão cutista de sociedade.

 

Quantidade de vagas:

40 pessoas

Período:

Abril e maio de 2016 aos sábados das 09h às 14 horas

Local do Curso

SEMAPI - Rua Lima e Silva, nº 280, Cidade Baixa, Porto Alegre.

Custo:

Sem custo para os participantes, exceto o de deslocamento.

Alimentação:

Importante destacar que há dois cafés durante a formação: um no início; das 8:30h às 9h e outro das 11:45h às 12h, respeitando a carga horária.

Datas e eixos temáticos:

A formação sindical proposta pela CUT Metropolitana envolve seis encontros e seis eixos temáticos com datas pré-agendadas:

09/04  História do movimento sindical: das origens a atualidade;

16/04 – A concepção sindical CUTista;

30/04 – Comunicação sindical

07/05 – Legislação trabalhista;

14/05 - Saúde do Trabalhador;

21/05 – Trabalho de base e organização no local de trabalho.

 

Participe desta oportunidade! Inscreva-se  AQUI

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