Nov 24, 2024

Justiça acata denúncia da FUP e coloca sob suspeita venda da Gaspetro

POR UMA PETROBRÁS INTEGRADA

Em resposta à ação que a FUP move contra a venda da Gaspetro para a Mitsui, o juiz da 28º Vara Federal do Rio de Janeiro, Alcides Martins Ribeiro Filho, decretou a indisponibilidade dos 49% da subsidiária que foram adquiridos pelo grupo japonês, na escandalosa transação feita pelos gestores da Petrobrás. A decisão foi publicada na quarta-feira, 20 de abril.

A ação da FUP questiona a legitimidade e a transparência da negociação com a Mitsui, que levou a preço de banana metade dos ativos da maior distribuidora de gás natural do país. O grupo japonês é um dos controladores da Vale, cujo diretor-presidente, Murilo Ferreira, comandou o Conselho de Administração da Petrobrás durante a negociação dos ativos da Gaspetro.

As suspeitas de que houve favorecimento da Mitsui na compra da subsidiária ficaram mais evidentes ainda quando Murilo Ferreira licenciou-se do cargo uma semana antes da aprovação do negócio. Na sentença expedida, o juiz confirma as denúncias da FUP, afirmando que a negociação violou os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, decretando a indisponibilidade de todas as ações adquiridas pela Mitsui.

Um negócio da China

A Gaspetro teve 49% de suas ações vendidas por R$ 1,9 bilhão, mas, segundo o mercado, valiam cerca de R$ 5 bilhões. Estudos dos bancos JP Morgan e Brasil Plural calcularam o negócio em 1,3 bilhão de dólares. A Mitsui já ganhou de volta 24% do valor que investiu na compra, ao se apropriar de metade dos R$ 960 milhões que a subsidiária lucrou no ano passado. Um verdadeiro negócio da China.

FUP denuncia PIDV aos órgãos fiscalizadores e orienta petroleiros a não aderirem ao plano

A FUP denunciou a Petrobrás ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) pelos perigos que o PIDV representa para a sociedade e para os trabalhadores. A empresa quer dispensar metade de seus efetivos próprios, o que potencializará os riscos de acidentes e a perda da herança de conhecimentos que os petroleiros desenvolveram ao longo dessas seis décadas da companhia e que é transmitida de geração para geração.

Outro efeito nefasto do PIDV é a terceirização das atividades fim, processo que já está em curso na Petrobrás e que tende a intensificar-se com a saída massiva de trabalhadores próprios. A FUP, portanto, reforça a orientação aos petroleiros para não aderirem ao plano enquanto a empresa não tiver uma proposta de recomposição dos efetivos.

O último a sair que apague a luz

A Petrobrás informou que vai dispensar, no mínimo, 12.439 funcionários, sem limite de idade, nem de tempo de serviço. Até mesmo quem acabou de ser admitido poderá aderir ao PIDV e embolsar o piso de R$ 213 mil, como pretendem fazer vários dos 663 concursados que ingressaram em janeiro. Já virou até piada nos corredores da empresa: o último a sair que apague a luz.

É tudo tão escandaloso que os gestores da Petrobrás não têm o menor pudor em admitir que o objetivo do PIDV é aumentar a rentabilidade dos acionistas, cujo retorno financeiro será de 657% em oito meses, como enfatizou um dos slides da apresentação que a empresa fez no Fórum de Efetivos.

Quantos trabalhadores terão suas vidas sacrificadas neste desmonte? Já perdemos mais de 650 companheiros em acidentes nas últimas duas décadas. Quantos mais perderemos com um efetivo reduzido à metade?

Efeitos do PIDV

• Descumprimento da NR-20 e do Anexo 2 da NR-30

• Descumprimento do Acordo Coletivo: cláusulas 81 (Excedente de Pessoal), 90 (Política de admissão novos empregados), 91 (Efetivo de Pessoal/Fórum de Efetivo), 123 (Condições de Segurança e Saúde ocupacional) e 132 (Políticas de Saúde)

• Descumprimento dos Sistemas de Gestão de Segurança Operacional da ANP

• Aumento dos acidentes e doenças ocupacionais

• Terceirização das atividades fim

• Riscos para a AMS e a Petros

• Transformar a Petrobrás em uma empresa de papel

FUP orienta petroleiros a não aderirem ao PIDV antes da realização do Fórum de Efetivos, dia 19 de abril

O novo Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) anunciado pela Petrobrás é uma afronta às lutas históricas que os petroleiros vêm travando nos últimos anos para impedir a privatização da empresa e garantir condições seguras de trabalho.

Além disso, é um claro descumprimento do Acordo Coletivo, pois foi planejado e apresentado pelos gestores sem qualquer debate com as representações sindicais, na contramão do que prevê a Cláusula 91, que garante a manutenção de "um fórum corporativo para discutir questões envolvendo o efetivo de pessoal".

Em um intervalo de apenas dois anos, a Petrobrás pretende eliminar cerca de 20 mil postos de trabalho, o que reduzirá em mais de 20% o efetivo próprio da companhia, colocando em risco iminente as unidades operacionais, que já sofrem com quadros abaixo do número mínimo necessário de trabalhadores.

A FUP, portanto, orienta os petroleiros que não façam adesão ao PIDV antes da realização do Fórum de Efetivos, que ocorrerá no próximo dia 19.

Desde janeiro de 2014, quando a empresa aprovou o primeiro plano de desligamento, que teve a adesão de 7.309 funcionários, já perdemos 36 companheiros mortos em acidentes de trabalho.  

Nesta última semana, duas plataformas da Bacia de Campos sofreram acidentes graves, em consequência da falta de segurança que, absurdamente, tornou-se rotina no E&P, nas refinarias, nos terminais e em todas as áreas operacionais.

Estamos à beira de uma nova tragédia anunciada e a direção da Petrobrás ainda quer dispensar mais 12 mil trabalhadores.

Os petroleiros não podem se omitir diante de tamanho ataque. O que está em risco é a vida dos nossos companheiros e o futuro da empresa

Fonte: FUP

 

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