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A Justiça Federal do estado da Bahia suspendeu nesta terça-feira, 26, a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui. A liminar foi expedida pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, do município de Paulo Afonso, atendendo a uma ação popular que questiona a transparência da negociação.  A Petrobrás tem cinco dias para apresentar ao juiz as documentações referentes ao processo, que foi concluído no dia 28 de dezembro.

Desde que foi aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, a venda da Gaspetro vem sendo contestada pela FUP, inclusive através de uma Ação Civil Pública que corre há três meses na Justiça Federal do Rio de Janeiro, questionando a legitimidade e transparência da negociação.

Os petroleiros vêm denunciando há meses as suspeitas de tráfico de influência e favorecimento na venda de 49% da Gaspetro para o grupo japonês Mitsui, que é um dos controladores da Vale, cujo diretor-presidente, Murilo Ferreira, ocupava na época da negociação a Presidência do CA da Petrobrás. Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em 1,3 bilhão de dólares, ou seja, mais de 5 bilhões de reais.

A  FUP também tem denunciado os prejuízos que essa negociação causará aos cofres da Petrobrás e o erro estratégico que significa para os negócios da estatal, já que o lucro médio da Gaspetro nos últimos anos tem sido de R$ 1,4 bilhão. Ou seja, ao perder metade do capital da subsidiária, a Petrobrás enfraquecerá o seu caixa em pelo menos R$ 750 milhões ao ano.

Essas e outras irregularidades foram relatadas por Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no CA da empresa, o único a votar contra a venda da Gaspetro. "Com certeza essa negociação não foi interessante para a Petrobrás, mas sim para a empresa japonsea, que fez um negócio da China", declarou, lembrando que a Mitsui, além de ter relações estreitas com o ex-presidente do CA da Petrobrás, Murilo Ferreira, é também uma das investigadas no cartel de trens e metrôs de São Paulo, que durante anos comandou um esquema de superfaturamento, favorecimento e fraudes nas licitações.

Na decisão que suspendeu a venda de 49% da Gaspetro, o juiz João Paulo de Abreu também coloca sob suspeita a negociação: “Certo é que a transação debatida nestes autos rendeu à estatal R$ 1,9 bilhão e permitiu o alcance da meta da Petrobras de economizar US$ 700 milhões no ano de 2015, conforme programa de desinvestimento previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da empresa, o que indica que a venda pode ter sido usada como instrumento para se alcançar, a qualquer custo, a meta de desinvestimento da Petrobras no ano passado, sem, contudo, atentar para os procedimentos legais prévios e a valorização real de mercado dos ativos da empresa alienada”, ressalta.

Fonte: FUP, com informações das agências de notícias

A FUP reuniu-se nesta segunda-feira (25) com a Petrobrás para discutir os dias parados na greve de novembro, o restabelecimento do Benefício Farmácia, o adiantamento da PLR e a equalização do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Fafen-PR. Apesar da importância e urgência dessas questões para os trabalhadores, nenhuma solução foi apresentada pela empresa.

Dias de greve

Em resposta à cobrança da FUP sobre o tratamento a ser dado aos dias parados na greve de novembro, a Petrobrás propôs o desconto de 50% em duas parcelas (25% na folha de fevereiro e 25% em março) e os outros 50% a serem compensados (25% em abril e 25% em maio). Ou seja, a empresa novamente quer impor à categoria os custos de uma greve que é de sua inteira responsabilidade.

A intransigência dos gestores em negociar a Pauta Pelo Brasil levou os petroleiros à greve em meio à mais grave crise da história da Petrobrás. Por mais de quatro meses, a FUP e seus sindicatos buscaram todos os caminhos para discutir com a direção alternativas para impedir a venda de ativos, manter empregos e investimentos, mas os gestores preferiram apostar no confronto, que custou aos cofres da empresa cerca de R$ 300 milhões, já que 2,3 milhões de barris petróleo e 48,4 milhões de metros cúbicos de gás deixaram de ser produzidos durante a greve.

Agora, a Petrobrás quer também que o trabalhador arque integralmente com os custos dos dias parados. A FUP cobrou o abono dos dias de greve, deixando claro que essa conta não pertence à categoria, pois é fruto da intransigência e da irresponsabilidade dos gestores.

Benefício Farmácia

Outro ponto cobrado pelos trabalhadores foi o restabelecimento do Benefício Farmácia, uma das principais conquistas da categoria, previsto em Acordo Coletivo e que, portanto, precisa ser resolvido o mais rápido possível. A Petrobrás informou que está em final de negociação com a terceira colocada no processo de licitação para renovação da nova operadora do benefício. A FUP exigiu que a Petrobrás apresente uma solução definitiva para a retomada do Benefício Farmácia até o dia 18 de fevereiro, quando será realizada a reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo.

Adiantamento da PLR

As representações sindicais cobraram um posicionamento da Petrobrás sobre o adiantamento da PLR, como é previsto no Acordo de Regramento. O RH informou que a diretoria da empresa não considera prudente atender a esta demanda antes do fechamento do balanço de 2015. A alegação é que há receios de que o resultado do quarto trimestre possa impactar negativamente o lucro de R$ 2,1 bilhões acumulados nos três primeiros trimestres. Se isso acontecer, o trabalhador terá que devolver parte do adiantamento, cujo valor é baseado nos resultados acumulados nos nove primeiros meses do ano.

A FUP propôs como alternativa que a Petrobrás adiante o pagamento da primeira parcela do 13º salário, conforme praticado no ano passado.

Equalização do ACT dos trabalhadores da Fafen-PR

A greve de novembro arrancou da Petrobrás o compromisso de equalizar o Acordo Coletivo do trabalhadores da Fafen-PR até 31 de janeiro. Fruto da luta da categoria, a empresa se comprometeu a corrigir a defasagem de 3% em relação à RMNR, a implantar o PCAC, o Plano Petros-2 e o ATS, cujo pagamento está previsto para ter início em fevereiro, nos mesmos moldes já praticados nas demais unidades do Sistema. A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás para que essas conquistas sejam implementadas até o final deste mês, conforme acordado com os trabalhadores.

FUP cobra nova reunião até o dia 29

A FUP propôs uma nova reunião ainda esta semana, até o dia 29 de janeiro, para que a Petrobrás responda às cobranças em relação aos dias parados na greve de novembro, ao adiantamento da primeira parcela do 13º salário e ao cumprimento do que foi acordado em relação à equalização do ACT dos trabalhadores da Fafen-PR.

Fonte: FUP