artigos

Foi localizado no final da tarde dessa terça-feira, 2, o corpo do técnico de operação da Reduc que estava desaparecido desde a noite do dia 31 de janeiro. Conforme havia apurado o Sindipetro Duque de Caxias, ele caiu dentro de um tanque, cuja temperatura era de 75º C. O teto do reservatório cedeu, quando o operador subiu para aferir o nível de armazenamento.  Segundo o sindicato, os gestores da Reduc sabiam que a estrutura estava bastante comprometida por causa da corrosão e nada fizeram para garantir a segurança dos trabalhadores.

Em 2013, durante uma inspeção de equipamentos na refinaria, foi recomendada, inclusive, a troca do teto do  tanque onde o operador morreu. Em 2014, o Ministério do Trabalho interditou vários desses reservatórios devido ao nível acentuado de corrosão nas escadas de acesso e nos tetos. Ou seja, o que aconteceu na Reduc foi muito mais do que um acidente grave de trabalho. Foi um crime. O  Artigo 132 do Código Penal é claro: "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente" é crime!

Nesta terça-feira, antes do corpo do operador ser resgatado, o Comitê de SMS do Conselho de Administração da Petrobrás, que é coordenador pelo conselheiro eleito Deyvid Bacelar, esteve na refinaria para ouvir os trabalhadores e os gestores sobre o acidente. Vários relatos confirmaram as denúncias do sindicato sobre as condições precárias de segurança dos tanques, que, além do processo acentuado de corrosão, não têm iluminação adequada, pontilhão (passarela para acesso), corrimão e guarda-corpo.

O conselheiro solicitou à Reduc os relatórios da inspeção de equipamentos com recomendações para o tanque onde o operador caiu, bem como notas de manutenção que possivelmente tenham sido abertas, relatórios de inspeção de segurança do SMS, atas da CIPA, autos de infração do MTE, entre outras informações referente ao tanque e demais reservatórios. Deyvid também cobrou da Gerência Executiva do Refino e do SMS Corporativo que seja proibido o acesso ao teto dos tanques da Reduc até que as estruturas metálicas sejam vistoriadas e as causas do acidente, identificadas.

A direção da FUP realizará nesta quarta-feira (03), pela manhã, um ato em frente à Reduc, cobrando condições seguras de trabalho e a responsabilização dos gestores por mais esta morte anunciada.

FUP

Enquanto servidores do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas receberam reajuste menor que a inflação após 113 dias de greve, 426 promotores de Justiça ganharam auxílio moradia retroativo no último dia 18 de janeiro.

Os valores variam de R$ 1 mil até R$ 50 mil para cada um. Cento e trinta e um procuradores e 295 promotores de Justiça embolsaram a verba extra. Ao todo, foram gastos R$ 13, 9 milhões dos cofres públicos. Os recursos referem-se a um passivo de auxílio moradia retroativo, chamado de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).

O recebimento retroativo, segundo a assessoria de imprensa do MPE em Belo Horizonte, foi reconhecido em favor de juízes e membros do Ministério Público pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2000, em razão da simetria existente entre parlamentares, magistrados e promotores de Justiça.

Dos cerca de mil promotores e procuradores de Justiça do Estado, 936 recebem todo mês a quantia de R$ 4.300 a título de auxílio moradia, incluindo o Procurador Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, com base em resoluções do próprio MPE, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e decisões do STF.

Por mês, o valor total para custear a verba é de R$ 4 milhões, perfazendo R$ 48 milhões por ano. O montante seria suficiente para construir 240 residências do Minha Casa, Minha Vida ao custo de R$ 200 mil cada. Ou então adquirir 480 unidades do Samu.

Mordomia

Em Minas, além dos promotores, deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas também ganham a verba, conforme o Hoje em Dia já mostrou em 13 de fevereiro de 2015.

No caso do MPE, as resoluções que regulamentaram o auxílio moradia estão em vigor desde 2014. No ano seguinte, Bittencourt baixou uma resolução vinculando o penduricalho ao valor fixado pelos ministros do STF, que é de R$ 4.300 mensais.

No caso do TCE, que tem sede em BH, a norma contempla os sete conselheiros titulares, dois conselheiros substitutos e sete procuradores do MP de Contas. A corte de contas não revela quem recebe a verba, mas a resolução diz que o pagamento só cessará quando o beneficiário tiver à disposição imóvel oficial ou em caso de afastamento do cargo (exoneração, aposentadoria, falecimento ou perda do cargo).

Já o MPE reembolsa os promotores designados para as comarcas que não possuem residência fixa. Mas veta o pagamento ao cônjuge ou companheiro do membro que ocupe imóvel funcional na mesma comarca ou receba mesmo benefício de outro órgão do governo. Para receber a indenização, é necessário encaminhar um requerimento com o endereço do imóvel.

Outro lado

Em nota, o MPE afirmou que o pagamento da verba extra “foi discutida e exaurida em todas as esferas de controle (conselhos nacionais e tribunais de contas) e hoje encontra tratamento uniforme em todos os estados. A referida uniformização gerou, para todos os tribunais e Ministérios Públicos do país, a obrigação de quitar tais valores, o que vem sendo feito, ano a ano, dentro das limitações orçamentárias de cada instituição. Alguns estados da federação já quitaram os valores, outros, não.

O comunicado diz ainda que “receberam tais valores 131 procuradores de Justiça e 295 promotores de Justiça, os mais antigos da carreira que ainda têm créditos a receber, além de inativos com direito à paridade. Não receberam valores de PAE 590 promotores de Justiça, que não possuem qualquer crédito referente a essa parcela, segundo cálculos sistematicamente auditados de acordo com critérios fixados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.