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Grupos empresariais, incluindo estrangeiros, têm avançado em sua participação no setor educacional brasileiro. O último exemplo foi a aquisição do Centro Universitário Leonardo da Vinci, especializado em educação à distância, pelo fundo norte-americano Carlyle e pela Vince Capital Gestora. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a aposta neste modelo pedagógico, apesar de “mais rápido”, é de “baixa qualidade”.

Diante deste cenário, Cara defende o direito à educação tendo como pressuposto um ensino público e de qualidade. Ele ainda afirma que o pré-sal seria um elemento decisivo para se garantir recursos para o ensino de qualidade e universal em pouco tempo.

Segundo Cara, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), o PL 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo do pré-sal, é negativo para a educação pública ao se apresentar como um entrave à meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. Sendo que esse patamar seria obtido através do Fundo Social do Pré-Sal.“É só o primeiro passo: o objetivo é acabar com o regime de partilha, que estabelece o próprio Fundo Social”, afirma.

O projeto de lei de Serra foi aprovado pelo Senado no último dia 24, e ainda passará pela Câmara de Deputados e sanção presidencial.

Contexto

A compra realizada pela Carlyle e pela Vince ocorreu após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigir que a Kroton, empresa fundada em Belo Horizonte (MG), se desfizesse do Centro Leonardo Da Vinci quando se fundiu com o Grupo Anhanguera, processo que resultou no surgimento no maior grupo privado de ensino superior do mundo.

O interesse do setor privado no ensino superior, de acordo com Daniel e Lisete Arelaro, ex-diretora e professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), decorre do fato de que o retorno financeiro é garantido através do financiamento estatal.

“O setor público investe cerca 6,7% do PIB. Deste total, o setor privado fica com cerca de 1% do PIB, ou seja, algo em torno de 50 bilhões – dinheiro público investido no setor privado – fortemente relacionado com o ensino superior, mas também incluindo creches e escolas conveniadas. Por isso se atrai tantos agentes estrangeiros”, explica Daniel.

Se a demanda atrai investimento de fundos financeiros, o inverso também ocorre: a financeirização dos grandes grupos privados de ensino, que têm ações negociadas na bolsa: “O ProUni, hoje, sustenta a Kroton/Anhanguera. Eles têm 800 mil bolsas. Os ganhos são aplicados onde? Na bolsa de valores, como ação. Além de um baixíssimo nível de qualidade de ensino, nós, povo brasileiro, estamos financiando o lucro deles”, critica Lisete.

A Kroton-Anhanguera passou a ser a 17ª maior empresa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Seu valor de mercado é avaliado em R$ 24 milhões. Em 2013, antes da fusão, o Grupo Anhanguera faturou 766 milhões de dólares. Naquele ano, 400 mil pessoas estudavam em alguma unidade do grupo. Em termos comparativos, o número representa 36% do total de alunos em universidades federais (1,1 milhão). No panorama geral brasileiro para aquele período, 73,5% dos estudantes estão em instituições privadas – 5,3 milhões de universitários.

Duas décadas

Na opinia Daniel, “para universalizar, o Brasil precisaria investir duas décadas seguidas, mas em um cenário econômico muito distinto do atual, com crescimento de 2% ou 3% ao ano, 10% do PIB. No médio prazo, é preciso garantir uma década, de 2014 a 2024, com expansão de vagas e melhoria da qualidade. Na outra década, é preciso que esse percentual se repita, para aperfeiçoar a qualidade das matrículas existes e alcançar a universalização”.

Além do cenário econômico adverso, as propostas de alteração no regime de exploração do pré-sal dificultam ainda mais essa possibilidade. “A gente nunca teve a ilusão de que o pré-sal resolveria o problema do financiamento na primeira década. Mas ele é muito promissor para a próxima. O preço do petróleo vai voltar a um patamar de normalidade. Pelos preços atuais, o pré-sal [já] vale de três a quatro trilhões de dólares. A votação do projeto do Serra coloca um entrave para a exploração. Para a economia é muito ruim, porque os custos da Petrobras são menores, sobraria mais recurso para o Fundo Social. É isso que vamos perder se a linha das bancadas do PMDB e PSDB, articuladas, prevalecer”.

Lisete vai além: a resolução da questão educacional necessita de amplas reformas na sociedade, principalmente a tributária. “A outra questão é taxar grandes fortunas. O milionário paga o mesmo percentual que eu de imposto. É uma estrutura elitista em que quem paga mais imposto é o mais pobre. Os ricos, inclusive, têm 'n' formas de se desviar do pagamento do imposto de renda”.

Ensino à distância

Para especialistas em educação e pedagogia, o modelo no qual o Centro Universitário Leonardo da Vinci – o ensino à distância – se baseia merece críticas e ressalvas.

“Eu tenho clareza de que uma coisa é fazer um segundo curso, ou formação continuada de professores, por exemplo, ou de cidadão em geral. Outra coisa é a primeira licenciatura ou primeiro bacharelado. É necessário um professor que te oriente, alguém que te ensine a pesquisar”, aponta Lisete.

“São distribuidores de diplomas, contra o pensamento crítico. Para um grupo que acredita exclusivamente no lucro, não há nenhuma contribuição efetiva que tenha sido demonstrada, em qualquer lugar do mundo. A qualidade do material é deplorável, lamentável. Não contribui para formação, se você pensa que o ensino deve criar pessoas críticas, que sejam capazes de realizar novas descobertas científicas e de incorporar avanços tecnológicos”, afirma.

A referência de Arelaro aos materiais didáticos é central no debate de modelo educacional. Um dos pilares da Kroton, por exemplo, é a utilização de material didático pré-definido para todos os níveis escolares. “É um ensino pré-fabricado. Conteúdos e formas de trabalhar já foram escolhidos e ponto. Isso empiricamente não funciona”, explica a pedagoga. “A questão que estamos vivendo, a onda de conservadorismo. Vem de onde? Eles formam gente que, acima de tudo, nunca tenha discutido, que não tenha autonomia intelectual”.

Daniel concorda: “está se criando no Brasil uma fábrica de diplomas com ensino à distância. Essas empresas não estão preocupadas com qualidade do ensino, mas sim em aumentar o número de possibilidades para uma pessoa adquirir um diploma, isso não é educação, é venda de curso de baixa qualidade para obtenção de diploma de ensino superior ou técnico”.

Fonte: Brasil de Fato

O projeto aprovado no Senado, que tira da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal, foi amplamente rechaçado na Câmara dos Deputados Federais durante um ato nesta quarta-feira, 02, convocado pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás. Parlamentares, sindicalistas, estudantes e diversos representantes dos movimentos sociais discutiram a construção de uma campanha nacional para barrar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), aprovado com um Substitutivo construído com apoio do governo federal e que na Câmara chega sob a forma do PL 4567/16.

Unidade

A FUP e seus sindicatos participaram do ato, junto com representantes da CUT, CTB, UNE, MST, CNTE e diversas outras entidades sindicais, estudantis e de organizações populares. Os senadores e deputados federais que vêm atuando em defesa da Petrobrás e contra mudanças nas regras de exploração do Pré-Sal destacaram a urgência da unidade das forças progressistas e de uma ampla campanha nacional para se contrapor à agenda neoliberal que ameaça a soberania e as conquistas do povo brasileiro.

"A única saída é os movimentos sociais se articularem em uma grande frente de luta e a campanha em defesa da Petrobrás e do Pré-Sal deve ser o nosso carro chefe", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT).  "A Petrobrás é uma luta simbólica e não é apenas dos petroleiros, é do povo brasileiro. Nós precisamos ter uma unidade estratégica para enfrentar essa agenda de retrocessos e não permitir que o governo fique refém dela. Para isso, precisamos de unidade, pois estamos enfrentando um campo muito poderoso. Se olharmos só para a luta corporativa, nós vamos perder", alertou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). 

Na contramão

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), ressaltou que o projeto de Serra aprovado no Senado com apoio do governo vai na contramão do que ocorre em outros países. "Hoje quase 78% das reservas do petróleo no mundo são controladas por empresas estatais nacionais e grande parte delas, operadoras. Por que tem de ser operadora única do sistema? Porque significa ditar o ritmo da produção, e isso é importante para os interesses nacionais", alertou.

"Petróleo não é questão de governo, mas de Estado"

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, criticou o governo federal por "em um tema de tanta importância" ter "tomado uma atitude sem conversar com a base parlamentar", lembrando que "o petróleo não é uma questão de governo, mas de Estado”. Ele afirmou que os petroleiros não se renderão ao entreguistas e lutarão, como sempre fizeram, para defender a soberania nacional e impedir a privatização do Pré-Sal e da Petrobrás.

“Esse tema do petróleo divide opiniões entre os que acreditam que petróleo pode ser a redenção de um povo e os que querem entregar a nossa riqueza aos outros países, mantendo o Brasil submisso ao capital internacional”, declarou José Maria, reiterando que "quem defende a mudança na lei de partilha parte da premissa de que o capital estrangeiro quer investir em nosso país, mas eles querem somente explorar.

Privatização da Petrobrás está a pleno vapor

A FUP e seus sindicatos também denunciaram o avanço do processo de privatização da Petrobrás, criticando mais uma vez o governo por, até agora, continuar permitindo que isso aconteça. Durante a realização do ato em defesa da estatal, na Câmara, a diretoria da empresa divulgou fato relevante ao mercado anunciando a venda dos campos de produção terrestre. Na Bahia, já foi comunicado nesta manhã aos trabalhadores que os Polos de Buracica e Miranga, serão vendidos até janeiro de 2017.

Cerca de seis mil trabalhadores próprios perderão seus postos atuais de trabalho e ficarão sem base e outros milhares de terceirizados serão demitidos de imediato. "O plano de privatização da Petrobrás está sendo executado a pleno vapor. Esse não foi o projeto que nos foi apresentado até outubro de 2014. Nem nos governos neoliberais da década de 90, isso aconteceu. Estão sendo vendidos os campos terrestres de petróleo da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Espírito Santo, de Ceará, de Sergipe e de Alagoas. Nós vamos precisar do apoio de todos aqui para encampar essa luta contra as arbitrariedades do governo Dilma", declarou Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás. 

Fonte: FUP