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O governo Dilma abriu o caminho para a privatização do pré-sal, atingindo em cheio a Petrobrás. Um substitutivo ao PLS 131, que Serra havia prometido às multinacionais, foi costurado nos bastidores do Planalto e aprovado pelo Senado na quarta-feira, 24.

Em acordo feito com o PSDB e parte da bancada do PMDB, o governo aceitou renunciar à garantia legal que a Petrobrás tem de ser a operadora única do pré-sal. Um duro golpe aos interesses nacionais, que atinge diretamente a estatal, no momento em que o acionista majoritário deveria agir para fortalecer a empresa e não enfraquecê-la ainda mais.

A covardia do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro. Se o projeto passar pela Câmara e for sancionado por Dilma, a Petrobrás e o pré-sal ficarão totalmente reféns dos interesses dos governos de plantão.

O que está em risco não é só a soberania, mas também a indústria brasileira, pois o projeto terá impactos graves sobre a política de conteúdo nacional, já que a única petrolífera que investe de fato no país é a Petrobrás.

Tudo indica, portanto, que o governo aceitou abrir mão de uma política de Estado para o pré-sal, ao sucumbir de vez às imposições do mercado, da mesma forma que vem fazendo com a Petrobrás.

O povo brasileiro não assistirá de braços cruzados as multinacionais se apossarem da maior riqueza do país.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando a sociedade, junto com os parlamentares comprometidos com a soberania nacional, em defesa da Petrobrás, do pré-sal e contra os entreguistas.

CONFORME PROMETIDO ÀS MULTIS, SERRA INICIA O DESMONTE DO REGIME DE PARTILHA

“Deixa esses caras (PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitação não vão acontecer e aí nos vamos mostrar a todos que o regime antigo funcionava... e nós mudaremos de volta”, garantiu o senador José Serra (PSDB) à chefe de relações governamentais da Chevron no Brasil, Patrícia Pradal.

A promessa, feita em 2009 e vazada após o Wikileaks ter tido acesso a um telegrama da Embaixada dos Estados Unidos, está sendo cumprida à risca pelo tucano e demais entreguistas que agem contra a Petrobrás e o país.

Além do PLS 131, aprovado no Senado, no último dia 24, através de Substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB), outros dois projetos correm em paralelo no Congresso Nacional, com o mesmo DNA: alterar as regras do Pré-Sal para acabar com o controle do Estado sobre os bilhões de barris de petróleo de alta qualidade que jorram destas jazidas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já se comprometeu em votar o PL 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que acaba com o regime de partilha. Proposta idêntica corre também no Senado, através do PLS 417, do tucano Aloysio Nunes.

Só com resistência, os trabalhadores e movimentos sociais poderão impedir esse retrocesso. 

FUP

João Moraes, um dos coordenadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), conversou com o blogue sobre o projeto aprovado ontem pelo Senado em um acordo do governo com o PSDB e o presidente da Casa, Renan Calheiros. Moraes considera que o prejuízo será enorme, não só para a Petrobras, mas para sociedade como um todo se porventura a Câmara vier a ratificar a posição do Senado.

Qual a posição da FUP em relação ao projeto que foi aprovado ontem no Senado?

O projeto é um grande retrocesso para o Brasil porque uma questão que era tratada como de Estado, passou a ser tratada como de governo. A possibilidade de que a Petrobras fosse operadora exclusiva atendia ao interesse do país, tanto no abastecimento de energia, como no desenvolvimento nacional e no do retorno econômico para áreas como saúde e educação. Ao remeter isso para a diretoria da Petrobras, que vai decidir se quer ou não a área ofertada, isso se torna uma decisão que vai se dar a partir de interesses do mercado. Podem dizer, mas o presidente em exercício tem poderes de decidir diferente do que a diretoria da Petrobras, mas isso passará a ser no máximo uma decisão de governo.

Esse projeto vai na contramão do que está acontecendo no mundo nos últimos 40 anos. Em todos os lugares a participação do Estado vem aumentando. No início dos anos 70, 90% das reservas do mundo estava nas mãos de empresas privadas, em especial americanas. Hoje essa relação é inversa, 90% está na mão de empresas públicas.

A desculpa utilizada para ir na contramão disso é a Operação Lava Jato. O fato é que a Petrobras hoje passa por crise semelhante a todas as petroleiras do mundo. As dificuldades da Lava Jato são o menor fator da crise. Usá-la como argumento para aprovar esse projeto não procede do ponto de vista técnico.

O que os petroleiros pretendem fazer para combater esse projeto?

Vamos nos articular com a sociedade para impedir que seja aprovado na Câmara dos Deputados.

Há chance de acontecer um rompimento explícito com o governo?

Neste momento estamos preocupados com essa medida e não estamos discutindo governo. Essa medida significa grande prejuízo para a nação e queremos juntar a sociedade contra isso. Os petroleiros não apoiam ou reprovam governo. Não somos base de governos e nem oposição a eles.

Que impactos esse projeto trará para o Brasil, para a Petrobras e para a Educação, já que boa parte dos lucros do Pré-Sal seriam destinados a essa área?

A Petrobras produz o barril de petróleo do Pré-Sal a um custo de 8 dólares a extração. As empresas estrangeiras não conseguem extrair a um custo menor de 15 dólares. Quem vai pagar essa diferença? É a população. Esse é o prejuízo financeiro.

O segundo, é que a programação da produção não se dará a partir dos interesses nacionais, mas do lucro das empresas estrangeiras. Na Argentina, a Redson espanhola explorou as reservas de lá de forma predatória. Hoje, a Argentina importa petróleo. Isso pode vir a acontecer no Pré-Sal.

Outro risco é o ambiental. As empresas privadas costumam ter menor preocupação com o meio ambiente. O exemplo da Chevron, em 2011, e o da Samarco, no Rio Doce, permitem ver o que isso significa de forma clara. O Brasil fica mais vulnerável do ponto de vista de crises ambientais.

Para a Educação, como as empresas estrangeiras produzem a um custo maior, vai ter menos dinheiro para essa área. Quer um exemplo do que estou dizendo. No Iraque, a estatal de lá produzia a 6 dólares o barril. Hoje, a Shell cobra 27 dólares para produzir o petróleo no Iraque. Ou seja, não sobra nada para o povo do Iraque. Foi por isso que eles mataram o Sadam e não por outro motivo.

Mais importante do que o dinheiro para uma petroleira são as reservas. Ao aprovar essa lei, o Senado tira essas reservas da Petrobras. Nada nos garante que quem vier a estar à frente da Petrobras no futuro vai defender o interesse da empresa. Em outras épocas, já quiseram privatizar a Petrobras. Ou seja, esse projeto tem que ser derrotado por nós.

Revista Fórum