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As organizações que integram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia realizam esta semana, no Rio de Janeiro, o “II Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil”. O evento teve início nesta quinta, 21, e  prossegue até amanhã, 22 de julho, no Cenam, no bairro de Santa Teresa (Rua Almirante Alexandrino, 2023). A FUP e seus sindicatos estarão presentes, assim como trabalhadores do setor elétrico, engenheiros, metalúrgicos, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a juventude organizada.

O objetivo do Seminário é intensificar o processo de luta estratégico, que articule as questões da energia, em defesa da Petrobrás e do petróleo brasileiro, por mudanças no modelo elétrico, com o uso dos recursos destes setores, em especial para a Educação, Direitos e Desenvolvimento Industrial no país, além da maior geração de empregos e distribuição de renda possível ao povo brasileiro.

A programação desta quinta-feira começou com um debate para fazer um balanço do primeiro seminário e organizar as resoluções e encaminhamentos que serão discutidos nessa segunda edição. Em seguida, foi a vez do professor Carlos Bernardo Vainer, da UFRJ, proferir uma palestra sobre "O papel do Estado na política energética nacional". Na parte da tarde, serão realizadas mesas temáticas sobre a "Realidade atual e as perspectivas mundiais", com o professor Igor Fuser (UFABC), e "A realidade atual e perspectiva da indústria do petróleo no Brasil, com o professor José Sergio Gabrielli (UFBA), e "A realidade atual e indústria metalúrgica no Brasil", com Paulo Cayres (CNM). 

Na sexta, 22, o seminário conta com as seguintes mesas temáticas: "Realidade atual e perspectivas da indústria de eletricidade no Brasil", com o professor Dorival Gonçalves Jr (UFMT), "A realidade atual e cenário da educação no Brasil", em um debate com  Juçara Dutra Vieira (CNTE) e Elida de Lima (LPJ/UNE). Por fim, haverá uma discussão sobre "Os desafios da Plataforma de Energia", com afirmações e encaminhamentos.

 Fonte: FUP

Não se poderia esperar outra coisa de uma gestão indicada por um governo golpista e ilegítimo. Depois de impor um PIDV que compromete ainda mais os efetivos e, portanto, a segurança dos trabalhadores, a Petrobrás agora resolveu tentar ignorar a CLT e as leis.

A empresa comunicou aos sindicatos, semana passada, que pretendia realizar as homologações de rescisões de contrato de trabalho dos empregados, desligados pelo PIDV, sem o devido pagamento das verbas rescisórias e que seria feito em data posterior.

A medida é um flagrante desrespeito a disposição da CLT, conforme Parágrafo 4° do Artigo 477: “O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro”.

A medida, já revogada pela Petrobrás, viola a lei trabalhista e não pode ser aceita pelos trabalhadores. Por isso a FUP e seus Sindicatos comunicaram que não homologariam qualquer rescisão sem a devida comprovação de pagamento.