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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pretende alterar o atendimento de mulheres vítimas de violência e tem sido criticado pelo movimento feminista. Todas as mulheres, sejam petroleiras, trabalhadoras, estudantes, aposentadas, devem se unir contra mais uma medida do governo golpista que prejudica a população.

Às vésperas de completar 10 anos de implementação, a Leia Maria da Penha (11.340/2006) corre o risco de sofrer um retrocesso pelas mãos de parlamentares que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que agora miram direitos sociais e trabalhistas. Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o PLC 7/2016 (Projeto de Lei da Câmara), que permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, deve ser votado em breve no plenário da Casa.

O parecer favorável à alteração foi apresentado pelo relator do PLC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos parlamentares que apoiam o golpe.

O delegado poderá determinar a medida protetiva em caso de risco à vida ou integridade física e psicológica da mulher, com a responsabilidade de remeter a decisão ao juiz em até 24 horas para que possa analisar e tomar providências complementares como a prisão. Nesse processo, o Ministério Público também deverá ser consultado no mesmo prazo.

Com o argumento de aumentar a celeridade no atendimento às vítimas de violência, o PLC 7 apresenta duas contradições: ignora a consulta às mulheres para apontar qualquer alteração e transforma um problemas estruturais em caso de polícia.

A Petrobrás vai paralisar a produção em 25 plataformas por até um ano, enquanto entrega os bens públicos à iniciativa privada. A paralisação foi autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) na última semana. A estatal também solicitou a interrupção da produção em outras nove unidades, mas ainda precisará apresentar estudos para justificar o pedido.

Em resposta à intensificação do desmonte, os sindicatos já iniciaram mobilização para um novo movimento grevista na estatal. Os Sindicatos do Norte e Nordeste, locais onde estão concentrados os campos terrestres já colocados à venda, iniciaram também na terça-feira assembleia  para votar indicativo de greve a partir do próximo mês.

As unidades estão situadas nos Estados de Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo. Ao todo, as unidades com paralisação solicitada abrangem 24 campos maduros, sendo 11 em terra. A maior parte das áreas já integra o plano de desinvestimentos da companhia, apresentado em março, com 104 concessões que representam 2% da produção da estatal.

A autorização para a parada das unidades foi tomada no dia 4 de julho, em reunião de diretoria da agência. "Caso não tenha sucesso um possível processo de Cessão de Direitos, no dia útil seguinte ao final da paralisação deverá ser retomada a produção de cada campo, (...) discriminando as atividades e investimentos que serão implementados", diz a ata do encontro.