Não se poderia esperar outra coisa de uma gestão indicada por um governo golpista e ilegítimo. Depois de impor um PIDV que compromete ainda mais os efetivos e, portanto, a segurança dos trabalhadores, a Petrobrás agora resolveu tentar ignorar a CLT e as leis.

A empresa comunicou aos sindicatos, semana passada, que pretendia realizar as homologações de rescisões de contrato de trabalho dos empregados, desligados pelo PIDV, sem o devido pagamento das verbas rescisórias e que seria feito em data posterior.

A medida é um flagrante desrespeito a disposição da CLT, conforme Parágrafo 4° do Artigo 477: “O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro”.

A medida, já revogada pela Petrobrás, viola a lei trabalhista e não pode ser aceita pelos trabalhadores. Por isso a FUP e seus Sindicatos comunicaram que não homologariam qualquer rescisão sem a devida comprovação de pagamento.