artigos

A CUT-RS repudiou os ataques aos direitos dos trabalhadores e apontou a necessidade de aumentar o combate à sonegação de impostos, durante o ato do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública, realizado na manhã desta terça-feira (31), em frente ao prédio do INSS, no centro de Porto Alegre. Houve manifestações das centrais sindicais e associações de aposentados. Ao final, os participantes deram um abraço simbólico à sede do INSS.

“Em vez de propor uma nova reforma da previdência, o governo ilegítimo, golpista e interino de Michel Temer deveria apertar a fiscalização pra cima dos empresários porque recursos bilionários que podiam ser arrecadados acabam sendo sonegados e fazem muita falta não somente para a previdência, mas também para a saúde, a educação e a segurança pública, dentre outras áreas prioritárias para o atendimento da população”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antonio Guntzel.

Sonegômetro

Ele destacou que o sonegômetro nacional, elaborado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), revela que de 1º de janeiro deste ano até hoje o Brasil perdeu em sonegação de impostos, em média, mais de R$ 215,227 bilhões.

Já o sonegômetro estadual, criado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato), aponta que no mesmo período o Rio Grande do Sul está perdendo com a sonegação de ICMS, em média, mais de R$ 3,007 bilhões . Os números, em tempo real, podem ser conferidos e acompanhados no site da CUT-RS.

Antonio ressaltou que “os ataques dos golpistas não envolvem apenas os direitos previdenciários, mas um conjunto de direitos e conquistas da classe trabalhadora”. Não foi de graça que a Fiesp e outras federações empresariais apoiaram o golpe do impeachment. “Querem que o trabalhador pague o pato para aumentar os lucros das empresas, o que é inaceitável”, frisou.

O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, salientou que a reforma da previdência que Temer está planejando vai beneficiar os ricos, uma vez que o filho do empresário vai trabalhar, em média, 30 anos para se aposentar, enquanto o filho do trabalhador vai ter que trabalhar, em média, 40 anos. “Os trabalhadores vão acabar sustentando a aposentadoria dos ricos”, denunciou.

Falácia

O ato também contou com uma aula pública do professor de Direito, Décio Scaravaglioni, que fez um histórico das conquistas de direitos e explicou o que é a previdência e qual a sua relação com o salário mínimo, o acesso à saúde e a renúncia fiscal. “Antes de 1988, não existia vinculação do piso dos benefícios em relação ao salário mínimo. Havia pessoas que ganhavam [de aposentadoria] 10%, 20% do salário mínimo, porque não existia a garantia mínima. Os valores do cálculo da aposentadoria era sem a correção monetária, ou seja, não era corrigido pela inflação”, iniciou.

O retorno desse sistema é um dos perigos que se corre atualmente, apontou o professor, que também mencionou que a ideia de que a previdência vai quebrar é uma “falácia”. Segundo ele, “esse discurso é velho, existe desde os governos militares. Então por que não quebrou ainda? Continua forte e amparando”.

Uma das formas de arrecadar mais sem retirar dinheiro dos trabalhadores seria, por exemplo, acabar com a renúncia fiscal, em que o governo abre mão dos impostos de empresa sob o pretexto de fomentar a indústria. A previsão para este ano, segundo o professor, é que deixem de ser arrecadados R$ 70 bilhões.

Scaravaglioni disse que outro fator que atrapalha a previdência é a sonegação, em especial em casos de acidentes de trabalho. “O Brasil é campeão de doenças e mortes de trabalhadores. E as empresas mentem, sonegam a emissão dos acidentes do trabalho e então o INSS concede o auxílio previdenciário, e não o acidentário, que é o que deveria ser pago pelas empresas. Basta que coisas sejam recolocadas em seus devidos lugares”, defendeu.

Sobre a possibilidade de aumentar a idade da aposentadoria, o advogado lembrou que a realidade das classes mais baixas é a entrada no mercado de trabalho com 16 ou 18 anos. “Se a pessoa se aposentar com 65, vai ter trabalhado por quase 50 anos. FHC dizia que quem se aposenta com menos de 60 é vagabundo, mas ele é filho da burguesia. A realidade é que pessoas começam com 14, 16, para ajudar a sustentar a casa”, sustentou, acrescentando que a administração previdenciária deveria ser discutida por trabalhadores, aposentados, empresas e governo juntos.

Unidade e mobilização

Na próxima quinta-feira (2), às 9h30, haverá uma reunião das centrais sindicais, na sede da CUT-RS, para discutir os ataques aos direitos dos trabalhadores e propostas de mobilização para ampliar a resistência.

“Precisamos construir ações unificadas para enfrentar os golpistas que tentam arrancar direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora ao longo da história, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não podemos recuar, mas sim preservar os nossos direitos que estão ameaçados pelo governo ilegítimo e golpista”, concluiu o dirigente da CUT-RS.

Fonte: CUT-RS

O 2º Encontro dos Petroleiros da Região Sul, que acontece nesta terça e quarta-feira (31/05 e 01/06), em Laguna-SC, teve na programação da tarde a análise da conjuntura política nacional e o debate sobre as mobilizações da classe trabalhadora como forma de reação ao golpe e à agenda liberal de retirada de direitos da classe trabalhadora.

As análise ficaram a cargo de Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro RS e de formação da FUP, e do presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot.

Dary disse não ter dúvidas que houve um golpe de Estado no Brasil. “Tivemos o 1º de abril de 1964 e agora entra para a história o 16 de maio de 2016. Um golpe da mídia, de parte da classe política e do judiciário”.

O dirigente gaúcho fez uma classificação dos agrupamentos que tramaram o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. “Cada um daqueles que estão na aliança golpista tem seus respectivos motivos. Um grupo neoliberal entreguista, cujo cabeça é o José Serra. Outro da quadrilha do PMDB, do Romero Jucá, do Eduardo Cunha e do Michel Temer. Tem a turma dos neopentecostais, que são os representantes dos evangélicos. Existe ainda o grupo da extrema direita fascista que surgiu e se fortaleceu desde 2013. Por último o grupo da mídia, o interesse desses é meramente empresarial. Estão vendo que as novas tecnologias estão comendo o negócio deles. Têm perfil golpista, já apoiaram o golpe de 64 e as elites brasileiras. A quadrilha do PMDB achou que ia se safar das investigações com o golpe, mas parece que não vai ser fácil assim. Os neoliberais exerceram seu papel e querem entregar o país. Receberam muito dinheiro durante muito tempo para isso e agora têm que cumprir as promessas. Já os neopentecostais têm a visão baseada que o governo era muito liberal, dá muito direito para os gays, as mulheres, que estava acabando com a família tradicional. Uma visão bastante regressiva, que no fundo tem a ver com grana”.

Dary também destacou a fragilidade dos setores que arquitetaram o golpe. “É um ajuntamento heterogêneo e tem as suas disputas internas. Os vazamentos dos áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado evidenciam isso. Querem deixar o Temer o mais perto possível da visão entreguista, subalterna dos Estados Unidos. Estão derrubando todos mais próximos dele. Na mesma semana que o Romero Jucá caiu, apareceu a notícia do Serra se oferecendo para ser o ministro do Planejamento. Nisso a Petrobrás está em risco, faz parte do negócio do golpe e o pré-sal também”.

Ainda de acordo com Dary, há um processo de mobilização com a adesão de uma juventude que não é orgânica aos instrumentos normais. “Quem organiza os protestos é a Frente Brasil Popular e a Frente Brasil Sem Medo. Só que quando você faz uma manifestação aparece um público não-orgânico, não são filiados a partidos, nem a sindicatos. São pessoas que ouviram a palavra de ordem ‘defesa da democracia’ foram para a rua. Esse é o lado positivo desse processo político”.

Já o presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina destacou o uso político que fizeram com a Lava Jato. “Foi uma operação que começou com o objetivo de investigar a lavagem de dinheiro do narcotráfico, mas até agora nenhum traficante foi preso. Quando descobriram a ligação de um doleiro com o Paulo Roberto Costa, virou o foco para a Petrobrás em um esquema de corrupção muito antigo. Foi o achado certeiro. O objetivo era vencer as eleições em 2014. Acharam nas manifestações de 2013 um povo que não era dos movimentos sociais disposto a ir pra rua. Apostaram tudo que iam levar a eleição, mas perderam por pouco. Só tinham que achar o momento certo, a mobilização certa. Diferente do que aconteceu com o governo Lula, houve uma intensidade muito grande do PMDB. Sem a eleição daquele projeto liberal representado pelo Aécio, prometeram tudo e mais um pouco, incluindo o pré-sal. Se antes estava difícil segurar com a Dilma, agora é que o projeto que acaba com a lei da partilha passa no Congresso. Não haverá mobilização de estudantes ou de trabalhadores que irá segurar nesta conjuntura política”, afirmou Mário.

Dal Zot também falou sobre o enfrentamento à agenda liberal que ataca os direitos da classe trabalhadora. “Temos a preocupação de construir um movimento mais efetivo porque sabemos o que vem pela frente. O primeiro ponto é não aceitar retirada de direitos. Precisamos levar isso para os congressos regionais e para a Plenária da FUP. Não dá para negociar direitos por ganho real, por gratificação, por absolutamente nada. Nosso movimento terá que ser algo forte e rápido. Porque a estratégia deles será levar uma greve para o TST para retirar direitos.

Após as exposições, os participantes do 2º Congresso debateram o cenário político e farão propostas para as ações de mobilização da categoria petroleira e da classe trabalhadora. Os debates sobre essas pautas prosseguem até ao meio dia de amanhã (01), quando será encerrado o evento.

Fonte: Sindipetro Paraná e Santa Catarina