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“Não vamos entregar o Pré-Sal às empresas estrangeiras, pois é um patrimônio do povo brasileiro”

Com o objetivo de defender a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal, o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas, João Antônio de Moraes e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Leonardo Urpia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), participaram nesta terça-feira (31), de mais uma audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

A comissão, que realizou a sua 11º audiência, ouviu desta vez o diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Pinguelli e Igor Fuser, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Na ocasião, os convidados se posicionaram contra a aprovação do PL 4567/16, que tira a exclusividade da Petrobrás de operar o Pré-Sal no Brasil.

Durante a sua fala para os presentes na audiência, Pinguelli afirmou que no Brasil o petróleo é a mais importante matriz energética e destacou os pontos positivos para a Petrobrás ser operadora única do Pré-Sal: mudança para o regime de partilha e aumento da participação da indústria nacional no petróleo; interrupção da privatização do setor elétrico e volta do planejamento (EPE).

“O Pré-Sal mudou o status do Brasil em relação ao Petróleo, pois é uma das principais fontes de energia em todo o mundo. Se considerarmos o período de 2010 a 2014, a produção diária do Pré-Sal em uma média anual aumentou cerca de 12 vezes. Isso demonstra a eficiência da Petrobrás na produção, especialmente porque os poços se situam em águas profundas e ultraprofundas”, ressalvou Luis Pinguelli.

Ao defender o direito da Petrobrás em ser operadora única do Pré-Sal, o professor Igor Fuser disse que a Petrobrás é uma empresa que sempre se orgulhou o Brasil e é símbolo nacional, “A Petrobrás ganhou prêmios internacionais por seu desenvolvimento tecnológico. É a única empresa petrolífera da América Latina que aumenta a sua produção. Capital privado não é sinônimo de investimento e desenvolvimento. O Congresso Nacional vai decidir qual o lado Brasil deverá ficar. Se dos países subdesenvolvidos ou desenvolvidos, pois nenhuma nação desenvolvida tem o controle da produção do seu petróleo nas mãos de empresas estrangeiras. Nos EUA o Congresso vetou a entrada de uma empresa estrangeira no país para explorar o petróleo. Lá eles são nacionalistas e aqui vem pregar o liberalismo”, destacou Fuser.

O caso que o Igor Fuser referiu-se foi quando o Congresso americano proibiu a compra da Unocal pelos chineses. A empresa americana seria comprada por investidores da China com a finalidade de extrair petróleo no Estados Unidos, ação esta que foi terminantemente impedida pelos membros do Congresso dos EUA.

A audiência desta terça-feira (31) contou ainda com representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Federação Nacional do Petroleiros (FNP).

A Comissão Especial do Projeto de Lei 4567/16 - Petrobrás e Exploração do Pré-Sal realizará na próxima terça-feira, 07 de junho, a sua última audiência pública para em seguida promover sessões com a votação do relatório final. O relator da comissão é o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que declarou ser a favor do projeto. Os deputados que defendem o PL querem entregar o patrimônio brasileiro às empresas internacionais, e FUP tem a missão de lutar até o fim para impedir que o Pré-Sal seja entregue ao capital privado.

Abaixo segue o posicionamento e o contato dos deputados em relação ao PL 4567/16.

Titulares:

Altineu Côrtes (PMDB-RJ) | Indeciso

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André Moura (PSC-SE) | Indeciso

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Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) | Indeciso

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Átila Lins (PSD-AM) | Indeciso

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Bebeto (PSB-BA) | Contra

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Beto Rosado (PP-RN) | Indeciso

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Carlos Zarattini (PT-SP) | Contra

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Davidson Magalhães (PCdoBA) | Contra

Contato: (61) 3215-5826/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fábio Ramalho (PMDB-MG) | Indeciso

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Henrique Fontana (PT-RS) | Contra

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Hugo Leal (PSB-RJ) | Indeciso

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José Carlos Aleluia (DEM-BA) | A favor

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José Stédile (PSB-RS) | Contra

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Júlio César (PSD-PI) | Indeciso

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Junior Marreca (PEN-MA) | Indeciso

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Jutahy Junior (PSDB-BA) | Indeciso

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Lelo Coimbra (PMDB-ES) | Indeciso

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Luís Tibé (PTdoB-MG) | Indeciso

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Marcelo Squassoni (PRB-SP) | Indeciso

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Max Filho (PSDB-ES) | Indeciso

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Moema Gramacho (PT-BA) | Contra

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Otávio Leite (PSDB-RJ) | Indeciso

Contato: (61) 3215-5225/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Walter Alves (PMDB-RN) | Indeciso

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Weverton Rocha (PDT-MA) | Contra

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Wilson Filho (PTB-PB) | Indeciso

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Suplentes:

Alfredo Kaefer (PSL-PR) | Indeciso

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André Fufuca (PP-MA) | Indeciso

Contato: (61) 3215-5945/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Arnaldo Jordy (PPS-PA) | Indeciso

Contato: (61) 3215-5506/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Chico D´angelo (PT-RJ) | Contra

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Darcísio Perondi (PMDB-RS) | A favor

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Glauber Braga (PSOL-RJ) | Contra

(61) 3215-5362/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

João Gualberto (PSDB-BA) | Indeciso

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Rodrigo Maia (DEM-RJ) | Indeciso

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Rogério Marinho (PSDB-RN) | Indeciso

Contato: (61) 3215-5446/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sergio Souza (PMDB-PR) | Indeciso

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Sérgio Vidigal (PDT-ES) | Contra

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Nelson Marquezelli (PTB-SP) | Indeciso

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Nilson Pinto (PSDB-PA) | Indeciso

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Valmir Prascidelli (PT-SP) | Contra

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Valtenir Pereira (PMDB-MT) | Indeciso

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Texto e fotos: Camila Pimentel, especial para a FUP

Carta de Laguna apresenta o resultado do 2º Encontro dos Petroleiros da Região Sul

Como resultado dos debates do 2º Encontro dos Petroleiros da Região Sul, realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho, os participantes construíram a Carta de Laguna. O documento apresenta uma análise da conjuntura do país e traz o posicionamento dos representantes dos trabalhadores do setor petróleo diante deste cenário turbulento. Confira:

Carta de Laguna

Nós, petroleiros e petroleiras, ativos e aposentados (as), reunidos (as) na cidade de Laguna, em Santa Catarina, nos dias 31 de maio e 1º de junho, no 2º Encontro da Região Sul, externamos nossas preocupações com os rumos que o Brasil, a Petrobrás e a Petros podem tomar nesta conjuntura conturbada que o país atravessa.

Neste cenário de crise política e econômica, no qual ocorre um golpe de Estado arquitetado por setores retrógrados da sociedade, está evidente a aplicação de uma agenda liberal de ataques aos direitos sociais e trabalhistas, projeto político rejeitado pela sociedade brasileira nas urnas.

Tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei que acabam, reduzem ou modificam para pior os direitos históricos dos trabalhadores, conquistados pelo movimento sindical brasileiro na árdua luta de classes. Incluem-se ainda na brusca mudança antidemocrática dos caminhos da política nacional os riscos que correm a Petrobrás, empresa estatal indutora do desenvolvimento do país, e o pré-sal, a maior descoberta mundial de reservas de petróleo deste século. A política de gestão de desinvestimentos e venda de ativos, aliada à nomeação à presidência da empresa de um privatista, de caráter ideológico ultraliberal e entreguista, representam o desmanche da Petrobrás. Com relação ao pré-sal, o Projeto de Lei 4567/2016 retira da estatal o direito de ser operadora exclusiva nas novas reservas, com participação mínima de 30%, e permite que essa riqueza seja explorada por empresas estrangeiras. Tal projeto acaba com o Regime de Partilha na exploração de petróleo, que garante, através do fundo soberano, os investimentos que podem solucionar os problemas sociais brasileiros.

No que tange a previdência, causa-nos preocupação o déficit acumulado pelo Plano Petros Sistema Petrobrás (PPSP) que, por força de lei, deve ser pago pelos participantes e patrocinadora na proporção de 50% para cada uma das partes. Queremos um amplo debate sobre as variáveis que influenciaram os resultados da Petros e a transparência nas contas dos investimentos do fundo de pensão para que possamos construir um plano de equacionamento que solucione os problemas que agora se apresentam. Propomos ainda que qualquer equacionamento seja feito com a participação de ativos, aposentados e pensionistas, e que, no caso de constatação de déficit, o problema seja resolvido por todos os participantes e patrocinadora do Plano através de contribuição extraordinária.

Não aceitamos o golpe e sua agenda política de retrocesso, assim como nenhum direito social ou trabalhista a menos! Para combater o liberalismo excludente, reafirmamos nossas alianças com outras categorias de trabalhadores e movimentos sociais aglutinados na Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Não hesitaremos na tarefa de construir a mobilização da luta por um país democrático e mais justo para todos.

Laguna-SC, 1º de junho de 2016

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