Com o objetivo de defender a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal, o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas, João Antônio de Moraes e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Leonardo Urpia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), participaram nesta terça-feira (31), de mais uma audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
A comissão, que realizou a sua 11º audiência, ouviu desta vez o diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Pinguelli e Igor Fuser, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Na ocasião, os convidados se posicionaram contra a aprovação do PL 4567/16, que tira a exclusividade da Petrobrás de operar o Pré-Sal no Brasil.
Durante a sua fala para os presentes na audiência, Pinguelli afirmou que no Brasil o petróleo é a mais importante matriz energética e destacou os pontos positivos para a Petrobrás ser operadora única do Pré-Sal: mudança para o regime de partilha e aumento da participação da indústria nacional no petróleo; interrupção da privatização do setor elétrico e volta do planejamento (EPE).
“O Pré-Sal mudou o status do Brasil em relação ao Petróleo, pois é uma das principais fontes de energia em todo o mundo. Se considerarmos o período de 2010 a 2014, a produção diária do Pré-Sal em uma média anual aumentou cerca de 12 vezes. Isso demonstra a eficiência da Petrobrás na produção, especialmente porque os poços se situam em águas profundas e ultraprofundas”, ressalvou Luis Pinguelli.
Ao defender o direito da Petrobrás em ser operadora única do Pré-Sal, o professor Igor Fuser disse que a Petrobrás é uma empresa que sempre se orgulhou o Brasil e é símbolo nacional, “A Petrobrás ganhou prêmios internacionais por seu desenvolvimento tecnológico. É a única empresa petrolífera da América Latina que aumenta a sua produção. Capital privado não é sinônimo de investimento e desenvolvimento. O Congresso Nacional vai decidir qual o lado Brasil deverá ficar. Se dos países subdesenvolvidos ou desenvolvidos, pois nenhuma nação desenvolvida tem o controle da produção do seu petróleo nas mãos de empresas estrangeiras. Nos EUA o Congresso vetou a entrada de uma empresa estrangeira no país para explorar o petróleo. Lá eles são nacionalistas e aqui vem pregar o liberalismo”, destacou Fuser.
O caso que o Igor Fuser referiu-se foi quando o Congresso americano proibiu a compra da Unocal pelos chineses. A empresa americana seria comprada por investidores da China com a finalidade de extrair petróleo no Estados Unidos, ação esta que foi terminantemente impedida pelos membros do Congresso dos EUA.
A audiência desta terça-feira (31) contou ainda com representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Federação Nacional do Petroleiros (FNP).
A Comissão Especial do Projeto de Lei 4567/16 - Petrobrás e Exploração do Pré-Sal realizará na próxima terça-feira, 07 de junho, a sua última audiência pública para em seguida promover sessões com a votação do relatório final. O relator da comissão é o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que declarou ser a favor do projeto. Os deputados que defendem o PL querem entregar o patrimônio brasileiro às empresas internacionais, e FUP tem a missão de lutar até o fim para impedir que o Pré-Sal seja entregue ao capital privado.
Abaixo segue o posicionamento e o contato dos deputados em relação ao PL 4567/16.
Titulares:
Altineu Côrtes (PMDB-RJ) | Indeciso
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André Moura (PSC-SE) | Indeciso
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Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) | Indeciso
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Átila Lins (PSD-AM) | Indeciso
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Bebeto (PSB-BA) | Contra
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Beto Rosado (PP-RN) | Indeciso
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Carlos Zarattini (PT-SP) | Contra
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Davidson Magalhães (PCdoBA) | Contra
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Fábio Ramalho (PMDB-MG) | Indeciso
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Henrique Fontana (PT-RS) | Contra
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Hugo Leal (PSB-RJ) | Indeciso
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José Carlos Aleluia (DEM-BA) | A favor
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José Stédile (PSB-RS) | Contra
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Júlio César (PSD-PI) | Indeciso
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Junior Marreca (PEN-MA) | Indeciso
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Jutahy Junior (PSDB-BA) | Indeciso
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Lelo Coimbra (PMDB-ES) | Indeciso
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Luís Tibé (PTdoB-MG) | Indeciso
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Marcelo Squassoni (PRB-SP) | Indeciso
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Max Filho (PSDB-ES) | Indeciso
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Moema Gramacho (PT-BA) | Contra
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Otávio Leite (PSDB-RJ) | Indeciso
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Walter Alves (PMDB-RN) | Indeciso
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Weverton Rocha (PDT-MA) | Contra
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Wilson Filho (PTB-PB) | Indeciso
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Suplentes:
Alfredo Kaefer (PSL-PR) | Indeciso
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André Fufuca (PP-MA) | Indeciso
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Arnaldo Jordy (PPS-PA) | Indeciso
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Chico D´angelo (PT-RJ) | Contra
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Darcísio Perondi (PMDB-RS) | A favor
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Glauber Braga (PSOL-RJ) | Contra
(61) 3215-5362/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
João Gualberto (PSDB-BA) | Indeciso
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Rodrigo Maia (DEM-RJ) | Indeciso
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Rogério Marinho (PSDB-RN) | Indeciso
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Sergio Souza (PMDB-PR) | Indeciso
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Sérgio Vidigal (PDT-ES) | Contra
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Nelson Marquezelli (PTB-SP) | Indeciso
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Nilson Pinto (PSDB-PA) | Indeciso
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Valmir Prascidelli (PT-SP) | Contra
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Valtenir Pereira (PMDB-MT) | Indeciso
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Texto e fotos: Camila Pimentel, especial para a FUP