artigos

Faça o cálculo aqui

Central questiona a progressividade e quer discutir a sustentabilidade da Previdência Social

Para a CUT, a Medida Provisória 676/2015, que institui a fórmula 85/95 para concessão de aposentadorias, é um fruto da mobilização da classe trabalhadora.

A CUT luta, desde 1998, contra o fator previdenciário, implantado por FHC, que forçava os/as trabalhadores/as a atrasar as aposentadorias e reduzia os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres. Em 2007, a CUT participou da articulação para construção da regra 85/95 como alternativa ao fator e considera sua entrada em vigor um avanço.

A partir de hoje, quem tem direito à aposentadoria já não terá mais parte de seus direitos confiscados, pode de imediato utilizar a fórmula 85/95.

O modelo de progressividade incluído na MP 676, no entanto, não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos/as trabalhadores/as à previdência. Esse debate é mais amplo e requer mais informações. O modelo previdenciário não é só uma questão econômica é, principalmente, uma questão de projeto de país, da sociedade que queremos. Não existe um modelo definitivo e, sim, o modelo mais adequado, que requer um profundo debate sobre o seu financiamento.

A CUT vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa.

Quem trabalha para construir o Brasil merece uma aposentadoria digna!

A CUT sempre estará com a classe trabalhadora e com o Brasil.

Juntos, somos muitos; juntos, somos fortes.

São Paulo, 18 de junho de 2015.

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

Faça o cálculo aqui

O Banco do Brasil (BB) vai ter de rever sua política de combate ao assédio moral. Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa em R$ 600 mil por dano moral coletivo. A instituição foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) por omissão ao não tomar nenhuma providência após denúncias contra uma gerente que submetia os bancários a pressão psicológica, em Brasília. A queixa foi feita no canal de ouvidoria do próprio banco. A reclamação contra a gerente dava conta de casos de trabalhadores que perderam comissões e aposentaram-se com uma redução salarial significativa. Doenças como depressão, hipertensão e estresse também foram registradas entre os funcionários. 

O TST negou o recurso ajuizado pelo banco contra sentença da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, que impôs o pagamento da indenização. No pedido, o banco alegava se tratar de um caso isolado e afirmava já possuir políticas de combate ao assédio moral, como normativos internos e a própria ouvidoria. Porém, o TST considerou o episódio como falha organizacional. “Uma empresa de grande porte tem que manter controle de seus funcionários, principalmente dos que exercem cargos diretivos”, apontou o ministro Lelio Bentes Corrêa.

A ação civil pública foi movida pela procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, que colheu depoimentos de assediados que foram prejudicados pela chefia. “Neste contexto, parece-nos evidente que a preocupação e os cuidados dispensados pelos dirigentes do Banco do Brasil com o assédio no ambiente de trabalho não têm sido suficientes. Talvez porque para o BB não lhe seja possível se responsabilizar por atitudes infratoras em um universo de quase 100 mil empregados, postura que só evidencia o descompromisso com a busca de uma solução eficaz para o problema”.

Além de o caso identificado no Distrito Federal, outros processos foram juntados para corroborar a tese de que se tratava de assédio moral em âmbito nacional. No Espírito Santo, por exemplo, um gerente afirmou que possuía uma espingarda, que “não errava um tiro”, e que “estava com vontade de matar uma pessoa”.

Reclamações trabalhistas – Em ação individual ajuizada em 2007, o banco já havia sido condenado a pagar indenização a ex-funcionária por assédio moral praticado pela mesma gerente citada na ação do MPT. Segundo o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, que julgou o processo, “a impressão é de que, internamente, havia nítido distanciamento entre o discurso e a prática”.

Além de o caso identificado no Distrito Federal, outros processos foram juntados para corroborar a tese de que se tratava de assédio moral em âmbito nacional. No Espírito Santo, por exemplo, um gerente afirmou que possuía uma espingarda, que “não errava um tiro”, e que “estava com vontade de matar uma pessoa”.

Fonte: MPT