artigos

O PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação da Petrobrás na exploração da camada do pré-sal, pode ser votado ainda nesta semana no Plenário do Senado.

De acordo com a lei nº 12.351, de 2010, a Petrobrás deve atuar como operadora única de pelo 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, a empresa brasileira tem garantida pela legislação o direito de protagonismo na condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades, desde a exploração da área até a produção do petróleo.

José Serra, em seu projeto, alega que a Petrobrás não pode dar conta desta obrigação. Em entrevistas, o tucano afirma que a “condição financeira” da empresa não a permitira tal investimento.

 José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), discorda do tucano. “A empresa tem demonstrado enorme poder de recuperação, os números do primeiro trimestre de 2015 mostram isso. Pelo tamanho de sua força, temos certeza de que a Petrobrás daria conta dos 30% que lhe cabe”, afirma.

Ainda de acordo com o coordenador da FUP, o “projeto é oportunista”. “O Serra, que deveria dizer publicamente que odeia a Petrobrás, está aproveitando o momento de fragilidade da empresa.”

Se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões da Casa. Após analisado, retorna ao Senado, de onde é encaminhado para a sanção presidencial.

Fonte: CUT

O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou ruim a reunião que o governo marcou para esta segunda-feira (15) com as centrais sindicais para, pelo que foi combinado, apresentar uma alternativa à fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário, criado em 1998 por FHC.

“O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma (Rousseff) está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas”.

Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o novo cálculo da previdência que diminui as perdas das aposentadorias.  

Segundo Vagner, os ministros fizeram uma apresentação que concluiU, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada.

Para Vagner "é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no  Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”.

Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso.

“O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou Vagner.

Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.

Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner.

“Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor”, concluiu o presidente da CUT.