Nov 26, 2024

JUSTIÇA DO TRABALHO PROFERE DECISÃO LIMINAR SOBRE HORAS EXTRAS E RENDIÇÃO DE TRABALHADORES NA REFAP

O juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, em decisão liminar, no processo 0021512-54.2015.5.04.0203, que trata das horas extras no período de greve, do livre acesso dos dirigentes sindicais à refinaria e da retenção dos trabalhadores sem rendição desde o dia 01 de novembro, determinou que a empresa não permita a realização de mais de 2 horas extras diárias para o setor administrativo e de 8 horas para o pessoal do turno de revezamento, sob pena de multa e crime de desobediência. 

 

Da mesma forma,  determinou que o Sindicato cautelarmente substitua os trabalhadores que lá estão sem rendição em comum acordo com a empresa– formando, incluída  a equipe de contingência, grupos de 66 pessoas por turno pelo período de 72 horas, também sob as mesmas penas.

 

O jurídico do Sindicato tomará as medidas necessárias relativamente à decisão que entendemos equivocada.  Na medida em que o Sindipetro-RS não tem poder de determinação a cada trabalhador sobre o que deve fazer, tampouco o comando de greve, instância neste momento superior à diretoria. Orientamos os companheiros grevistas a  procurar o comando de greve e também o Sindicato de forma a tomar conhecimento da decisão e tomada de posição sobre o tema.

 

QUADRO NACIONAL DA GREVE NAS BASES DA FUP

Sem avanço no processo de negociação entre a FUP e Petrobrás, os petroleiros iniciaram hoje, o décimo décimo primeiro dia da greve nacional da categoria. A tendência é que os trabalhadores radicalizem o movimento. Os informes dos sindicatos da FUP são de que em várias unidades, a produção nas unidades do Sistema Petrobrás está paralisada ou parcialmente interrompida.

Na Bacia de Campos, onde a greve já atinge 50 unidades marítimas, mais de dois milhões de barris de petróleo deixaram de ser produzidos, o que gera um prejuízo de pelo menos R$ 400 milhões para a Petrobrás. Na P-37, uma das plataformas que está no movimento grevista, houve um vazamento de óleo, fatalmente causado pela irresponsabilidade da Petrobrás e suas equipes de contingência. O acidente ambiental constata todos os alertas que a FUP e seus sindicatos vem fazendo desde o início da greve sobre o risco demanter as plataformas sob a "responsabilidade" de  equipes sem preparo algum para operar as unidades.

As demais plataformas da Petrobrás no Ceará e Espírito Santo também estão paralisadas e com redução na produção. Soma-se a isso, os campos de produção terrestre da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo.

A Fafen-PR, maior produtora mundial de catalisador para caminhões a diesel (ARLA-32), está parada há mais de uma semana. A cada dia, 2 mil toneladas de uréia deixam de ser produzidas, assim como 1.350 toneladas de amônia e 1.680 toneladas de ARLA-32. Segundo o sindicato, o impacto financeiro da paralisação da fábrica é de R$ 2 milhões por dia.

Na Bahia, o sindicato estima que metade da produção do estado está paralisada. Nos campos de produção terrestre, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de gás diários deixaram de ser produzidos e na região de Candeias, a produção diária caiu de 4.500 para 2.100 barris de óleo. A greve também impactou na geração de energia em Camaçari, que sofreu uma redução de mais de 60%, caindo de 326  para 118 megawatts. A paralisação da usina de Candeias interrompeu a produção de bioediesel, ácido graxo e de glicerina. Na Fafen, foi cortada inteiramente a produção de uréia e interrompida a distribuição de amônia, ARLA-32, ácido nítrico, entre outros produtos.

Na Reduc, houve uma queda de 30 mil barris diários de petróleo refinado, a produção de asfalto está interrompida e a produção de coque já sofreu uma redução superior a 80%, o que gera um prejuízo de mais de  R$ 1 milhão por dia à Petrobrás. Na Recap (SP), metade da produção foi afetada. Na Lubnor (CE) e na Refinaria Clara Camarão (RN), as unidades também foram paralisadas.

No Rio Grande do Norte, o Polo de Guamaré reduziu consideravelmente a produção, assim como as 13 plataformas que estão em greve. No Ceará, 87% da produção de óleo e 94% da de gás foram paralisados. No Espírito Santo, a produção das plataformas P-58 e P-57 também caiu pela metade, nos dois primeiros dias da greve.

Fonte: FUP

Justiça, SRTE e MPT vistoriam situação de cárcere privado na REFAP e constatam denúncias do Sindicato

 

Medida foi necessária frente à intransigência da empresa, que mantém trabalhadores em cárcere privado desde o dia 1º 

 

O SINDIPETRO-RS, de forma inédita na história da entidade, assegurou que fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) fizessem uma vistoria nas condições a que estão sendo submetidos os trabalhadores mantidos em cárcere privado pela empresa, desde que iniciou a greve, dia 1º de novembro. A vistoria, realizada no dia 10 de novembro por solicitação do SINDICATO, foi feita por uma equipe composta por dois Oficiais de Justiça, uma auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e duas procuradoras do MPT, foi acompanhada por dirigente do Sindicato, pela assessoria jurídica da entidade e durou cerca de quatro horas.

Segundo o presidente do SINDIPETRO-RS, Fernando Maia, a medida foi necessária frente à intransigência e truculência da empresa, que se nega a negociar a produção com o Sindicato; às sucessivas recusas em permitir a entrada dos dirigentes nos locais de trabalho; e até a inaceitável proibição de que deputados representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa entrassem na REFAP para conversar com os trabalhadores.

Durante a inspeção judicial, os fiscais do MPT, verificaram as condições à que estão sendo submetidos os petroleiros em cárcere privado. Foi constatada a precariedade e a gravidade da situação imposta a estes trabalhadores, que estão dormindo em colchonetes improvisados, exaustos, trabalhando continuamente há dias.

Para o presidente do SINDIPETRO-RS, é lamentável que sejam necessárias medidas como esta para tratar uma questão que deveria partir do diálogo. “A forma equivocada como a Petrobrás vem conduzindo a negociação é agora referendada pela postura da gestão de se negar ao diálogo para liberar estes trabalhadores, obrigando a interferência dos órgãos competentes para acabar com o cárcere privado”. Maia também destaca a irresponsabilidade e a gravidade da situação, que impacta diretamente na segurança dos trabalhadores e da própria refinaria. “Submeter operadores a este grau de estresse é, no mínimo, uma irresponsabilidade e atesta o descaso com que é tratada a política de saúde e segurança dentro da REFAP, que impõe a produção a despeito da proteção à vida”. Alerta que o grau de estresse imposto a estes trabalhadores equivale a uma bomba prestes a explodir. “Mas ao que parece a empresa está mais preocupada com a produção”.

O sindicalista destaca a força da unidade e a persistência da categoria no encaminhamento desta questão. “Há um diálogo permanente com os trabalhadores encarcerados, e os grevistas estão unidos na defesa do movimento e na solidariedade a estes trabalhadores, mantidos confinados pela empresa”, destacou.

A expectativa da entidade, segundo o dirigente, é que a partir desta vistoria, a Justiça do Trabalho reveja a decisão em relação ao habeas corpus solicitado pelo Sindicato e ordene a liberação destes trabalhadores, bem como determine a negociação sobre a produção, com o Sindicato.

 

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