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A Central Única dos Trabalhadores, a UGT, a CGTB, a CTB, a Nova Central e a UGT fecharam posição e divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (30) nota contrária à proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Clique aqui para ler.

O projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.

Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária e faz com que a tomadora de serviço não precise arcar com qualquer responsabilidade, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.

Para ampliar a pressão, a CUT retoma o hotsite do Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização, grupo que inclui entidades cutistas e parceiros dos movimentos sociais. Para acessar a página e conhecer a luta contra o PL e outras formas de ataque aos direitos trabalhistas, clique aqui.

Atividade no TST –Por fim, durante atividade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nesta quinta-feira (2), em Brasília, para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Central alertará para a importância de combater o PL 4330/2004, que ataca a legislação trabalhista e promover uma reforma mascarada.

Para acessar o material que a delegação cutista entregará na capital federal, clique aqui. 

Desde a transição da Refap, de S.A para UO, a direção do Sindipetro-RS vinha trabalhando e discutindo com  os trabalhadores e com a gerência local, propostas para melhor fazer a mudança de configuração dos setores operacionais para a proposta determinada pelo abastecimento, com o objetivo de minimizar os efeitos da mudança.

Mantivemos diversas reuniões com os trabalhadores do recém criado Hidrorrefino e com a Destilação, para verificarmos as possibilidades e as dificuldades de pessoal para a transição. Já com a Empresa, fomos informados da intenção de mudança e da proposta definida pelo Abastecimento. Conversamos com o Gerente Executivo do Refino que, afirmou ser, da Unidade Operacional, a responsabilidade de decisão final sobre a configuração dos Setores, bem como da distribuição e determinação do número de pessoas para cada Setor envolvido.

Nas últimas semanas do mês de março, fomos informados pelos trabalhadores da Destilação que, no grupo 4, o Supervisor estava implementando a redução do número mínimo e que nos painéis da U-01/02 e U-50 estava deixando apenas operadores em treinamento. Em conversa com o Gerente da Destilação, foi dito da decisão do Supervisor, acertado com a Gerência, mas que estavam sendo tomadas medidas para não ocorrer mais.

Novamente nos reunimos com as Gerências de Produção e Hidrorrefino, onde comunicaram que a partir do próximo mês de julho estarão implementando as mudanças anteriormente definidas dos setores, ao que manifestamos a discordância e que tomaremos medidas para evitarmos as condições inseguras a que seriam submetidos os trabalhadores, no caso da implementação destas mudanças.

Com isto, na última semana oficiamos as propostas discutidas com a Empresa e fizemos uma denúncia de exposição, dos trabalhadores e da comunidade que circunda a Refap, aos riscos iminentes que significam a redução de efetivo e a forma irresponsável que a Gerência da Refap está propondo distribuir o pessoal nas áreas do Hidrorrefino, ao Ministério Público do Trabalho - MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE.

Nos próximos dias estaremos tomando mais medidas a fim de demover a Gerência Geral e, as demais Gerências, da intenção de implementarem estas ideias absurdas que estão propondo.

As denúncias e propostas estão aqui.