Nov 25, 2024

FUP e Sindipetro-PR/SC ingressam com Ação contra a 11ª Rodada

FUP

A FUP e o Sindipetro-PR/SC ingressaram com Ação Civil Pública na 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cobrando a suspensão da 11ª Rodada de Leilões, prevista para os dias 13 e 14. A ação denuncia a inconstitucionalidade dos leilões de "concessão” de petróleo. Além disso, a Ação questiona a licitação de blocos da Bacia do Espírito Santo, já que nesta região há grandes possibilidades de existência de reservas do pré-sal, que estão enquadradas no regime de partilha, através da Lei 12.352/2010, e, portanto, não podem ser objeto de "concessão". A FUP e o Sindipetro cobram a imediata retirada destas reservas da 11ª Rodada.

A CONSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZA A "CONCESSÃO"

Segundo o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, não existe qualquer previsão constitucional para o contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural. “Como a concessão é uma modalidade muito mais nociva ao interesse público, a autorização à mesma deveria ser explícita”, declara.

Ele explica que a Constituição explicitou a possibilidade de "concessão" em todos os demais casos: telecomunicações (Art. 21,XI); radiodifusão sonora, e de sons e imagens; energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água; navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária; transporte ferroviário, aquaviário e rodoviário; portos marítimos, fluviais e lacustres (Art. 21, XII); energia nuclear (Art. 21, XXIII), até o advento da Emenda Constitucional 49, de 2006; gás canalizado (Art. 26, Parágrafo 2º); serviços públicos municipais (Art. 30, V), e para os serviços públicos em geral (Art. 175); garimpo (Art. 174, Parágrafos 3º e 4º); e mineração em geral Art. (176).

A 11ª Rodada da ANP é um retrocesso para o Brasil!

Na contramão da soberania nacional, o governo retomou a agenda dos leilões de concessão de petróleo, que desde 2008 estavam suspensos. Com muita luta, os movimentos sociais conseguiram impedir que nos últimos cinco anos esse recurso estratégico continuasse a ser entregue às multinacionais. Portanto, é um grande retrocesso para o país a11ª Rodada de Licitações, que está prevista para os dias 14 e 15 de maio, com uma participação recorde de corporações interessadas em abocanhar nossas valiosas reservas de óleo e gás.

Ao todo, 64 empresas se habilitaram para disputar os 289 blocos que serão licitados: 166 em mar e123 em terra. Mesmo fora do pré-sal brasileiro, as áreas que serão leiloadas são consideradas amplamente promissoras. É o caso da Margem Leste, cujos blocos em águas profundas das bacias de Pernambuco-Paraíba e Espírito Santo têm oportunidades exploratórias similares às descobertas no Golfo do México e volume estimado de 5 bilhões de barris.

Outro tesouro ainda maior se encontra nas águas profundas das bacias do Pará-Maranhão e de Foz do Amazonas, quefazem parte da chamada Margem Equatorial, que tem similaridades com a costa da África, principalmente Gana. Nos blocos ali localizados, há perspectivas de grandes jazidas de petróleo, que, segundo a ANP, podem chegar a 30 bilhões de barris. Ou seja, o dobro das reservas provadas pela Petrobrás, em seus 59 anos de existência.

Não é a toa, que essa 11ª Rodada atraiu tantas companhias de petróleo, numa disputa sem precedentes no país. A grande maioria das empresas inscritas são estrangeiras, algumas delas gigantes do setor, como Shell, Chevron, Exxon, BP, Total, Statoil, Repsol/Sinopec, entre outras. A Petrobrás, que até então, fazia um importante contraponto na disputa, provavelmente terá dificuldades em aportar grandes volumes de recursos nessa Rodada, devido à sua delicada situação financeira. Ou seja, estamos diante de um cenário que aponta para a desnacionalização de uma indústria extremamente estratégica.

Desde o primeiro leilão realizado pela ANP, em 1999, mais de 75 empresas privadas foram beneficiadas pela abertura do setor, que já privatizou cerca de 280 blocos de petróleo em nove rodadas de licitações. Metade dessas empresas são multinacionais que atuam no Brasil, terceirizando as atividades, precarizando as condições de trabalho e expondo trabalhadores, comunidades e o meio ambiente a riscos constantes. A 11ª Rodada, além de um retrocesso profundo, é, portanto, um atentado à soberania do país, pois implicará na redução da participação do Estado na exploração e produção de petróleo, fragilizando o desenvolvimento nacional.

Por isso, mais do que nunca, temos que ampliar e fortalecer a luta pela retomada do monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública e com controle social. Essa é uma disputa contínua, que só se faz com o povo organizado. Foi assim no final dos anos 40 e início dos 50, com a campanha "O petróleo é nosso", que resultou na criação da Petrobrás, e mais recentemente, em 2009 e em 2010, quando garantimos uma legislação específica para o pré-sal.  A FUP e seus sindicatos não medirão esforços para mobilizar os trabalhadores e a sociedade em defesa da soberania nacional. Seja nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e universidades, nos parlamentos e gabinetes ministeriais, seguimos firmes, protagonizando essa luta histórica, que é razão da nossa existência.

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Para conselheiros da Petros, vote 14 e 22!

A Petros já iniciou o processo eleitoral para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, onde estão em disputa uma vaga de titular e suplente emcada conselho. Portanto, é fundamental que os participantes da ativa, aposentados e pensionistas estejam atentos e façam valer os seus direitos, elegendo representantes comprometidos com as lutas da categoria.  Para o Conselho Deliberativo,  a FUP e seus sindicatos apoiam a dupla número 14, que tem Abílio Tozini (RJ) como titular e Vicente Pontes (RN) como suplente. Para o Conselho Fiscal,  a dupla apoiada pela FUP e seus sindicatos é a de número 22, que tem Deyvid Bacelar (BA) na titularidade e Fernando Maia (RS) na suplência.

A votação será entre os dias 13 e 27 de maio e todos os participantes da ativa, aposentados e pensionistas de planos administrados pela Petros podem e devem participar. Como na última eleição, os participantes e assistidos poderão votar pela internet ou pelo telefone.

O mandato dos conselheiros é de quatro anos. Portanto, é fundamental que os petroleiros votem em candidatos de luta, comprometidos com os ideais classistas e a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Os candidatos apoiados pela FUP estão preparados para lidarem com as questões técnicas e políticas que dizem respeito à Petros e aos planos de previdência que são geridos pela Fundação. São companheiros forjados na luta sindical com experiência em interlocuções e mesas de negociação que discutem reivindicações e direitos dos participantes e assistidos.

Veja na página da FUP com as propostas e eixos de luta dos candidatos que apoiamos, bem como suas trajetórias políticas em defesa da categoria. Acesse o blog www.vote14e22petros.com.br

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