Nov 24, 2024

FNDC repudia golpismo e extinção do Ministério das Comunicações

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmando o seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com o direito à comunicação e à liberdade de expressão, vem a público para afirmar que não reconhece um presidente que não foi eleito pelo voto direto do povo brasileiro.

O governo ilegítimo, que se instala no Brasil a partir deste dia 12 de maio de 2016, nasce de um golpe para golpear direitos duramente conquistados e avanços que a sociedade logrou alcançar nos últimos anos.

Em sua primeira medida – a nomeação ministerial – Michel Temer extinguiu ministérios indispensáveis para o avanço social e a consolidação de direitos humanos: o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e Direitos Humanos.

A medida já demonstra que as políticas públicas de inclusão, de estímulo cultural, de promoção de diversidade e redução de desigualdades não terão lugar neste novo governo das elites, que retorna ao poder através de um golpe.

A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos.

Se já havia dificuldades em tratar o tema da Comunicação sob a ótica do direito, a partir do reconhecimento de que na sociedade contemporânea os meios de comunicação são vetor de desenvolvimento econômico e social para a população, que são instrumentos para ter acesso a outros direitos e para o exercício da cidadania, portanto, precisam de políticas públicas de Estado para serem efetivados, nesta nova configuração esta abordagem será completamente abandonada.

Desde a sua criação, em 25 de fevereiro de 1967, o ministério das Comunicações deixou de existir em 1990, durante o governo Collor. Sua estrutura foi incorporada ao Ministério da Infraestrutura. Voltou a existir em outubro de 1992, com o governo do presidente Itamar Franco.

A luta em defesa da democracia exige de nós um compromisso e envolvimento ainda maiores com a luta por uma comunicação mais democrática. Esta luta será feita nas ruas, nas universidades, no parlamento e onde nossa voz alcançar. Continuaremos denunciando o papel golpista que o monopólio privado dos meios de comunicação desempenha no país e não daremos trégua à luta para que o Brasil tenha mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira.

Também vamos nos manter firmes na defesa da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação. Vamos lutar para que a autonomia e independência editorial dos instrumentos da EBC sejam garantidos. 

 

Continuaremos ao lado dos movimentos sociais na luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

A luta pela democracia não tem data para terminar!

 

Brasil, 12 de maio de 2016

 

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Dilma: "Nunca vou desistir de lutar"

A presidenta Dilma Rousseff prometeu que lutará até o fim, com todos os recursos jurídicos possíveis, para completar seu mandado, que termina em 31 de dezembro de 2018. Em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto, no início da tarde de hoje (12), logo após ser notificada de que o Senado havia admitido o processo de seu impeachment, Dilma afirmou que foi vítima de uma sabotagem para criar um clima de instabilidade que justificasse o golpe e de uma injustiça que quer deslegitimar o voto de milhões de brasileiros e acabar com um projeto político de inclusão social.

“Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país. Eu sei e muitos sabem que a História é feita com luta, e sempre vale a pena lutar pela democracia. É o lado certo da História. Jamais vou desistir de lutar”, disse. “Este golpe não visa apenas me destituir, uma presidenta eleita pelo voto de milhões em uma eleição justa. Ao destruir meu governo, querem na verdade impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários. O golpe ameaça não só a democracia, mas conquistas que a população alcançou na última década.”

Ao fim da sessão iniciada ontem, o Senado aceitou o pedido de julgamento do processo de impeachment, por 55 votos contra 22. A partir de hoje Dilma fica afastada do cargo por até 180 dias, sem perda de mandato, enquanto senadores julgam se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade.

Após a declaração, Dilma deixou o Palácio pela porta da frente, caminhou até a Praça dos Três Poderes e foi recebida por centenas de eleitores e militantes de movimentos sociais.

“Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi, e em nome deles e de todo o povo vou lutar com todos os instrumentos legais que disponho para exercer meu mandato até o fim, em 31 dezembro de 2018”, disse. “Meu governo foi vítima de sabotagem. Não me deixaram governar para forjar um ambiente propício ao golpe.”

A presidenta reafirmou que o que está em jogo não é apenas seu mandato, mas um projeto político de inclusão social, que foi eleito nas urnas. “O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos dos mais pobres e da classe média, a proteção à criança, os jovens nas universidades, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população e o sonho da casa própria. O que está em jogo é também a grande descoberta do pré-sal, o futuro do país e a esperança de avançar sempre mais.”

Dilma reafirmou que sofreu um golpe da oposição, já que se trata de um impeachment sem crime de responsabilidade. As chamadas “pedaladas fiscais” e a emissão de seis decretos de crédito suplementar em 2015, que embasam o processo de impeachment, são, reafirmou, autorizadas pela lei e foram instrumentos utilizados inclusive pelos presidentes que a sucederam. “Estou sendo julgada por fazer o que fui autorizada pela lei a fazer. Os atos que pratiquei foram legais, corretos e necessários”, disse. “Nada restou para ser pago. Não há dívidas. Jamais  um mandato legítimo poderá ser interrompido por atos legítimos de gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isso."

“Não tenho conta no exterior, nunca recebi propina, jamais compactuei com corrupção. É um processo fraudulento, inconsistente juridicamente e injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta. A maior brutalidade que pode ser cometida contra qualquer ser humano é puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora que punir um inocente. Essa farsa jurídica de que estou sendo vítima deve-se ao fato de que nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não crimes.”

“O destino sempre me reservou muitos desafios”, continuou. “Foram muitos e grandes desafios, alguns que pareciam intransponíveis, mas consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença e agora sofro novamente a dor inominável da injustiça. O que mais dói é a injustiça. É perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que fizemos, olho para frente e vejo tudo o que precisamos fazer. Olho para mim mesma e vejo a face de alguém que tem a força de defender ideais e direitos.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Estudantes ocupam Colégio Julio de Castilhos em protesto por condições precárias e falta de segurança

O tradicional Colégio Estadual Julio de Castilhos, localizado mas imediações da Av. João Pessoa, é mais um colégio de Porto Alegre que está ocupado por estudantes em protesto contra as precárias condições de estrutura, os atrasos nos repasses das verbas de manutenção, a falta de segurança no entorno da escola e em apoio à luta dos professores contra o parcelamento de salários e pela falta de reajuste salarial. Alunos e professores também temem que a administração do colégio possa ser terceirizada para Organizações Sociais (OSs), como já ocorre em outros Estados. Com o Juilinho, chega a quatro o número de escolas ocupadas na Capital.

 

A ocupação no Julinho começou às 19h de quinta-feira com a intenção de permanecerem no local por 24h. Segundo os organizadores, cerca de 50 estudantes, acompanhados por alguns pais e professores, passaram a noite na escola. Na manhã desta sexta-feira, em assembleia realizada antes das 9h, que teve a adesão de mais estudantes que chegaram para acompanhar as aulas do dia, foi aprovada a manutenção da ocupação pelo menos até às 19h de hoje.

 

“Está sendo uma organização horizontal e não puxada pelo pessoal do grêmio. Se no final do dia, em votação, os alunos optarem por continuar, a gente continua, sempre priorizando assembleias, trabalhando a democracia e a horizontalidade aqui dentro”, afirma Brisa Davi, 16 anos, aluna do 3º ano e presidente do Grêmio Estudantil do Julinho.

 

Inicialmente, a intenção era de que as aulas marcadas para após o intervalo do turno fossem realizadas. Porém, na assembleia, foi decidido o cancelamento. Uma nova assembleia deve ocorrer no final da tarde – após a conclusão da assembleia geral do Cpers que deve determinar o início de uma greve geral da categoria – para definir se a ocupação se estenderá além das 19h.

No início da manhã, alguns alunos deram entrevista a canais de televisão dizendo que gostariam de ter aula e eram contra a ocupação. Brisa diz que compreende a posição, mas afirmou que eles estavam convidados a se juntar à ocupação.

“A gente entende o lado das pessoas que estão contra a ocupação. Elas não tiveram aula hoje e isso foi um dano, de certa forma, mas a gente pensa em construir juntos. Elas estavam convidadas para continuar aí até para ficar durante o dia nos questionando”, diz. “A gente sabe que, em um movimento, sempre vai ter gente contra e a favor, mas, como isso foi decidido em assembleia e a ampla maioria definiu por continuar com a ocupação, a gente definiu pelo o que a maioria queria”, complementou.

Segundo Brisa, a ocupação no Julinho foi inspirada pelos movimentos estudantis que se iniciaram em São Paulo e se espalharam para outros Estados, mas que não há coordenação com as primeiras escolas ocupadas na cidade. Por outro lado, ela confirmou que o grêmio do colégio articulou sua ação em conjunto com estudantes da Escola Padre Reus, localizada no bairro Tristeza, que também está ocupada por ao menos 24h desde a noite de ontem.

Apesar de o movimento ser encabeçado por estudantes, ele conta com apoio de professores e da direção da escola. “É uma excelente iniciativa. Está ocorrendo um ataque brutal à educação pública, não só no RS.  “O Sartori já aprovou a lei que entrega a gestão das escolas para organizações sociais, ou seja, coloca a iniciativa privada dentro da escola pública. Já estamos fazendo um ano de salários parcelados, defasagem salarial de 70% em relação ao piso, atraso no repasse das escolas, isso se reflete na falta de condições”, diz o professor de Filosofia Osmar Luís Tonini. “Aliado a isso, ainda querem calar os educadores com o projeto de lei, do deputado Marcel Van Hattem, da escola sem partido. Se for aprovada a lei, não se pode mais debater temas como questões de gênero, sexualidade, religiões, principalmente as de matriz africana, e também a política. Ou seja, querem nos massacrar e querem nos calar”.

O secretário adjunto, Luís Antônio Alcoba de Freitas – o titular Vieira da Cunha está de férias -, esteve no Julinho nesta manhã para conversar com a direção da escola e estudantes. Ainda não há um posicionamento oficial da Seduc sobre a ocupação. No entanto, ontem, a pasta emitiu nota sobre as ocupações das escolas Colégio Estadual Coronel Afonso Emilio Massot e Escola Agrônomo Pedro Pereira, as duas primeiras escolas a serem ocupadas na Capital,  em que afirmava que estava regularizando débitos pendentes e buscando solucionar o déficit de professores.

Reivindicações

Em um ofício que será entregue à Secretaria de Educação (Seduc), os estudantes reivindicam manutenção e reforma da estrutura física da escola, melhoria das condições de segurança, preenchimento das vagas de professores em aberto.

Em relação às condições físicas, eles reclamam que o ginásio de esportes está parcialmente interditado desde o início do ano por problemas no piso, que há infiltrações, especialmente no terceiro andar, que levam a interdições de parte do colégio em dias de chuva. “Às vezes chove dentro da sala de aula. De verdade. De alagar totalmente, principalmente as salas do canto”, diz Brisa.

Com relação à segurança, eles reclamam que os alunos da escola são alvos constantes de assaltos e até arrastões, especialmente no turno da noite, porque o entorno da escola é mal iluminado. “A gente queria que tivesse mais segurança porque está super perigoso. Na quinta-feira teve arrastão e o pessoal que saiu da escola voltou correndo para tentar se refugiar na escola”, relata Brisa.

Nesta sexta-feira, o Cpers se reúne em assembleia geral para deliberar sobre a realização de greve. A tendência é que eles aprovem a paralisação. Segundo Brisa, esta posição é apoiada pelos alunos que participam da ocupação. “Uma educação de qualidade se faz com professores de qualidade. Para a gente ter um ensino de qualidade, a gente precisa ter professores bem pagos pelo serviço deles e isso não está acontecendo. Então, a gente dá total apoio a luta dos professores”.

Fonte: Sul 21

Facebook