A ordem é privatizar. Petrobrás na linha do tiro
Participação da União soma R$ 1,3 tri em empresas abertas
Se a União conseguisse vender sua participação em todas as empresas de capital aberto de que participa, considerando o valor de mercado delas, conseguiria arrecadar ao menos R$ 1,33 trilhão, exatos 46,18% do total dos R$ 2,88 trilhões que a dívida pública alcançou em março. A privatização, ou desestatização, tem sido apresentada como uma das prioridades do governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).
Levantamento feito pela consultoria Economatica, com exclusividade para O TEMPO, com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mostra que, hoje, 77 empresas de Sociedade Anônima (S/A) contam com capital do governo federal ou de instituições ligadas a ele. Porém, o total de R$ 1,33 trilhão envolve apenas as 56 empresa que informam seus valores de mercado à CVM. A participação da União nessas companhias varia de 100% até 0,6%, e entre os setores estão bancos, elétricas, indústrias, empresas de tecnologia e até abatedouros.
Uma fonte do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) confirma que a participação do banco em empresas deve ser vendida. “Mas é uma conversa que está no nível ministerial, ainda não chegou nenhuma resolução ao BNDES”, afirma. O BNDESPar tem, por exemplo, 10,4% de participação na mineradora Vale e 23,9% da JBS. No total, está em 29 empresas de capital aberto citadas, com R$ 43,68 bilhões em ações.
“A grande maioria dessas empresas poderia, sim, ser privatizada. É desnecessária a participação do Estado, até porque já está provada sua ineficiência para gerir, quase sempre feita de forma politizada”, diz o professor de finanças do Ibmec Ricardo Couto. Ele pondera, porém, que as áreas estratégicas devem ser poupadas. “Desse montante nem tudo é ‘privatizável’. Se a Petrobras fosse privatizada, o governo embolsaria um bom valor, mas toda a matriz energética do país teria que ser repensada”, diz.
Os bancos públicos não podem ser privatizados. “A lei que trata do Programa Nacional de Desestatização foi expressa ao excluir de sua regência o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal”, conta o advogado Bruno Borges, do escritório Moisés Freire. Ele salienta, porém, que não é o caso das “demais empresas do grupo BB e Caixa”.
Além de capitalizar-se, a venda de ativos pela União pode fazer com que o governo se livre de empresas que estão no prejuízo. Segundo outro estudo da Economatica, três estatais de capital aberto – Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras – acumularam perdas de R$ 273,5 bilhões durante o período do governo de Dilma Rousseff.
Lançar ações. Abrir o capital das estatais de capital fechado é outra alternativa do governo. É o caso dos Correios, que amargou prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015. Mudanças neste, porém, podem depender de negociações no Congresso. “A privatização, mais do que gerar caixa, visa aumentar a eficiência e reduzir custos”, diz Sério Rosi, advogado do escritório Rosi Rajão.
Mercado espera investidores
Os problemas políticos do país não devem afastar os investidores internacionais, na avaliação do professor de finanças do Ibmec Ricardo Couto. “A partir do momento em que o investidor internacional perceber que as empresas têm mercado e rentabilidade, ele não vai deixar de investir”, avalia.
No mercado de energia elétrica, a notícia também foi recebida positivamente. “Os investidores internacionais, principalmente os asiáticos, virão investir, porque eles estão acostumados com a instabilidade política. E, depois que a situação política se estabilizar, os outros investidores, europeus e norte-americanos, vão voltar também”, aposta Luis Gameiro, diretor da Tradener, comercializadora de energia.
O governo estuda vender sua participação em cerca de 230 empresas do setor elétrico, sendo 179 sociedades de propósito específico que estão hoje sob o guarda-chuva da Eletrobras. “A Eletrobras, assim como a Petrobras, só não quebrou ainda porque é uma estatal”, avalia Luis Gameiro.