Nov 24, 2024

Guia prático para entender o desmonte preparado por Temer

A Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique Brasil estão, em conjunto com outros parceiros, organizando um fórum de debates com o objetivo de analisar criticamente as ações do governo federal e do Congresso Nacional para subsidiar tecnicamente as ações de resistência política contra o retrocesso que se organizam nos movimentos sociais, partidos políticos e entre parlamentares do campo democrático e popular. Nossa proposta é trabalhar com oficinas e seminários públicos mensais, para assim incentivar a produção de artigos críticos que contribuam para a luta contra os retrocessos em curso. Entendemos que esta tarefa não é só nossa, mas de todos intelectuais, professores, pesquisadores, jornalistas e ativistas do campo democrático: fortalecer o debate público e aí apresentar ideias para o debate plural em defesa da democracia e dos direitos sociais.

O golpe contra a democracia foi consumado e pavimentou o caminho para aprofundar radicalmente a agenda liberal conservadora, de modo a que seja plenamente implantada em curto espaço de tempo. Usurpar o poder democrático é meio pelo qual historicamente os detentores da riqueza buscam realizar cabalmente esse projeto. O debate imposto pelos representantes do capital no período recente e a leitura dos documentos “Uma Ponte para o Futuro”[1] e “Travessia Social”[2] não deixam margens para dúvida acerca da opção ultraliberal nas esferas econômica, social e trabalhista. O caráter conservador ficou patente no primeiro dia do golpe, quando a “democracia de resultados” extinguiu os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude. De quebra, transformou as políticas para a Cultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário em políticas de segunda classe. Estamos vivendo o final de um ciclo inaugurado em 1988, no qual, aos trancos e barrancos, por força da pressão da sociedade civil organizada, abriram-se brechas para que o difícil processo civilizatório avançasse moderadamente no Brasil.

Cultivado nas últimas quatro décadas, o propósito de implantar o projeto liberal-conservador tem agora chance de ser consumado em prazo exíguo. As condições objetivas estão dadas pela ampla base parlamentar disponível, suficiente para alterar o texto constitucional. Uma agenda dessa natureza dificilmente seria viabilizada pelo voto. É exemplar que o programa do PSDB, agora ressuscitado pelo PMDB, tenha sido rejeitado pelas urnas em 2014. O governo ilegítimo será a ponte para a concretização dessa oportunidade histórica.

Quem se sentiu ultrajado com o que foi anunciado no primeiro dia do golpe que se prepare para o que poderá ocorrer nos próximos 180 dias.

Leia o texto completo clicando aqui.

CUT

MG é sede da reunião itinerante da direção da FUP

A reunião itinerante da Direção Nacional da FUP acontece a cada dois meses em uma das unidades do Sistema Petrobrás. Desta vez, Belo Horizonte foi escolhida para sediar o encontro, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio.

Na manhã desta quarta-feira, 18, um ato em defesa da Petrobrás, do pré-sal, da democracia e dos direitos da classe trabalhadora foi realizado com os petroleiros e petroleiras da Regap e UTE-ACH. As lideranças sindicais deram destaque para os retrocessos previstos num eventual governo Temer, que já começou a por em prática medidas devastadoras. A direção chamou a atenção sobre a necessidade de a classe trabalhadora se unir e alertar àqueles que estão dispersos sobre os eventuais riscos que todos os brasileiros e brasileiros estão correndo.

PROTESTO POR SALÁRIO

Por iniciativa dos próprios empregados da Misel, um trancaço foi realizado na rodovia de acesso à Regap. Os trabalhadores denunciaram a falta de pagamento. Segundo os mesmos, o último adiantamento foi feito no dia 20 de fevereiro e, desde então, não receberam mais nada. Ao todo, 160 funcionários estão no prejuízo.

REUNIÃO COM O GERENTE GERAL

O Sindipetro/MG conseguiu uma reunião com o gerente geral da Regap, que recebeu a direção da FUP, para cobrar um posicionamento da empresa. Ele alegou que o depósito já foi feito em juízo e que acabe à justiça e que o pagamento independe da refinaria.

Fonte: Sindipetro/MG

Continuamos defendendo a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal

Com a finalidade de mostrar à sociedade brasileira a importância do Pré-Sal para a economia do país, o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, participou nesta terça-feira (17), em Brasília, da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

Paulo Cesar Smith Metri, Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, foi um dos convidados para discutir o tema na audiência e defendeu a Petrobrás como operadora exclusiva do Pré-Sal. “ A Petrobrás tem um histórico de gerar emprego e desenvolvimento tecnológico. As empresas estrangeiras que estão no Brasil não geram emprego e nem desenvolvem tecnologia. Essa é a grande diferença”, destacou Metri.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) também foi enfático ao defender o Pré-Sal. “ O Pré-Sal é um patrimônio do povo brasileiro, e nós deputados do PDT defenderemos nesta comissão a Petrobrás como operadora exclusiva do Pré-Sal”, afirmou o líder do PDT na Câmara dos Deputados.

Ainda durante a reunião, o engenheiro Paulo Metri, mostrou os principais objetivos que o setor do petróleo deve atender e que a Petrobrás atende a todos positivamente:

a) abastecer a demanda nacional de derivados e petroquímicos;

b) garantir um fluxo constante de recursos financeiros de vulto para o Estado, retirado do excedente petrolífero (lucro líquido); Audiência Pública PL 4567/16

 c) se possível, gerar excedente de petróleo, que permita sua exportação in natura, de seus derivados e produtos petroquímicos, de preferência com o maior valor agregado possível, desde que o abastecimento nacional dos próximos X anos não fique comprometido;

d) ativar a economia, através da maximização das compras locais;

 e) aumentar a geração de emprego no país;

f) maximizar a encomenda de desenvolvimentos tecnológicos no país; Audiência Pública PL 4567/16;

g) possibilitar ao Brasil a adoção de ações geopolíticas e estratégicas, o que só ocorre se o Estado brasileiro detiver a posse de parte do petróleo produzido;

h) minimizar a saída de divisas do país, por exemplo, através da remessa de lucros;

i) nunca produzir petróleo de forma predatória;

j) garantir ao máximo a segurança operacional;

k) tomar todas as precauções para evitar danos ambientais;

l) permitir ao Estado brasileiro ter controle sobre a produção de petróleo do país, adequando-a a seus interesses;

m) possibilitar ao Estado ter efetivo controle sobre o volume e os custos da produção, sem precisar montar apurado sistema de controle.

O Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo – ONIP, Eloi Fernández y Fernández, abordou o ponto de vista ideológico dos defensores do Pré-Sal brasileiro. No entanto, a discussão não deve estar em torno da ideologia direita ou esquerda, mas de uma ideologia nacional que tem a missão de defender o Pré-Sal, que é uma riqueza natural da população do Brasil.

Participaram também da audiência o presidente da comissão especial, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), além dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Hugo Leal (PSB-RJ), Max Filho (PSDB-ES), Glauber Braga (PSOL-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ).

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