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A FUP e a CUT repudiam as medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, entre elas a intenção de abrir a exploração do Pré-Sal para as multinacionais. Como vínhamos alertando, o principal objetivo dos golpistas é tomar de assalto a mais cobiçada reserva de petróleo do planeta. Um tesouro que os especialistas estimam conter no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.

Quando Temer anunciou nesta terça-feira (24) que irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei 4567/16, que tira da Petrobrás a garantia de ser a operadora única do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, começou a pagar a conta dos financiadores do golpe.

Abrir a operação do Pré-Sal para as multinacionais é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população.

Além de ser a única petrolífera que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país, a Petrobrás é também a única empresa que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde, setores que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que serão contingenciados.

O Pré-Sal, além de fazer do nosso país um dos principais produtores mundiais de petróleo, é a maior riqueza que a nossa nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social ao povo brasileiro. Para isso, é fundamental que tenhamos uma empresa nacional de porte na operação destas reservas.

Abrir mão da Petrobrás como operadora do Pré-Sal é ir na contramão do mundo. As empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial.

Se a Petrobrás deixar de operar o Pré-Sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira. Mais de 90% das contratações do setor no país são feitas pela Petrobrás. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.

Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar. Essa conta não será paga pelo povo brasileiro.

José Maria Rangel - Coordenador Geral da FUP

Vagner Freitas - Presidente Nacional da CUT

O presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas econômicas antipopulares e neoliberais, que incluem  limitar os gastos públicos – inclusive com Saúde e Educação - e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para ser usada em períodos de crise. O governo também irá priorizar o projeto que acaba com a exigência de a Petrobras ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal.

Segundo Temer, estas são ações "iniciais" e "outras medidas virão". As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. 

Apesar de o pacote não incluir aumento de impostos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso ocorra no futuro. "Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos". Segundo ele, o que deve ocorrer é corte de isenções de impostos. "Poderá haver diminuição de subsídios, e também não criaremos novos." 

Menos Petrobras no pré-sal

Temer também confirmou declarações do ministro Eliseu Padilha, que havia dito que o governo irá priorizar a provação do projeto já aprovado pelo Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal.

"Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado", declarou Temer, sinalizando como pretende tratar o patrimônio público. 

Descapitalização do BNDES

A primeira ação proposta nesta terça foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

Os valores foram transferidos pelo Tesouro Nacional, como parte da política aplicada durante o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, que valorizava o papel dos bancos públicos como indutores da economia. Nesse sentido, o BNDES recebeu recursos para ampliar empréstimos a empresas e, assim, estimular o crescimento econômico.

Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante, em 24 meses.

A equipe econômica disse que os recursos podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal. A expectativa de Meirelles é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES – que cobram juros mais baixos que os praticados pelo mercado – mas não informou em quanto tempo isso ocorrerá.

Limitar gastos públicos

Temer disse que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação. A proposta é semelhante à que foi feita pela equipe econômica de Dilma na que ficou conhecida como “reforma fiscal”.

Revisar limite para despesas com saúde e educação

Meirelles confirmou que as despesas com Saúde e Educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos. Segundo ele, os estudos devem ficar prontos "em duas semanas". Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

"É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil", completou ele. De acordo com o ministro, haverá, portanto, mudança nos critérios de vinculação da saúde e da educação, que terão de ser "compatilizadas a esse teto".

"Só isso já representa um fator de grande importância. É uma medida muito forte que sinaliza um programa de controle de despesa para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e que tem efeito continuado", avaliou o ministro da Fazenda.

Fim do Fundo Soberano

O presidente anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para reduzir o endividamento público.

O fundo foi uma reserva criada em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento. O objetivo era abastecê-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal.

O fundo foi criado, originalmente, para garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata". Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que "o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços" das ações. 

Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%. Segundo seu último relatório de administração, referente ao segundo semestre de 2015, 7,84% da carteira do Fundo estão aplicados nos papéis do banco estatal, em um total de R$ 1,55 bilhões. Como o Tesouro agora irá vender esses papéis no mercado para embolsar o dinheiro, os investidores antecipam uma desvalorização e as ações caem. 

“É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.

Fundos de Pensão e Estatais

O governo vai resgatar o projeto para os fundos de pensão e estatais que já foi aprovado pelo Senado e está parado agora na Câmara. Ele determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.

Fonte:  Do Portal Vermelho, com agências