artigos

Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST, CUT e MST – organizarão um ato no próxima quarta-feira (15) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas. Em São Paulo, a concentração será às 17h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital.

Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a entidade, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota.

"De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de (Eduardo) Cunha e Renan Calheiros (ambos do PMDB) – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC(Banco Central) e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições", afirmam as entidades em nota.

"De outro lado, o ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação do mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo que é de responsabilidade do governo tucano no estado", segue a nota. "A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia."

As entidades defendem que o ajuste fiscal proposto pelo governo para conter os efeitos da crise econômica mundial não reduzam os direitos sociais e trabalhistas, nem o corte de investimentos em educação e moradia. "O ajuste deve sim ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública", defendem.

Os movimentos reivindicam ainda um programa de reformas estruturais, que inclua alterações na política tributária, reforma agrária e urbana, segurança alimentar e a democratização dos meios de comunicação. Eles pedem o fortalecimento de iniciativas como o projeto da Coalizão Pela Reforma Política Democrática, a campanha por uma constituinte do sistema político e a campanha Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata do julgamento do projeto que propõe o fim do financiamento privado de campanhas políticas, que está há um ano parado nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura política, porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora.”

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto pode levar a economia a um colapso. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Previdência Social e impacta o Sistema Único de Saúde (SUS), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho.”

Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o PL 4.330 irá enfraquecer a capacidade de articulação dos trabalhadores. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas.”

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o PL 4.330, em tramitação na Câmara dos deputados, que regulamenta a terceirização, "significa acabar com a carteira assinada e com os direitos trabalhistas". Vagner Freitas esteve em Brasília na terça-feira, 07, para as manifestações dos trabalhadores que buscam barrar a aprovação do projeto e falou à repórterThelma Torrecilha, da Rádio Brasil Atual.

"Pura e simplesmente, desregulamenta todo o mercado de trabalho. Por exemplo, o trabalhador no Bradesco, na Ford, Mercedes, Bombril pode ser demitido e essas empresas podem contratar um terceiro para fazer o trabalho dos contratados, obviamente, ganhando metade do salário, com metade dos benefícios", afirma Freitas sobre os impactos da proposta.

O presidente da CUT diz que, no caso da aprovação do projeto de lei, o "empregador só vai assinar a carteira do empregado se quiser", e ressalta que os terceirizados são, ainda, os que estão mais expostos a doenças e morte no ambiente de trabalho.

"É isso que vai acontecer. É o famigerado projeto do (ex-deputado) Sandro Mabel (PMDB-GO) que, agora, foi remodelado por Paulinho Pereira (SD-SP) e Arthur Maia (SD-BA), fazendo uma atrocidade, tirando direitos do trabalhadores”, afirma Vagner Freitas.

Para o presidente da CUT, a colocação desse projeto de lei na pauta da Câmara dos Deputados mostra a necessidade de acabar com o financiamento empresarial das campanhas e promete denunciar os deputados que votarem a favor do PL da terceirização.

"Esses deputados estão devolvendo o que foi financiado pelas empresas e empresários inescrupulosos que querem, agora, arrebentar com o mercado de trabalho, retirar todos os direitos dos trabalhadores, para ter mão de obra barata à sua disposição. Eles esquecem que podem ter o dinheiro dos empresários, mas vão precisar do voto do trabalhador."

Freitas disse que, além de impedir a votação, os movimentos sindicais e sociais querem a abertura de negociações e exigem a retirada do projeto de um parágrafo que determina que qualquer contrato de trabalho no Brasil pode ser terceirizado. "Isso arrebenta todo o processo do mercado de trabalho; esse parágrafo precisa ser retirado imediatamente para começar qualquer negociação", afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual