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Deputados devem decidir, esta semana, se aprovam requerimento de urgência apresentando em março deste ano que aceleraria a votação do projeto de lei (PL 6.726/13) sobre o regime de partilha de produção na exploração do pré-sal. O PL apresentado há dois anos chegou a ser arquivado na Câmara, mas voltou este ano com a previsão de retorno do sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos em águas profundas, substituindo o modelo de partilha adotado desde 2010.

A urgência permitiria que os relatórios de comissões que precisam analisar a matéria possam ser apresentados diretamente no plenário. Mas a aprovação para que isto ocorra promete ser permeada por muita discussão. O governo não quer mexer neste tipo de contrato que, hoje, é firmado entre uma empresa estatal e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, com a partilha de produção de um campo de petróleo. Pelo modelo, a Petrobras representa a operadora única do pré-sal e mantém uma participação mínima de 30% nos blocos licitados.

O argumento endossado por entidades como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e sindicatos de engenheiros do país é que empresas multinacionais não optam por construir plataformas de exploração de petróleo no Brasil. Em contraste, a Lei da Partilha incentiva a construção de plataformas no Brasil, medida  que permite gerar tecnologia e emprego no país. Lei da Partilha é a Lei 12.351, de 22/12/2010, que prevê que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos na área do pré-sal e em áreas estratégicas sejam contratadas pela União sob o regime de partilha de produção.

De outro lado, críticos do atual regime, apostam que o modelo de concessão pode atrair mais investidores e estimular a competição no setor, gerando ainda mais recursos para o Tesouro. Para o autor do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a partilha é um “fracasso”. Ele cita, como exemplo, o leilão do campo de Libra, em 2013. “Eram esperados mais de 40 participantes. Ao final, apenas 11 depositaram os recursos para participação no leilão. Dentre os 11, deixaram de figurar grandes empresas norte-americanas e inglesas, incomodadas, ao que parece, pelo modelo de partilha e, mais especificamente, pela obrigatoriedade de ter a Petrobras como operadora única”, afirmou.

Mendonça propõe o regime em que o concessionário assume todos os riscos e investimentos de exploração e produção. A empresa que vencer a disputa para o bloco petrolífero passaria a ter direito integral ao petróleo e do gás - sem ser obrigada à partilha de resultados -, descontados os tributos que precisarão ser pagos sobre a renda, royalties, participações e pagamento pelo uso da área.

No Senado, um projeto semelhante – PL 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP) – também tentou trilhar o caminho rápido do plenário, mas o texto caiu em uma comissão especial que acabou não apresentando um relatório dentro do prazo estipulado. O projeto voltou esta semana para a pauta do Senado. Serra também defende a liberação da exploração na camada do pré-sal para outras companhias e propõe duas mudanças:  fim da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção e fim da condicionante de participação mínima da estatal de, pelo menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.

Fonte: Agência Brasil

O ato “em defesa da defesa da democracia, por uma nova política econômica e pelos direitos do povo brasileiro sobre o petróleo” reuniu na manhã do último sábado, dia 3, cerca de 2.000 pessoas no centro de Porto Alegre e marcou o pré-lançamento da Frente Brasil Popular no Rio Grande do Sul.

Houve um ato no Largo Glênio Peres seguido de uma caminhada até a torre simbólica da Petrobrás, na Praça da Alfândega. O data foi escolhida por ser aniversário de 62 anos da Petrobrás. Representantes das entidades que integram a Frente se manifestaram sobre a importância de defender a empresa e a democracia.

“Tem setores da nossa sociedade que parecem que têm vergonha do Brasil, mas nós não iremos deixar que eles acabem com a nossa democracia. A grande mídia critica programas sociais, mas não mostra os reais casos de corrupção, nem os ataques que a Petrobrás está sofrendo. Vamos derrotar o projeto do Serra que interfere na gestão do Brasil sobre o pré-sal. Queremos a Petrobrás forte e servindo o povo brasileiro”, disse o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Claudir também cobrou mudanças na política econômica ao criticar o o ajuste fiscal do governo porque onera os trabalhadores e retira preciosos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa Minha Vida.

Ato da Frente Brasil Popular em defesa da Petrobras marca 62º aniversário da estatal

O sábado (3) foi marcado, no centro de Porto Alegre, por um ato de lançamento da Frente Brasil Popular, que busca unificar movimentais sociais, organizações sindicais, partidos políticos e demais alas de esquerda da sociedade. A data escolhida também é o dia do aniversário de 62 anos da Petrobras, e foi registrada nas falas do movimento que defende a estatal contra os interessados em sua privatização.

O ato começou por volta das 10h com uma concentração em frente à Prefeitura de Porto Alegre. Enquanto militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantis e da juventude iam chegando ao local, oradores se revezavam no carro de som em manifestações em defesa da democracia, da continuidade do governo Dilma Rousseff (PT) – apesar de críticas à sua política econômica – e da Petrobras

O vereador de Porto Alegre Alberto Kopittke (PT) lembrou que a luta em defesa do petróleo nacional tem quase 100 anos, pois começou com o escritor Monteiro Lobato na década de 20. “Durante 30 anos os EUA tentaram nos convencer de que o Brasil não tinha petróleo, até a Petrobras ser fundada, em 1953”, disse o vereador.

A vereadora Jussara Cony (PCdoB) também lembrou da operária Angelina Gonçalves, militante de esquerda que, segundo ela, foi morta pela Brigada Militar em 1950, na cidade de Rio Grande, durante ato em defesa do petróleo nacional.

De acordo com Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS (CUT-RS), a Frente defende a manutenção de conquistas que aconteceram no governo Lula, como a mudança no modelo de concessão para partilha na exploração do petróleo e a produção de equipamentos com conteúdo nacional. “Neste momento, o Senado debate o PLC 131, é um projeto que objetiva desconstituir essas conquistas e, pior que isso, retirar da Petrobras a exclusividade da produção e do controle do pré-sal, especificamente”, disse.

Nespolo salientou que o objetivo da Frente não é ignorar o tema da corrupção na estatal, mas sim defender uma investigação plena. “Nós estamos entre aqueles que querem que se investigue tudo e todos, portanto não de forma seletiva como temos observado”, afirmou.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que também integra a Frente, destacou no ato o papel do Congresso na atual conjuntura. “Precisamos defender a democracia e evitar o golpe para evitar retrocessos políticos e sociais que tivemos em nosso país. Queremos avançar e resistir contra todos os tipos de golpe, principalmente esse que querem dar a nós trabalhadores no Congresso Nacional”, afirmou Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS.

Eram 11h20 quando os manifestantes iniciaram uma marcha em direção à Praça da Alfândega, subindo a Avenida Borges de Medeiros, passando pelas ruas Riachuelo e Caldas Júnior até chegar à Torre do Petróleo, monumento localizado na praça.

Frente para unir a esquerda

Lançada nacionalmente em setembro, a Frente Brasil Popular tem o objetivo de unificar as forças de esquerda no País e reconstruir posições que foram se enfraquecendo ao longo dos 13 anos de governo federal do PT. “Estamos convocando setores para construir uma plataforma junto, que recupere esses conceitos de aprofundar as mudanças e combater o rentismo e o neoliberalismo”, diz Nespolo, que salienta que a frente ainda está em um estágio “embrionário”.

Para o deputado estadual Edegar Pretto (PT), se faz necessária a constituição de uma frente de esquerda em um momento em que Brasil convive com o crescimento de uma “onda reacionária de direita”. “A intolerância, o preconceito e a discriminação estão muito mais potentes agora nessa luta de classes do País. Avalio que esse é um momento de resistência. Quando você está enfraquecido, a melhor forma de se fortalecer é se juntando”, disse.

O deputado afirmou que, nesse primeiro momento, cabe ao PT refletir e “acertar o passo” com movimentos populares e sindicais. “Eu acho que houve um período de distanciamento em um momento em que estávamos no governo com o presidente Lula, desfrutando de sua popularidade de 70%, criando muitos programas sociais que incluíram milhões e milhões de brasileiros, que passou uma sensação, principalmente para a direção partidária nossa, de que a gente já não tinha mais adversários, que já era possível conviver com a direita, com os industriais”, disse. “A roda da economia girou de tal foram que quem era rico virou milionário, mas o ódio de classe eles não perderam”.

Fonte: CUT-RS