Nov 25, 2024

Pessoas com deficiência ou doenças graves terão prioridade na restituição do imposto de renda

Agência Brasil

Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.

A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.

O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita Federal tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.

“A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder criminalmente por essa ação”, disse Joaquim Adir.

O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa amanhã (1º) e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro.

 

Fator Previdenciário reduz em até 40% as aposentadorias há mais de dez anos

Sintapi/CUT

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT) está reforçando a convocação da Marcha das centrais sindicais e movimentos sociais para Brasília no próximo 6 de março. A manifestação tem entre as suas principais bandeiras a luta pelo fim do fator previdenciário e pala valorização dos benefícios.

“Há mais de dez anos o fator previdenciário vem lesando milhões de trabalhadores que se aposentam com a redução de até 40% nos seus benefícios”, denunciou o presidente do Sintapi-CUT, Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), para quem “já passou da hora de por fim a este criminoso e vergonhoso redutor”.

Mais do que uma reivindicação de um segmento, apontou Luizão, “o fim do fator é uma exigência da sociedade, que amplia a pressão para que a Câmara dos Deputados vote ainda no primeiro semestre o projeto que põe fim a esta barbaridade, que vai na contramão dos interesses do povo brasileiro”.

Dos 28 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, assinala o presidente do Sintapi-CUT, 73% estão na base da pirâmide, recebendo tão somente o salário mínimo. De acordo com o Dieese, entre 1995 e 2011, o aumento real acumulado da aposentadoria foi de 25,25%, enquanto o do salário mínimo nesse mesmo período foi de 522%.

A valorização dos benefícios, defendeu Luizão, “mais do que uma questão de justiça, é uma questão de sobrevivência, pois os ganhos têm sido reduzidos justamente para os que mais precisam, no momento em que crescem os gastos”. “Num país em que o preço dos remédios é exorbitante e que o sistema público de saúde patina, enquanto o sistema privado e as parcerias público-privadas se expandem, reduzindo os seres humanos a meros consumidores, reduzindo a vida a cifrões”, frisou.

Na avaliação do Sintapi, a Marcha também contribuirá para que a entidade reforce a sua estratégia de ocupação dos espaços de democracia participativa, com maior atuação nos Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e federal), da Previdência (regionais e federal) e também no do Idoso.

“A solidariedade e o companheirismo da CUT Nacional, das estaduais e dos Ramos têm sido fundamental para ampliar a mobilização do nosso segmento, o que é chave para o êxito da Marcha. Estamos nos somando às caravanas e vamos garantir a visibilidade necessária para bandeiras que interessam a esta e às futuras gerações”, concluiu Luizão.

Reunião do Conselho Deliberativo da FUP é antecipada para terça-feira, 05

FUP

Devido a reunião que acontecerá nesta segunda-feira, 04, às 16h com a Petrobrás, a FUP antecipou a reunião do Conselho Deliberativo para terça-feira, 05, a partir das 14h. O objetivo é avaliar as últimas rodadas de negociação e definir os próximos passos da campanha.

Na reunião de hoje, a FUP voltará a cobrar uma nova proposta para o pagamento integral da PLR 2012, assim como o mesmo tratamento dado aos acionistas. Outro ponto a ser tratado refere-se ao calendário de negociação do regramento das PLRs futuras.

Enquanto isso, os trabalhadores seguem em estado de greve, aguardando os encaminhamentos para dar continuidade à campanha.

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