Nov 25, 2024

FUP cobra redução de IR nas PLRs em audiência no Senado

FUP

 

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, representou a CUT em audiência pública no Senado, nesta terça-feira, na comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros e resultados. A audiência pública começou às 14 horas e ouviu os representantes das centrais sindicais e das empresas sobre o tema.

Essa foi a primeira de duas audiências públicas marcadas pelo relator da MP, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A outra será na semana que vem, 19 de março, quando serão ouvidos representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda, que defenderão o texto enviado pelo governo federal.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro do ano passado e  isenta do IR quem recebe até R$ 6 mil de PLR. O texto também fixa a alíquota em 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota é de 15% e passa a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. 

O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas haverá um impacto grande no incentivo ao consumo. Antes da Medida Provisória, as PLRs de até R$ 1.566,61 eram isentos do Imposto de Renda, mas a partir deste valor, havia tributação. Trabalhadores que ganhavam acima de R$ 3.911,63 de PLR, por exemplo, eram tributados pela alíquota máxima, de 27,5%.

O pleito das centrais sindicais é de que haja a isenção total do IR nas PLR’s, mas já é uma grande vitória da classe trabalhadora a isenção parcial. A FUP, que por muitos anos participou ativamente desse debate, esteve presente ao lado da CUT em todas as manifestações e gestões junto ao governo e aos parlamentares, defendendo a importância e urgência da resolução desta questão.

Além do coordenador da FUP, que representará a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência desta terça, foram convidados para o debate o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Confedração Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

A audiência pública foi realizada no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

PLR: Acordo assinado, a luta agora é pelo regramento

 

FUP

Dos 12 sindicatos da FUP que representam trabalhadores do Sistema Petrobrás, dez assinaram o acordo da PLR, após aprovação das assembleias. Somente os trabalhadores do Rio Grande do Norte rejeitaram a proposta.  Na Bahia, as assembleias continuam até o dia 22 e os resultados parciais apontam que  70% dos trabalhadores estão aprovando o acordo.  A média nacional de aceitação da proposta foi de 65% nas bases da FUP, chegando a 80% em alguns estados, e tem sido de 62% nas bases dissidentes, cujo indicativo das direções divisionistas é de rejeição.

O acordo conquistado garantiu aos trabalhadores se apropriarem de  5,20% do lucro líquido da Petrobrás, rompendo com a limitação imposta pelo DEST de que a PLR não poderia ultrapassar a barreira dos 4,5% do lucro. A pressão da categoria fez a empresa aumentar em 14,8% o montante da PLR, garantindo, assim, o mesmo tratamento que foi dado aos dividendos dos acionistas.

A lógica da Petrobrás era proteger  o capital e sacrificar o trabalho. Por isso, reduziu em 26% o provisionamento dos dividendos dos acionistas e em 36% a PLR dos trabalhadores.  Seguindo os indicativos da FUP, os petroleiros foram à luta, pararam por 24 horas no dia  28 de janeiro e aprovaram uma greve de cinco dias, que foi primordial para arrancar da empresa uma nova proposta.

O acordo conquistado será fundamental na definição das regras para provisionamento e distribuição das próximas PLRs, pois fizemos o governo quebrar o engessamento dos 4,5%. A negociação começa agora em março, com a categoria em estado de greve e mobilizada. Temos pela frente o desafio de arrancar até 10 de maio um acordo que garanta regras claras, democráticas e com indicadores justos. Mais do que nunca, a disposição de luta será essencial durante todo o processo de negociação.

 

Maioria das assembleias está aprovando proposta de PLR

FUP

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão avaliando em assembleias os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP de aprovação da nova proposta de PLR conquistada e manutenção do estado de greve e novas mobilizações durante a negociação do regramento das PLRs futuras.

Em Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Amazonas e Duque de Caxias, os petroleiros estão aprovando massivamente os indicativos. Também no Norte Fluminense, as assembleias começam nesta sexta nas plataformas e ao longo da semana, nas bases terrestres. No Espírito Santo, as primeiras assembleias, iniciadas nesta sexta-feira, estão rejeitando a proposta. O mesmo está acontecendo no Rio Grande do Norte, onde o Sindicato indicou a rejeição.

No estado de São Paulo, o Sindipetro Unificado inicia as assembleias no final de semana. Em Pernambuco/Paraíba, a consulta será feita aos trabalhadores nos dias 14 e 15. Na Bahia, a direção do Sindipetro só definirá o calendário de assembleias na segunda-feira, 11.

Além de levar aos trabalhadores os indicativos do Conselho Deliberativo da FUP, os sindicatos também deixarão a cargo da categoria escolher qual a melhor forma de recebimento da PLR 2012, se em duas parcelas (março e primeiro de julho) ou em pagamento único, no dia 06 de maio, condicionado à aprovação da Assembleia Geral dos Acionistas da Petrobrás, que será realizada em abril.

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