Fator previdenciário
Diap
Previdência será o tema do ano no Congresso. Pelo menos duas proposições legislativas envolvendo segurados do INSS devem ser debatidas no Congresso.
São duas matérias, uma favorável e outra contrária aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A primeira delas já está em tramitação, o PL 3.299/2008, que propõe a extinção do fator previdenciário. E a segunda, ainda em fase de elaboração no Ministério da Previdência, propõe modificações no critério de concessão de pensões, particularmente para exigir carência de contribuição e fixar critérios para evitar fraudes, como os casamentos de fachada.
Quanto ao mérito, são classificadas como contrárias no caso do Regime Geral (INSS), a proposta de modificação na concessão das pensões. A proposta sobre pensões, com certeza, não se limitará a coibir fraudes, mas irá propor algum tipo de redutor, além condicionar seu valor ao número de dependentes.
Classificam-se como favoráveis o projeto que extingue o fator previdenciário. A tendência, entretanto, é que haja a flexibilização do fator, nos termos do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que ameniza a situação dos segurados que atingiram os 30 anos de contribuição, no caso da mulher, e de 35 anos, no caso do homem, antes de completarem 60 anos de idade.
Apesar do calendário apertado, por força das eleições municipais, o Congresso terá que trabalhar muito em 2012, especialmente entre fevereiro e julho, antes do recesso, e entre novembro e dezembro, após as eleições, para dar conta da ampla, complexa e polêmica agenda legislativa, a começar pelos temas previdenciários.
Mito do déficit
O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon França, afirmou que o déficit da Previdência é um mito. Ele apresentou estudo realizado pela entidade segundo o qual, em 2010, houve um superávit nas contas da Previdência de R$ 58 bilhões, o que mostra que o atual sistema nacional é sustentável.
O dirigente da Anfip disse que as contas da Previdência aparecem deficitárias porque o governo retira o dinheiro da área para pagar, por exemplo, os juros da dívida pública - e não por causa do pagamento de aposentadorias e benefícios.
