Nov 26, 2024

Contra o monopólio da comunicação, movimentos sociais vão às ruas na próxima quarta-feira (3)

Mesmo com a chuva e a mudança de última hora do local da assembleia livre, movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação reuniram cerca de 300 pessoas no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na noite dessa terça-feira (25). Em pauta, a discussão sobre como enfrentar os monopólios da mídia e garantir a liberdade na internet.

Ao final do ato, os manifestantes aprovaram a realização de uma passeata para a próxima quarta-feira (3), inicialmente agendada para sair da sede da Editora Abril, no Alto de Pinheiros, e seguir até a Rede Globo, na Avenida Luiz Carlos Berrini. Os detalhes serão definidos ao longo da próxima semana.

Além dessa proposta de ação, a assembleia também aprovou a estruturação de um centro de produção público de comunicação e de uma rede de produção de conteúdo e a abertura da rede Diálogos.

Ainda foram definidas como bandeiras o apoio ao projeto de lei da mídia democrática, com coleta de assinaturas para apresentação como projeto de iniciativa popular (www.paraexpressaraliberdade.org.br); a universalização da banda larga, com metas definidas pelo governo e controle das tarifas (www.campanhabandalarga.org.br); a aprovação do marco civil da internet, com garantia da neutralidade de rede, inclusive no que se refere aos serviços; o fim das concessões de TV e rádio para políticos, pela revogação das que estão sob controle de pessoas com cargo eletivo; mecanismos de garantia de acessibilidade plena às pessoas com deficiência auditiva e visual e o fim do jabá e do controle externo do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Ato afasta FHC – Curiosamente, nessa quarta, no mesmo local e horário, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançaria o livro “Pensadores que inventaram o Brasil”. Porém, diante da manifestação popular, como em outros momentos de seu governo, o tucano preferiu evitar o contato.

Uma das primeiras a ocupar o palanque, a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, destacou que o debate sobre o acesso, produção e distribuição de informação não tem ocupado o papel fundamental que deveria ter na agenda política nacional.

“Estar aqui no momento em que o povo ocupa as ruas e a democracia se fortalece é fundamental para garantir a liberdade de expressão para todos. Precisamos de um novo marco regulatório, de quebrar com o monopólio das mídias para que a pauta seja estabelecida pelo povo e possa servir para todos. Mas isso só é possível com o acesso de todos a instrumentos. Uma nova legislação é fundamental para a efetiva democracia”, afirmou.

O professor Sérgio Amadeu alertou para a disputa que a direita tem feito pela consciência dos jovens que participam da manifestação e ressaltou que os setores progressistas não podem perder essa batalha.

“Os movimentos sociais têm condições de fazer a disputa, resta saber se estão compreendendo o momento. Há muito confusão e os segmentos mais tradicionais estão perplexos. A menina que está na rua querendo mudar o Brasil para melhor, está sendo disputada pela direita, que quer controlar a internet, por exemplo. Porém, essa mesma meninada sabe que foi da internet livre que partiu a mobilização.”

Representante do coletivo Intervozes João Brant acredita que o momento é de discutir amplamente o país, aproveitando o espaço das redes sociais.

“Depois das manifestações, as pessoas têm muito a dizer e a trocar e essa assembleia temática foi a primeira que ajudará a dar corpo a esse desejo de mobilização. Não foi preciso a ajuda dos meios de comunicação para botar 100 mil pessoas nas ruas de São Paulo e 300 mil no Rio de Janeiro. O desafio agora é dar vazão para as mídias que cobrem e são parceiras nessa pauta para conseguir mobilizar”, acredita.

Um dos coordenadores da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador destacou os três pontos que julga essenciais para transformar a comunicação no país: a conscientização de pessoas próximas sobre a forma como a velha mídia manipula a informação, a regulamentação dos meios e a construção de mecanismos alternativos.

“Fazemos nossa mídia hoje, com a Rede Brasil Atual que engloba a Revista do Brasil, a Rádio Brasil Atual, o portal na internet e a TVT. Estamos procurando estabelecer espaços para dar voz às ruas e ao novíssimo Brasil que surgiu nos últimos tempos.”

Também do Intervozes, Pedro Ekman acredita que as últimas manifestações modificam o cenário de discussão com o governo em todos os aspectos.

“O governo terá de considerar a sociedade como interlocutora do debate da comunicação. Vamos ocupar a mídia e fazer uma reforma agrária do ar, lutar contra o monopólio da fala para aumentar a pluralidade e a diversidade. Na Argentina e no Uruguai também não ousavam isso, e conseguiram avançar.”

CUT

Governo sanciona lei que isenta de imposto de renda PLR de até R$ 6 mil

Nova lei da PLR estabelece ainda que acordos firmados entre empresas e sindicatos não poderão ter cláusulas de metas de redução de acidentes.

Foi sancionada na última sexta-feira (21/6) a Lei que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas.

A Lei 12.832/13 altera a Lei 10.101/00 e, também, a legislação do IR aplicável às pessoas físicas. Entre os pontos importantes da nova regra estão o veto à inclusão de metas que tratem sobre segurança e medicina no trabalho e a alteração da periodicidade no pagamento. A partir de agora os acordos firmados entre empresas e sindicatos não poderão ter nas cláusulas o cumprimento de metas relacionadas à diminuição de acidentes de trabalho, por exemplo.

O texto prevê que a tributação será feita exclusivamente de acordo com a tabela progressiva:

  • Quem ganha de PLR até R$ 6 mil está isento de imposto de renda;
  • entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, a alíquota é de 7,5%;
  • entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, 15%;
  • entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, 22,5%/
  • e mais de R$ 15 mil a alíquota será de 27,5%.

Valor Econômico

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25) projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Agência Brasil

 

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