Nov 26, 2024

Conservadorismo impede avanços na política de SMS da Petrobrás

Em reunião realizada no último dia 17 com a FUP, a Petrobrás deixou claro que não tem coragem de mudar sua política de SMS, que nos últimos 18 anos já resultou na morte de pelo menos 327 trabalhadores, dos quais 263 terceirizados. A empresa não respondeu objetivamente a maioria das propostas discutidas pela FUP no GT de SMS, as quais também foram apresentadas à presidente Maria das Graças Foster e à diretoria da estatal.

Só no ano passado, os sindicatos da FUP receberam notificações de 584 acidentes com afastamento e 3.072, sem afastamento. Um número que não corresponde à realidade dos fatos, já que a Petrobrás continua subnotificando os acidentes, o que levou o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro a prorrogar até 2014 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com a empresa para coibir essa ilegalidade.

Mesmo assim, os gestores da Petrobrás insistem em manter uma definição dúbia de acidentes com e sem afastamentos, incentivando as subnotificações.  Além disso, vários gerentes da empresa continuam descumprindo orientações da Diretoria Executiva, negando-se a fornecer aos sindicatos cópias dos relatórios das comissões de apuração de acidentes, quando a representação sindical assina o documento. E nada acontece com esses gerentes.

A Petrobrás também não se comprometer com a primeirização das equipes das áreas de saúde e segurança, conforme cobrado pela FUP, e continua descumprindo as decisões da Comissão Nacional do Benzeno, mesmo fazendo parte dela. O pouco caso da empresa com as propostas dos trabalhadores é notório ao negar-se, por exemplo, a implantar mandatos das CIPAs por dois anos e ao não aceitar a participação dos trabalhadores na definição da metodologia das medições do PPRA, alegando impeditivos legais.

Cada vez fica mais evidente que para a Petrobrás as CIPAs só funcionam porque são obrigatórias, já que seus gestores não estimulam a participação dos trabalhadores, que, por sua vez, acabam não compreendendo a importância dessas comissões na prevenção de acidentes e demais questões de SMS. Enquanto isso, os trabalhadores seguem se acidentando, perdendo pernas, braços e vidas.

Definitivamente, os gestores da Petrobrás não aprenderam nada na missão que fizeram à STATOIL para conhecer as práticas de saúde e segurança da petrolífera norueguesa. Só conseguiremos alterar essa realidade com organização, mobilização e priorizando as reivindicações de SMS na campanha reivindicatória.

Dilma antecipa medidas para tentar conter protestos nas ruas

Em uma sequência de reuniões no fim de semana, o Palácio do Planalto preparou um conjunto de medidas para dar resposta às manifestações de protesto por melhores serviços públicos - sobretudo nas áreas de mobilidade urbana e saúde. O governo deverá abrir licitação até o fim do ano para a contratação temporária de milhares de médicos portugueses e espanhóis - países que estão com elevada taxa de desemprego de mão de obra qualificada.

A reportagem é de Claudia Safatle e publicada pelo jornal Valor, 24-06-2013.

A importação de médicos para os hospitais públicos - a despeito das resistências das corporações - será a forma de fazer a transição até que o país forme mais doutores. Para isso, serão abertas novas faculdades e oferecidas mais vagas para os estudantes que quiserem seguir a carreira. Atualmente a média do vestibular para medicina é de 40 alunos por vaga. Serão abertas mais vagas, também, para residências em hospitais públicos, com um investimento para esse caso, de cerca de R$ 100 milhões.

Como a licitação será para contrato temporário, se o médico quiser prorrogar por igual período terá que fazer um exame específico.

Essas medidas não são novas. Elas já estavam em debate há mais de um ano no governo, mas devem ser colocadas em prática agora. Outras vão ser discutidas entre a presidente Dilma Rousseff, os 27 governadores e os 27 prefeitos das capitais, em encontro marcado para hoje as 16 horas. Ela pretende dividir os custos políticos da crise aberta nas ruas e das providências necessárias para enfrentá-la.

Dilma deverá ouvir os prefeitos e governadores sobre as manifestações de milhares de pessoas nas duas últimas em todos os Estados do país e vai pedir o apoio deles para que seja aprovada a destinação integral dos royalties do petróleo para educação.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convocou, ontem, uma reunião prévia em Brasília, entre os prefeitos das capitais e de cidades médias. O encontro deve ocorrer pela manhã. O presidente da Frente, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, adiantou em nota oficial que a FNP vai liderar algumas propostas como a atração de médicos estrangeiros, a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o álcool para a constituição de um fundo destinado a financiar o transporte público coletivo, reduzindo mais as tarifas.

Em pronunciamento à nação na sexta feira - o primeiro desde o início das manifestações de rua, no dia 6 de junho - a presidente da República anunciou a intenção do governo de criar um programa de mobilidade urbana. Tal programa já existe, no âmbito do PAC, com previsão de R$ 60 bilhões em investimentos ao longo de toda a sua execução. São 167 empreendimentos e destes, 63 são para as cidades médias, com previsão de R$ 8 bilhões. Desses, duas obras já foram concluídas: o trecho relativo ao trem de subúrbio de Salvador e a linha oeste do trem metropolitano de Fortaleza.

Dilma disse, também, que pretende contribuir para a construção de "uma ampla e profunda reforma política", com ampliação da participação popular. "Precisamos oxigenar o nosso velho sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade. É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvida em primeiro lugar", falou.

Em resposta aos protestos, que pedem o fim da corrupção, a presidente admitiu que o país precisa "muito, mas muito mesmo" de formas mais eficazes de combate à corrupção.

Nos 10 minutos em que falou em cadeia de rádio e TV, a presidente assegurou que vai ouvir as ruas e foi firme quando disse que não vai transigir com a violência. Sobre mudanças na sua administração, nada disse. Mas há, tanto no governo quanto no PT, a demanda para que ela faça modificações mais amplas do que pretendia fazer em abril de 2014, quando vários ministros se desincompatilizarão para concorrer às eleições.

IHU

“A CUT repudia as ações violentas de grupos contrários à democracia "

NOTA DA CUT EM DEFESA DA DEMOCRACIA:

A Central Única dos Trabalhadores manifesta seu total apoio ao Movimento Passe Livre que, por ter alcançado o objetivo inicial de revogar o reajuste das tarifas de transporte coletivo, tomou a decisão nesta sexta-feira (21) de não mais convocar os atos, que liderou de forma legítima, levando milhares de pessoas às ruas nos últimos dias.

A CUT repudia as ações violentas de grupos contrários à democracia que, de forma oportunista, levaram às ruas pautas conservadoras que apontam para o retrocesso, o preconceito, a intolerância e estimulam o ódio de classe.

Diante disso, a CUT orienta seus Sindicatos, Federações, Confederações e militantes a defender de forma pacífica e organizada, como sempre fizemos, bandeiras históricas fundamentais para a democracia e o desenvolvimento do país, como transporte, educação e saúde públicos de qualidade, trabalho decente, fortalecimento da democracia; reforma política que fortaleça os partidos, a participação popular e a transparência e democratização nos meios de comunicação.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), o MPL comemorou a vitória popular da revogação do reajuste e lamentou os episódios isolados de violência, desencadeados por diversos grupos que não pertencem ao Movimento. Em todas as declarações, os líderes ressaltam que o MPL é um movimento social apartidário, mas não antipartidário. A nota repudia ações violentas contra as organizações partidárias e sindicais que participaram dos atos em todo Brasil.

A CUT, ao longo de seus 30 anos, sempre esteve nas ruas e foi uma das principais protagonistas das transformações na história recente de nosso país, lutando por democracia e por uma sociedade justa. A derrota da ditadura e a democracia que conquistamos indo para as ruas se devem à organização e à responsabilidade que os movimentos social e sindical sempre tiveram. É incontestável que não há democracia sem partidos, sindicatos e instituições livres. É a política que organiza a sociedade.

Na terça-feira (25), a CUT se reunirá com as demais centrais sindicais, representantes legítimas da classe trabalhadora, para definir uma ação conjunta em relação às mobilizações. Não podemos permitir que grupos reacionários direcionem as manifestações para uma agenda conservadora, contrária aos interesses da classe trabalhadora e da sociedade. Esses grupos demonstram a clara intenção de desestabilizar o projeto de desenvolvimento que defendemos e que ajudamos a construir, tentam impor o retrocesso às conquistas e aos avanços sociais.

A CUT continua nas ruas em defesa da pauta da classe trabalhadora e da democracia, contra o conservadorismo. Repudiamos todo e qualquer retrocesso!

 

São Paulo, 21 de junho de 2013.

 

 

VAGNER FREITAS                                       SERGIO NOBRE

Presidente Nacional da CUT                    Secretário-Geral Nacional da CUT

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