Nov 26, 2024

SPCC: Curso Noções Básicas em Previdência Complementar

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência abre nesta segunda-feira (19) as inscrições para a quarta turma do Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar. Nesta fase, serão oferecidas 500 vagas para o público interessado. As inscrições terminam na próxima sexta-feira (23). O curso é gratuito e oferecido na modalidade à distância. Para se inscrever clique aqui.

As aulas para os inscritos nesta quarta turma acontecerão no período de 16 a 27 de setembro. A capacitação possui carga horária de 10 horas e os alunos receberão um certificado de participação. Os interessados que se inscreverem dentro do número de vagas receberão um e-mail da Secretaria validando a inscrição.

Nesta segunda-feira (19), iniciam-se também as aulas da terceira turma da capacitação. O curso tem duração de duas semanas. As vagas para esta turma foram preenchidas ainda em 2012. De acordo com o Coordenador de Acompanhamento Regulatório e Governança da SPPC, Nilton Santos, alguns inscritos nesta época acabaram não sendo contemplados em 2012, em virtude do grande número de inscrições realizadas. Só no ano passado, no período de 24 de outubro a 1° de novembro, a Secretaria recebeu mais de 1,4 mil inscrições para a capacitação.

Para atender a essas solicitações a SPPC ofereceu em 2013 mais duas turmas do curso, cada uma com 500 alunos. Por essa razão o coordenador alerta para a necessidade de os interessados se inscreverem nos primeiros dias do prazo de inscrição. “Nós temos tido um receptividade muito grande com relação à capacitação. A procura tem sido tão alta, que a nossa expectativa é que, mais uma vez, as vagas disponíveis sejam preenchidas rapidamente,” destacou. Segundo o coordenador, de acordo com a demanda, há a possibilidade de que mais uma turma do curso à distância seja confirmada ainda em 2013.

O objetivo da capacitação é divulgar o Regime de Previdência Complementar no país e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. A plataforma ministrada contem uma evolução histórica e uma abordagem sobre a seguridade social do país, com enfoque para o regime fechado de Previdência Complementar. Além disso, foi incluído um módulo sobre educação financeira.

O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar foi desenvolvido e oferecido pela SPPC em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social (CFAI/INSS). Neste ano a capacitação foi oferecida também para um grupo de mil servidores do instituto interessados em um aperfeiçoamento sobre tema.

Sistema – O regime de previdência complementar brasileiro é composto hoje por 324 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.127 planos de benefícios. Esses planos são oferecidos por 2.542 patrocinadores, 478 instituidores e protegem aproximadamente seis milhões de brasileiros.


Mais informações sobre o curso:
(61) 2021-5135/20215905
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SPPC/MPS

Previdência Social

 

Maioria dos brasileiros quer "mais regras para programação de TV", anuncia pesquisa de fundação ligada ao PT

Pelo menos metade dos brasileiros (52%) sabe que existem regras para definir o que passa na TV e a maioria (71%) é favorável que haja mais especificações para a programação veiculada. A afirmação é resultado do estudo "Democratização da Mídia", realizado pela Fundação Perseu Abramo. O levantamento, que entrevistou 2.400 pessoas entre 20 de abril e 6 de maio de 2013, teve como objetivo investigar as percepções da população sobre os meios de comunicação.
De acordo com o estudo, um em cada quatro entrevistados acredita que as regras atuais são suficientes (16%), outros 10% acreditam que deveria haver menos regras. Sobre a veiculação de publicidade, 66% acreditam que é necessário ter mais especificações, 23% concordam que as atuais são suficientes e 8% acham que poderia ter menos regras.

A pesquisa afirma que, sob a hipótese de que haja mais regras para a programação, 46% se manifestam favoráveis que essa regulamentação seja definida e fiscalizada. Os principais "desejos" dos entrevistados é a TV não veicular palavrões (66%), não expor gratuitamente o corpo da mulher (61%), não expor cadáveres (60%), cenas de crueldade com animais (58%), cenas de nudez e sexo (53%), cenas de violência e morte (52%) e de uso de drogas (51%). Entre 32% e 42% admitem tais conteúdos desde que com indicação de idade e controle de horários para sua exibição.

A maioria é favorável a que não seja exibido na TV “conteúdos de violência ou humilhação” contra a população negra (54%), contra gays e lésbicas (54%) e contra mulheres (53%). Admitem tais conteúdos “com regras”, respectivamente 40%, 40% e 41%.

O levantamento ainda mostra como é o consumo de mídias no Brasil, atuação dos meios de comunicação, direito de resposta, propriedade das empresas jornalísticas, e pluralidade e diversidade na TV.

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MP investiga irregularidades em negócios da Petrobrás

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Petrobrás documentos referentes a quatro negócios com suspeitas de irregularidades na estatal. O procurador Marinus Marsico investigará, por exemplo, possíveis danos aos cofres públicos. Em ofício encaminhado à presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi requerida documentação referente à compra da Refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), a um contrato internacional com a Odebrecht para serviços em segurança e meio ambiente, à venda da Refinaria de San Lorenzo (Argentina) e ao contrato com a Vantage Drilling Company relativa ao aluguel do navio-sonda Titanium Explorer.

Sobre Pasadena, comprada por US$ 1,18 bilhão, foram pedidas as atas e gravações das reuniões da companhia em que houve deliberação sobre a aquisição e decisões de investimento. Demonstrações financeiras da Petrobrás Americas e da refinaria também foram demandadas. Marsico já investigava este caso. Ele enviou em fevereiro representação ao TCU com indícios de danos aos cofres públicos, gestão temerária e ato/gestão antieconômica. Estende agora a investigação a outros contratos, podendo ampliar o processo já existente ou abrir novos.

No caso do contrato com a Odebrecht, também foram solicitadas as atas e gravações de reuniões deliberativas, além do relatório de auditoria interna que subsidiou a revisão dos valores pactuados. A Petrobrás reduziu em fevereiro o contrato de US$ 825 milhões a US$ 481 milhões após irregularidades apontadas por auditoria interna da companhia, de acordo com o que informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em junho.

Além disso, o MP pediu os contratos referentes à venda da Refinaria de San Lorenzo, na Argentina; e contrato de aluguel com a Vantage Drilling Company relativo ao aluguel do navio-sonda Titanium Explorer. Esses dois últimos casos foram citados pelo ex-funcionário da Petrobras João Augusto Henriques como suspeitos de desvio de recursos, segundo entrevista à revista Época. O ofício é datado de quinta-feira, 15, e o prazo para atendimento é de dez dias a contar do recebimento.

Fonte: Estadão

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