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Neste Acordo Coletivo, os trabalhadores conquistaram importantes avanços em relação a questão das Horas Extraordinárias. Além da HE a 100% para o ADM (Cláusula 28ª), uma luta de 25 anos, também foi assegurado o pagamento do horário noturno e das horas extras em viagem a serviço.

Em relação ao HORÁRIO NOTURNO, a  partir de agora o Adicional Noturno (trabalho realizado entre 22h e 5h, no regime administrativo), será considerado no cálculo das horas extras a 100%. Isto terá importante repercussão, por exemplo,no cálculo do 13º salário e em outros benefícios.

Já quanto ao pagamento das HORAS EXTRAS EM VIAGENS, o pagamento será feito na proporção de até quatro horas, quando estas se derem fora do horário de trabalho. Além disso haverá um esforço para que as viagens sejam realizadas em dias uteis, dentro da jornada. Estas são apenas algumas das vitórias da organização e da luta dos petroleiros por melhores condições de trabalho.

Veja como ficaram essas cláusulas no ACT:

Cláusula 20ª - Horário Noturno

Nos casos de parada de manutenção, a Companhia considerará o Adicional Noturno (AN-CLT) no cálculo das horas extras a 100% (cem por cento), referente aos trabalhos realizados, no horário entre 22 (vinte e duas) horas e 5 (cinco) horas no regime administrativo.

Cláusula 27ª - Serviço Extraordinário - Viagem a Serviço

Parágrafo único - A Companhia restringirá a realização de viagem a serviço da Companhia em dias úteis fora da jornada de trabalho normal do empregado aos casos de necessidade, limitada ao máximo de 4 (quatro) horas e, quando for o caso, retribuirá as horas dispensadas na referida viagem como se fora de trabalho extra.

Os petroleiros, através da FUP e de seus sindicatos, participam nesta quinta, 21, de audiência pública que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que irá debater a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética, estabelecendo critérios para a perfuração de poços, através da técnica de faturamento hidráulico. Essa é a principal tecnologia utilizada na exploração do gás de xisto, cujos impactos ambientais e danos à saúde dos trabalhadores já levaram vários países da Europa e Oceania a proibirem a atividade.  

O tema vem à pauta no momento em que está previsto a realização do 12ª leilão da ANP, quando serão ofertados 240 áreas exploratórias, sendo 110 nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, onde estão localizados reservatórios de xisto. Outros 130 blocos também serão leiloados, nas bacias maduras de gás do Recôncavo Baiano e de Sergipe e Alagoas.

Luta internacional

Nos EUA, os trabalhadores e ativistas ambientais têm se unido em resistência e críticas contra a exploração de gás do xisto. Entre os alertas estão a contaminação de lençóis freáticos e riscos de tremores terrestres, com impactos para as populações locais. Há também denúncias de precarização das condições de trabalho, através da exposição a jornadas abusivas, riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores que atuam nesta atividade.

No caso do Brasil, a questão ambiental tem o agravante de que as principais reservas de gás xisto estão localizadas em áreas indígenas, um alerta já feito inclusive pela FUNAI. Mas estas considerações não foram levadas em conta pela ANP.

Trabalhadores defendem debate maior

Para os trabalhadores esta questão precisa ser melhor debatida. Qualquer ação prematura pode colocar em risco o meio ambiente e prejudicar ainda mais os trabalhadores, com precarização das condições de trabalho,riscos de acidentes e ataques à sua saúde.

O SINDIPETRO-RS está acompanhando este debate e alerta os trabalhadores que esta se constitui em uma nova frente de luta que irá exigir unidade e fortes mobilizações, não só contra os leilões e entrega da riqueza nacional, mas também em defesa da saúde e do meio ambiente.