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A Secretaria de Saúde do Trabalhador da CNQ-CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico) realizará um Seminário de Saúde nos dias 12 e 13 de novembro, no auditório do Sindicato dos Químicos e Plásticos de SP, no bairro da Liberdade, São Paulo.

Já foi lançado o convite para as entidades filiadas à Confederação, com especial convocação para os respectivos secretários ou responsáveis pelos Coletivos de Saúde.

Além de apontar os principais problemas enfrentados na área e expectativas, o encontro pretende impulsionar a formação de um Coletivo de Saúde do Trabalhador no âmbito da CNQ-CUT.

Confira a programação:

Dia 12 (terça-feira)
 

14h00 - Abertura e apresentação dos/as participantes
14h30 - Levantamento de expectativas dos/as participantes e apresentação dos objetivos da atividade
15h00 - Informe da Secretaria de Saúde da CNQ-CUT:
- Exposição do trabalho que vem sendo realizado nos espaços de representação
- Proposta de trabalho para o mandato
16h00 - Intervalo
16h15 - Informe das entidades participantes sobre o respectivo trabalho de saúde do trabalhador e participação nos espaços de representação ligados à saúde
 

Dia 13 (quarta-feira)
 

09h00 – Palestra sobre Nanotecnologia – Novos desafios para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Palestrante: Dra. Arline Sydneia Abel Arcuri, da FUNDACENTRO
10h30 - Debate sobre o tema
11h30 - Intervalo
11h45 - Apresentação da linha de atuação da Secretaria de Saúde para o mandato - deliberações do VII Congresso e do Seminário de Planejamento da Direção
13h00 - Intervalo para almoço

14h30 - Construção de um plano de trabalho conjunto
16h00 - Encerramento
 

Entrevista com Antonio Goulart, coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CNPBz (Comissão Nacional Permanente do Benzeno) e diretor de saúde da CNQ-CUT e do Sindipolo-RS.

Às vésperas do seminário, compartilhamos uma matéria que aborda uma conquista recente em defesa da saúde do trabalhador. O Jornal Diálogo, do Sindipetro-BA, entrevistou o coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CNPBz (Comissão Nacional Permanente do Benzeno) e diretor de saúde da CNQ-CUT e do Sindipolo-RS, Antonio Goulart. Ele fala sobre o decreto-lei 8.123, que concretiza uma mudança esperada há muito tempo pelos trabalhadores expostos ao benzeno, no regulamento da Previdência Social em relação à aposentadoria especial. Vale a pena conferir.

Como foi a luta travada pelo Sindipolo e que resultou no decreto 8.123, de 16 de outubro de 2013?

Antonio Goulart - Foi uma longa jornada que iniciou em dezembro de 2006 e foi coroada com êxito pela publicação do decreto. Desde o início, tivemos que lidar contra o tempo, pois, pela complexidade do tema, nem todos que trabalharam nas fiscalizações e outros procedimentos tinham o perfeito entendimento e conhecimento técnico adequados para a busca da solução pretendida pelo Sindipolo. Ressalta-se a dedicação dos profissionais da antiga Receita Previdenciária, dos Auditores Fiscais do Trabalho, das Procuradoras do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, de alguns profissionais do INSS e técnicas da Fundacentro que exerceram seus papéis dentro do mais alto grau de competência e respeito a todas as partes envolvidas. Essa longa jornada, que desde o seu início era pretendida e direcionada para todo o Brasil, agora se materializa não só para o cancerígeno benzeno, mas em um leque que se abre e atinge outros produtos também cancerígenos. Foi uma longa espera. Podemos comemorar, mas precisamos ficar atentos quanto à sua implementação e cumprimento.

Quais são os principais benefícios que o decreto traz para o trabalhador?

Antônio Goulart - O Decreto veio ao encontro do que, há muito tempo, defendemos para os trabalhadores expostos ao benzeno. Ele concretiza uma mudança no regulamento da Previdência Social no capítulo referente à aposentadoria especial e direciona-se para a contagem do tempo de contribuição efetiva em áreas onde o cancerígeno está presente, como modalidade especial. Refaz uma visão que o próprio INSS já havia reconhecido oficialmente no ano de 2006 de que o benzeno deve ser observado como qualitativo, o que significa que sua simples presença pode desencadear adoecimentos graves e, por conseguinte, o trabalhador deve ser afastado após 25 anos de trabalho e ter sua merecida aposentadoria especial. Então, a presença de agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos como o benzeno é suficiente para a comprovação da efetiva exposição do trabalhador e deferimento do seu benefício.

Qual a repercussão para os trabalhadores que estão pleiteando há anos a sua aposentadoria  especial , principalmente para aqueles que estão expostos a agentes cancerígenos como o benzeno?

Antônio Goulart - Como era de se esperar, o decreto é um novo divisor de águas em nossas vidas, enquanto trabalhadores expostos ao benzeno e, dessa vez, com ganho, já que num passado não tão distante sofremos inúmeras perdas pelos diversos cortes efetuados pelo INSS quanto à aposentadoria especial. Para alguns segmentos empresariais, já estavam acontecendo os deferimentos pretendidos. Nas empresas onde os PPP’s são preenchidos de forma correta, sem que seja escamoteado o risco químico do benzeno, o INSS já estava reconhecendo a exposição e, por conseguinte, concedendo a merecida aposentadoria. Nosso maior problema dá-se no âmbito das empresas que teimam em criar interpretações próprias do Acordo do Benzeno e suas legislações. Nesse caso, podemos citar a Petrobras, que se arvora ao direito de até mesmo propor a volta do limite de tolerância para um produto químico cancerígeno, além de sonegar na documentação oficial exigida para a concessão da aposentadoria especial a exposição a este risco.

O INSS terá que se adequar ao decreto?

Antônio Goulart - Já era para estar adequado há bastante tempo. Em razão da tramitação do inquérito do MPF/RS, que iniciou em 2007, inúmeras reuniões foram realizadas com diretorias e gerências desse órgão. Nessas reuniões, preponderavam as observações dos aspectos burocráticos internos do INSS, fortes reações de alguns peritos, e entendimentos e aplicabilidades diversas de uma legislação que é única. Em março de 2012, a Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) do INSS publicou um manual de aposentadoria especial que, se observado e cumprido à risca, poderia ter equacionado esse enorme problema para os trabalhadores expostos ao benzeno. Para se ter uma ideia, desde 26/08/1960, referente à aposentadoria especial, conta-se publicações de leis, decretos e medidas provisórias, instruções normativas em números que totalizam 27 fundamentações contando com o nosso decreto, o 8.123.Naturalmente que, agora, temos uma ferramenta adequada, pois está tudo muito bem explicitado, e os médicos peritos, que tratam dos reconhecimentos e deferimentos das aposentadorias especiais, deverão sim se adequar.

E em relação às empresas? Diante da nova lei, elas terão a obrigatoriedade de mudar suas posturas, principalmente na hora do preenchimento do PPP?   

Antônio Goulart - No nosso ramo, as empresas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego, por terem o benzeno no seu processo produtivo para transporte, transformação ou armazenamento, deverão se adequar ao que está fundamentado no decreto. Para as sonegadoras de informações e faltosas temos o parágrafo 10 do decreto publicado, que remete à possibilidade concreta do trabalhador ou seu preposto terem acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico, podendo, inclusive, solicitar a retificação das informações quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho. Esse capítulo é muito importante, pois possibilita, oficialmente, uma cobrança sempre que houver contrariedade com o que não está explicitado corretamente no perfil profissiográfico.

CNQ e CUT

A CUT e as demais centrais sindicais realizam nesta terça-feira (12), em todo o País, o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, participa do Dia Nacional de Mobilização no Rio de Janeiro. Vagner estará, às 15h00, em frente a sede do INSS, na Rua Pedro Lessa, no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, estará junto com outros dirigentes e a militância CUTista a partir das 09h00, na concentração que será na Praça da Sé. Por volta das 10h00, todos seguirão em passeata até a sede do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia.

Para a CUT, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um instrumento de justiça fiscal. A tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando a tabela não é corrigida, as distorções pesam, principalmente, no bolso dos trabalhadores.

"A correção da tabela de acordo com o índice da inflação reduz as injustiças fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo democrático e popular", argumenta o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários, melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”, conclui o dirigente.

Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma que "é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres".

A fórmula matemática criada no governo FHC serve apenas para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).

IMPOSTO DE RENDA

Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).

Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília.

Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.

De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.

Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas.

Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar este imposto.

Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda.

A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.

A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%1. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.

. FATOR PREVIDENCIÁRIO

No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.

Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião.

Durante o governo do ex-presidente Lula, a CUT apresentou uma proposta que diminuiria o prejuízo para os trabalhadores. A ideia era substituição do fator, que o governo dizia que não poderia simplesmente extinguir por conta da defasagem nas contas da Previdência Social pela Fórmula 85/95.

Se a fórmula 85/95 tivesse sido adotada, bastaria somar a idade e do tempo de serviço. Se o resultado da soma fosse 85 (mulheres) e 95 (homens), sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35, seria concedida a aposentadoria integral. Lula aceitou, mas não houve acordo com as demais centrais.

CUT