Nov 27, 2024

Seminário discute futuro do Petróleo no Brasil

Desde a manhã desta terça-feira (18), mais de trinta sindicatos, federações, confederações e movimentos sociais de dezoito estados brasileiros estão reunidos no bairro do Ipiranga, em São Paulo, para o Seminário Nacional da Energia, Educação e Indústria no Brasil.

Organizado pela Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, o seminário pretende discutir junto às organizações de trabalhadores os rumos do petróleo brasileiro e sua importância para o futuro da educação e da indústria brasileira.

Com a descoberta do pré-sal em 2007, com reservas estimadas em 176 bilhões de barris de petróleo, o Brasil passou a figurar entre os países com maiores reservas do mundo, o que abriu uma série de possibilidades para o desenvolvimento nacional.

Em 2013, os movimentos populares conquistaram outra vitória. Após mobilizações que reuniram diversos setores sociais, o governo aprovou o Fundo Social do Pré-Sal, que destina parte dos rendimento da exploração do petróleo para as áreas de educação e saúde nos próximos anos.

Entretanto, desde o ano passado, a Petrobrás vive um momento crítico. Após a deflagração da Operação Lava Jato, houve uma série de medidas de desinvestimentos na empresa e, atualmente, está em votação no congresso o PLS 131, de autoria do Senador José Serra, que acaba com a Lei da Partilha. 

Setor elétrico

Na mesa de abertura, o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, afirmou que o principal objetivo do Seminário é fazer um estudo detalhado do modelo energético atual para orientar os próximos passos das organizações populares para combater as atuais tentativas de privatização do setor.

Para Cervinski, o capital internacional pretende aplicar na Petrobrás a mesma política realizada nos anos noventa com o setor elétrico. “O futuro neoliberal do petróleo é a atualidade do setor elétrico. Atualmente, o setor elétrico brasileiro é um centro de especulação, muito parecido com um paraíso fiscal”, comparou.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, esta onda de privatização orientada pelo governo tucano durante a década de 90 também afetou diretamente as condições de trabalho dos eletricitários através das terceirizações. “A terceirização é precarização e significa morte, aleijamento, perda funcional. Isto acontece porque estas empresas apenas querem sua parte do lucro e não se preocupam com a saúde do trabalhador”, relatou.

Outro resultado das privatizações do setor é o alto custo da tarifa de energia elétrica. Para a diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), Fabíola Antezana, o setor elétrico está refém do modelo privatizado. “Não adianta o setor Eletrobras vender energia a R$ 33 por MW/h, se no mercado livre as empresas estão vendendo a R$ 284 por MW/W. No final, o prejuízo vai ser repassado de qualquer forma para o consumidor residencial”, explicou.

“Nós estamos vendo uma diminuição do consumo de energia, tanto do comercial quanto do residencial, uma diminuição dos investimento em programas sociais, como o Luz Para Todos e, consequentemente, o aumento do desemprego”, concluiu Antenaza.

O Seminário segue até amanhã (19), com análises sobre a conjuntura e apontamentos de mobilizações unitárias para o próximo período. 

Fonte: MAB

FUP intensifica luta contra o PLS 131

O mês de agosto começou repleto de desafios e lutas para os petroleiros. A volta das atividades no Congresso Nacional, após duas semanas de recesso parlamentar, foi marcada por intensas mobilizações contra o PLS 131 e o desmonte da Petrobrás. A FUP e seus sindicatos deram o recado logo assim que os senadores e deputados desembarcaram no aeroporto de Brasília: ninguém entrega o pré-sal, nem a Petrobrás!

Com seus uniformes laranja, reafirmando o orgulho de trabalharem na maior empresa do país, os petroleiros têm demonstrado que disposição de luta é o que não falta à categoria. Seja nos locais de trabalho, nas ruas ou no Congresso, continuarão a postos, enfrentando os entreguistas de cabeça erguida. Os senadores que defendem o projeto de José Serra sentiram a pressão e adiaram por três vezes a instalação da Comissão Especial que analisará a proposta de mudanças nas regras de exploração do pré-sal.

No último dia 12, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), impediu, arbitrariamente, o acesso dos dirigentes da FUP à Casa e, numa clara demonstração de autoritarismo, alterou, por conta própria, a composição da Comissão para privilegiar o bloco parlamentar que é favorável ao PLS 131. Além disso, impôs a nomeação de Ricardo Ferraço (PMDB/ES)  para a Relatoria, senador que já se posicionou favorável à proposta entreguista de Serra, quando foi relator do projeto na CCJC.

A briga, portanto, será dura e, mais do que nunca, dependerá da capacidade de mobilização e de resistência dos petroleiros. O que está em disputa no Congresso Nacional é o controle e a destinação da maior reserva de petróleo do planeta. Estudos recentes apontam que o pré-sal tem ainda mais de 170 bilhões de barris de petróleo para serem explorados. O PLS 131 é apenas o primeiro passo para alterar o regime de partilha e abrir o caminho para a entrega deste tesouro às multinacionais, como Serra prometeu à Chevron, em 2009.

Renan não conseguirá calar os petroleiros

Em suas manobras para favorecer os setores que apoiam mudanças nas regras do pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem se espelhado em seu colega de partido, Eduardo Cunha, que preside a Câmara dos Deputados como se fosse um ditador. Assim como ele, Renan está ultrapassando todos os limites do cargo que ocupa e atropelando reiteradamente o processo democrático para fazer passar o PLS 131. De forma autoritária, ele barrou o acesso da FUP e de seus assessores ao Senado, descumprindo o habeas corpus que garantiu à Federação o direito de acompanhar as sessões e votações do projeto.

O objetivo é tentar calar os petroleiros, como Renan ousou fazer no dia 17 de julho, quando mandou a polícia parlamentar retirar à força os trabalhadores do plenário, durante a votação que aprovou  o regime de urgência para o PLS 131. Nas sessões seguintes, a FUP intensificou as mobilizações no Senado, conseguiu derrubar a urgência e, desde então, vem resistindo às manobras que tentam apressar a tramitação do projeto. A categoria não se intimidará com essas arbitrariedades. A luta em defesa do pré-sal é pra valer e os petroleiros farão o que for preciso para impedir que os entreguistas alterem o regime de partilha.  

Fonte: FUP

Distribuição de notas falsas pelo banco gera dever de indenizar

A circulação de notas falsas não se restringe a estabelecimentos comerciais. Embora jamais se espere que isso aconteça no âmbito de uma instituição bancária, não é raro o recebimento de notas falsas em caixas eletrônicos ou no caixa do banco.

Em razão da distribuição de notas falsas a uma cliente, o Banco Bradesco S/A foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais.

A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, especialmente porque as partes haviam firmado acordo extrajudicial que abrangeria impossibilidade de discussão judicial acerca de eventuais danos morais. O entendimento foi modificado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a obrigação da instituição financeira conferir as notas antes de coloca-las em circulação.

Conforme entendimento esposado pelos desembargadores, a situação de constrangimento à qual a cliente foi submetida ao ter as notas negadas em estabelecimento no qual tentava quitar suas dívidas ultrapassa o mero dissabor.  

Abaixo, confira a matéria publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Caso

A parte autora da ação requereu indenização por danos morais depois de receber R$ 850,00 em notas falsas.

Depois de sacar diretamente no caixa do banco seu benefício do INSS no valor de R$ 2 mil, a idosa foi a uma lotérica pagar contas. Ao entregar as notas, foi informada de que eram falsas. Na ocasião, registrou o fato da Delegacia de Polícia.

Na Comarca de Pelotas o julgador do 1º grau, Juiz Paulo Ivan Alves Medeiros, julgou a ação de danos morais improcedente, considerou que um documento firmado pela autora, o reembolso de R$ 850,00 pelo banco isentaria de quaisquer outros pagamentos, inclusive danos morais. Por acordo extrajudicial entre as partes, onde o Banco Bradesco S/A restituiu o valor das notas falsas.

Recurso

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível deram provimento ao apelo da parte autora, fixando o valor dos danos morais em R$ 5 mil. Segundo o relator do caso, Desembargador Pedro Luiz Pozza, a instituição financeira tem a obrigação de conferir a autenticidade do dinheiro que coloca em circulação,.

Além disso, foi considerado que a quantia de R$ 850,00, paga para repor as notas falsas cobre os danos materiais, mas é direito da autora requerer indenização por danos morais. Tal situação transborda o mero dissabor cotidiano, violando a honra da autora, pessoa já idosa, que, contra a sua vontade, se viu praticando conduta tipificada no Código Penal, correndo o risco, inclusive, de ser presa,afirmou o relator.

Fonte: Escritório Costa & Advogados Associados

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