Nov 27, 2024

Descaso da Petrobrás com Benefício Farmácia soa a boicote

O Benefício Farmácia, uma das mais importantes conquistas dos petroleiros nos últimos anos, corre o risco de ser inviabilizada pelos gestores da Petrobrás. O descaso da empresa em resolver os problemas na operacionalização do benefício tem causado uma série de transtornos para os trabalhadores, que se queixam de restrições no acesso aos medicamentos. A FUP e seus sindicatos vêm exaustivamente cobrando providências aos representantes da Petrobrás e da operadora do benefício. No entanto, em vez de solução para os problemas, o que se vê é omissão de responsabilidade, num jogo de empurra que só tem prejudicado os trabalhadores.

O fato é que os erros de gestão da Petrobrás, que entregou nas mãos de uma empresa privada a operação e fiscalização do benefício, não podem inviabilizar uma conquista tão importante como esta. O pouco caso da empresa em buscar alternativas para resolver os problemas que se acumulam há meses soa como uma tentativa de boicote ao benefício.

Essa é uma conquista do Acordo Coletivo e, portanto, cabe à Petrobrás cumprir. A reformulação do Benefício Farmácia, garantida pela FUP e seus sindicatos na campanha de 2013, possibilitou aos petroleiros e aos seus dependentes reduzirem drasticamente os gastos com medicamentos prescritos. Não permitiremos, portanto, que a empresa inviabilize essa conquista.

Fonte: FUP

Há 32 anos nascia a Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar

Neste 28 de agosto de 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa 32 anos. Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar, com milhares de trabalhadores organizados indo às ruas contra o governo.

Foi durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que a CUT foi criada. Intensas discussões marcaram a formação da primeira Executiva, que culminou com a nomeação do metalúrgico Jair Meneguelli como primeiro presidente da Central.

A CUT se consagrou como a grande representante da classe trabalhadora brasileira, tornando-se a maior central do Brasil e da América Latina e a quinta do mundo. Com quase quatro mil entidades filiadas, a CUT representa mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.

Durante seus 32 anos, a CUT teve seis presidentes, à frente de inúmeras conquistas à classe trabalhadora brasileira. Confira agora, por período, os principais avanços capitaneados pela Central:

Jair Meneguelli (1983-1994)

Uma recessão econômica, aliada ao desemprego profundo, eram os maiores desafios da classe trabalhadora nos idos de 1983. Delfim Netto e o presidente à época, o militar João Batista Figueiredo, insistiam no curvar de cabeças ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ditava as regras no Brasil.

No dia 6 de julho de 1983, os petroleiros organizaram um dia de paralisação contra os rumos da economia, a submissão ao FMI e por garantias de direitos à classe trabalhadora. Em resposta, o regime militar interviu em diversos sindicatos, destituindo suas diretorias e entregando a administração das entidades para representantes dos patrões.

Até mesmo sindicatos que prestaram solidariedade aos petroleiros, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foram alvos de ataques dos militares e intervenções.

A Comissão Nacional Pró-CUT foi protagonista na construção da greve geral do dia 21 de julho de 1983, que parou o País. Ao todo, mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços.

A greve geral sedimentou o caminho e trouxe força política para a criação da CUT, pouco mais de um mês depois. Desde o princípio, a Central demonstrava seu compromisso com a classe trabalhadora, organizada a partir da base e consolidando um sindicalismo classista.

Vicentinho (1994-2000)

Eleito presidente da CUT em 1993, o então metalúrgico Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi responsável por comandar a Central durante a ascensão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao poder. Com o tucano, veio também o avanço do neoliberalismo, que intensificou o desemprego, com políticas favoráveis aos empresários e cumprindo a cartilha do FMI.

Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se isolava na política nacional, entregando o País às multinacionais, por meio de privatizações, que seguem mal explicadas até os dias de hoje, e cumprindo as metas estabelecidas pelo FMI. Foi quando a CUT encabeçou o “Fórum Nacional de Lutas”, que uniu diversos movimentos sindical e sociais.

Na pauta, a defesa pela retomada dos empregos, a redução da jornada de trabalho, aumento de salários, reforma agrária, o fim das privatizações, auditoria nas empresas já privatizadas e a suspensão do pagamento da dívida externa.

João Felício (2000-2003) e (2005-2006)

Ainda na esteira do neoliberalismo promovido por Fernando Henrique Cardoso, o mandato do professor João Felício conseguiu uma das mais importantes vitórias contra o governo do tucano, que queria flexibilizar a CLT.

Com atuação importante do presidente da Câmara dos Deputados à época, Aécio Neves (PSDB-MG), FHC tentou aprovar o projeto – de sua autoria – que alterava o artigo 618 da CLT, em 2001, permitindo modificações em direitos básicos dos trabalhadores, como as férias e o 13º salário.

É fácil entender, hoje, de onde vem a conduta autoritária e antidemocrática do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aécio Neves não apenas trabalhou contra os trabalhadores como fechou as galerias, impedindo que os trabalhadores acompanhassem as discussões do projeto. Somente após a intervenção do STF, a Câmara foi aberta ao povo.

A CUT, aliada aos movimentos sociais, impediu a aprovação do projeto.

Luiz Marinho (2003 – 2005)

O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu a Presidência da CUT em um momento singular na história da Central. Pela primeira vez, um governo apoiado pela CUT havia sido eleito, meses antes. O desafio era aproveitar o momento para implementar o máximo possível de propostas construídas ao longo de 20 anos e, ao mesmo tempo, manter a independência e cobrar quando preciso.

Nesse sentido, a principal marca do mandato de Luiz Marinho foi imaginar e concretizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo que, a partir de 2004, levam milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília para cobrar um mecanismo de aumento real do piso nacional.

Essa pressão, sempre ao final do ano, às vésperas da votação do Orçamento da União, serviu para que Lula passasse a aprovar aumentos acima da inflação, por meio de medidas provisórias. Começava ali a se consolidar a fórmula atual da política de valorização do salário mínimo: inflação + resultado do PIB = índice de reajuste.

Só depois, em 2007, a fórmula seria transformada em lei, em votação no Congresso Nacional. Luiz Marinho deixou a CUT em julho de 2005, após convite de Lula para assumir o Ministério do Trabalho, em meio à crise política instalada naquele ano.

Artur Henrique (2006 – 2012)

Resistência e diálogo podem ser duas palavras definidoras dos dois mandatos do trabalhador do setor elétrico Artur Henrique. Um dos momentos mais marcantes de sua gestão, e que teria reflexos positivos para o Brasil como um todo, foi a decisão da CUT de não participar de um acordo pretendido e anunciado pela Fiesp e pela Força Sindical para reduzir salários e suspender contratos em todos os setores de atividade, antes mesmo que os temidos efeitos da crise internacional de 2008 chegassem por aqui.

A recusa da CUT implodiu o acordo, defendido pelo empresariado e por setores da grande mídia. A partir daí, a CUT passa a costurar acordos com propostas para manter os empregos e os salários.

Não é exagero dizer que a posição da Central deu suporte para que o governo Lula enfrentasse com sucesso a crise financeira e impedisse que o desemprego contaminasse a vida brasileira.

Com Artur à frente, a CUT conquistou a ratificação da Convenção 151 da OIT- que garante negociação no setor público -; a aprovação da política de valorização do salário mínimo; a entrada em vigor de uma reivindicação histórica da Central, o fator acidentário previdenciário (FAP); uma legislação específica para garantir direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, entre outros pontos.

Por intermédio do diálogo e da proposição, a CUT, junto com sua FUP (Federação Única dos Petroleiros) também deu importante contribuição para o atual marco regulatório de exploração do pré-sal.

Vagner Freitas (2012)

Sem dúvida alguma que a gestão do bancário Vagner Freitas se destaca pela atual disputa política, nas ruas, em defesa da democracia e da manutenção e ampliação dos direitos sociais.

A CUT tem sido protagonista na convocação e realização de atos nacionais para se contrapor à maior onda reacionária vista no Brasil desde a redemocratização.

Faz parte dessa onda a pauta reacionária do atual Congresso Nacional. A Central combateu o projeto de terceirização sem limites de diversas formas, conseguindo que o Senado, onde a proposta será analisada, se colocasse majoritariamente contra a ideia.

A resistência se intensifica à medida que a pauta do retrocesso sai da toca e apresenta projetos como redução da idade penal e a recém-apresentada Agenda Brasil, restritiva à classe trabalhadora.

Entre as conquistas para o trabalhador, a CUT registra neste período a isenção de imposto de renda para a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, a manutenção da correção da tabela do imposto de renda e a continuidade da política nacional de valorização do salário mínimo.

Por: Isaias Dalle e Igor Carvalho (CUT Nacional)

Senadores entreguistas encerram Comissão e remetem PLS 131 pro Plenário

Sem fazer qualquer debate sobre o PLS 131, a Comissão Especial do Senado, que analisaria o projeto entreguista de José Serra, foi encerrada. A direção da FUP esteve no último dia 26 no Senado, para acompanhar a sessão que ouviria os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sobre o PLS 131, foi surpreendida pelo anúncio o presidente da Comissão, Otto Alencar. Sem quórum para abrir a reunião, ele cancelou a sessão, encerrou a Comissão e, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros, remeteu o projeto para discussão no Plenário.

A FUP e seus sindicatos aumentarão a pressão no Congresso Nacional, para defender a Petrobrás e o pré-sal. As mobilizações e interlocuções feitas pelos petroleiros têm deixado os parlamentares em polvorosa, levando, inclusive, Renan Clalheiros, a arbitrariamente tentar impedir o acesso da FUP ao Senado. Essa, portanto, é uma luta árdua, que só está começando.

Mais do que tirar a Petrobrás do pré-sal, o PLS 131 abre o caminho para que as multinacionais se apropriem dessa riqueza, como José Serra prometeu aos executivos da Chevron em 2009, ao se comprometer a retomar o modelo de concessão. Estudos recentes apontam que o pré-sal tem ainda mais de 170 bilhões de barris de petróleo para serem explorados.

Só o PSDB tem três projetos no Congresso para alterar a lei de partilha. Portanto o que está em disputa é o controle e a destinação da maior reserva de petróleo do planeta. A FUP e seus sindicatos, portanto, farão o que for preciso para defender a soberania nacional e o patrimônio público. Os petroleiros não darão sossego aos entreguistas. Na Petrobrás e no pré-sal, ninguém mexe! 

 Fonte: FUP

Facebook