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A CUT-RS recebeu com enorme frustração a notícia do envio pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa do RS, nesta sexta-feira (12), do projeto de lei que prevê reajuste de apenas 9,612% no salário mínimo regional em 2016.

“O índice proposto pelo governador fica bem abaixo da inflação do período, que foi 11,31%, e não atende a reivindicação das centrais sindicais, que é de 11,68%, o mesmo percentual de reajuste concedido pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para o salário mínimo nacional em janeiro”, afirma o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.

Para ele, “a proposta de Sartori, que não concedeu nenhuma audiência para ouvir as centrais sindicais, é um retrocesso e representa arrocho salarial para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos, que recebem o chamado piso regional, o que é totalmente inaceitável”.

“Não repor a inflação nos salários de quem menos ganha empobrece os trabalhadores e trará impactos negativos na economia, com a redução do consumo e da produção, o que aumentará o desemprego e dificultará o crescimento do RS”, aponta.

Ademir destaca que o índice do governo desconsidera a realidade das negociações salariais no último período no Estado. Segundo o Dieese, quase todos os acordos foram fechados com a reposição da inflação e vários com aumento real. “O governador só levou em conta a velha choradeira dos empresários”, critica.

Mobilização na Assembleia Legislativa

Com o encaminhamento do projeto, a CUT-RS e as demais centrais sindicais se reúnem na próxima terça-feira (16) para organizar a mobilização na Assembleia Legislativa.

O objetivo é procurar dialogar com a nova presidenta do parlamento gaúcho, deputada Silvana Covatti (PP), e o conjunto dos deputados estaduais, a fim de construir uma emenda que garanta o reajuste de 11,68% para o mínimo regional.

“Vamos mostrar aos parlamentares que é preciso repor a inflação e aplicar o mesmo índice do mínimo nacional. Os trabalhadores mais vulneráveis, os que possuem menor organização sindical e os que mais precisam da ação do Estado, não podem ser penalizados”, explica o dirigente da CUT-RS.

Ele frisa ainda que “ao propor um índice abaixo da inflação, o governo Sartori dá um mau exemplo para as próximas negociações entre trabalhadores e empresários no Estado”. Para Ademir, “arrochar salários é ruim para o trabalhador e péssimo para o aquecimento da economia gaúcha”.

O novo valor do mínimo regional entrará em vigor após a aprovação dos deputados e a partir da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.

CUT-RS

O Sindipetro-RS já está divulgando a agenda de atendimento do contador Ivan que, a partir de 1º de março, estará com plantões no Sindicato (se e delegacias de Canoas e do Litoral), para fazer o Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (exercício 2015). O serviço tem um custo de R$ 90,00 e os casos especiais, se tiverem valore diferenciados, serão tratados individualmente. É importante que os trabalhadores levem todos os comprovantes e documentos necessários à declaração.

Prazo de entrega

De acordo com a Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de fevereiro, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2016 deverá ser apresentada à Receita Federal no período de 1º de março a 29 de abril.

Está obrigado a fazer a declaração que tece rendimentos, em 2015, superior a R$ 28.123,91; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

A multa para quem entregar a declaração fora do prazo ou a não apresentar o documento é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do IR devido.

Fique atento ao prazo, vá juntando sua documentação e agende-se para ir até o Sindicato garantir em tempo hábil a sua declaração do Imposto de Renda.

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