Pressão das centrais e sindicatos faz CCCJ retirar PL 4330 da pauta desta terça (04)
Em função da pressão das centrais sindicais e demais entidades que integram o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, o deputado federal Décio Lima (PT/SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), retirou da pauta desta terça-feira, 04, a votação do Projeto de Lei 4.330/2004. O Fórum, portanto, suspendeu o ato nacional que seria realizado amanhã na Câmara, com participação da FUP e de seus sindicatos.
Os sindicatos e as centrais continuam mobilizados e alertas para impedir a aprovação do PL que escancara a terceirização para as atividades fins e para o setor público, além de atacar direitos históricos da classe trabalhadora. O relator do Projeto, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), já apresentou parecer favorável à sua constitucionalidade e rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais. A partir de agora, o relatório depende do parecer do presidente da CCJC para ser votado. Caso seja aprovado, o PL 4330 segue direto para o Senado.
As centrais sindicais arrancaram do governo o compromisso de parar a tramitação do PL e discutir com a representação dos trabalhadores alternativas para regulamentação da terceirização. No próximo dia 11, as centrais voltam a se reunir com o governo para dar andamento a essa questão. As entidades sindicais defendem a proibição da terceirização para atividades fim, igualdade de tratamento entre trabalhadores próprios e terceirizados, responsabilidade solidária da empresa contratante, entre outras proposições.
A luta contra a precarização das condições de trabalho gerada pela terceirização é uma das principais questões que serão discutidas pelos petroleiros durante a IV Plenária Nacional da FUP, que começa quinta-feira, 06, em Caruaru, em Pernambuco.
Ao invés de regulamentar a terceirização, o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), precariza ainda mais essa forma de contratação, estendendo-a para as atividades fins e para o setor público. Além disso, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e, entre outros retrocessos, permite que uma prestadora de serviço atue sem contratação direta de qualquer trabalhador. "A aprovação desse projeto representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica e precarização das relações de trabalho", alertam as centrais sindicais em Carta Aberta contra o PL 4330.
Para entender melhor os retrocessos que o PL 4330/2004 representa, a posição das centrais sindicais e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, acessehttp://www.combateaprecarizacao.org.br.
FUP
