artigos

No que depender do lento avanço nas negociações internacionais realizadas em torno dos principais problemas ambientais enfrentados pela humanidade, não há muito para se comemorar no Dia do Meio Ambiente, que será celebrado hoje (5) em todo o mundo. Mais uma vez, a data encontra os governos dos países industrializados concentrados em superar sua crise econômica – que já dura meia década - e pouco afeitos a qualquer concessão ambiental que implique em novos gastos e investimentos. Mais uma vez, a paralisia parece ser a tônica dos esforços multilaterais que não conseguem fazer avançar as três principais convenções ambientais firmadas no âmbito da ONU: Mudanças Climáticas, Diversidade Biológica e Desertificação.

Publicado na semana passada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o documento “Perspectivas do Meio Ambiente Mundial” revela que somente quatro entre os 90 objetivos ambientais mais importantes listados pela ONU conseguiram “avanços significativos” nos últimos anos, enquanto 24 objetivos lograram “pouco ou nenhum avanço” e oito objetivos sofreram “deterioração”. Segundo o estudo, outros 40 objetivos globais conseguiram “algum avanço”.

Os quatro objetivos que, segundo o Pnuma, conseguiram “avanços significativos” são: eliminação da produção e uso de substâncias que prejudiquem a camada de ozônio, melhora do acesso ao abastecimento de água, fomento da investigação para reduzir a contaminação do ecossistema marinho e eliminação do chumbo da gasolina. A íntegra do estudo pode ser vista na página do Pnuma na internet.

Principal bandeira da luta global pela preservação ambiental, o combate ao aquecimento global é um dos objetivos onde se conseguiu “pouco ou nenhum avanço”, segundo a avaliação do Pnuma. Momentos de negociação cruciais como a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU, Rio+20, realizada há um ano no Brasil, ou a 18ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP-18, na sigla em inglês), realizada em Doha, no Catar, há seis meses, foram desperdiçados pelas divergências relativas à adoção de metas obrigatórias de redução das emissões de gases de efeito estufa ou à definição de mecanismos de incentivo financeiro para que os países pobres se preparem para enfrentar os efeitos do aquecimento planetário.

Começou na segunda-feira (3) em Bonn (Alemanha) mais uma reunião preparatória à COP-19, que se realizará no mês de dezembro em Varsóvia (Polônia) e terá como missão criar uma segunda etapa para o Protocolo de Kyoto, que expirou este ano sem ter conseguido totalmente seus objetivos. Outra meta é avançar na elaboração da Plataforma de Durban, novo tratado global que entrará em vigor em 2015 e, pelo menos nas intenções até aqui manifestadas pelos governos, reunirá países ricos e em desenvolvimento em torno de metas obrigatórias de redução das emissões.

Coordenadora da reunião preparatória, que se estenderá por duas semanas, a secretária-executiva da Convenção sobre Mudanças Climáticas, Christiana Figueres, fez um alerta aos delegados. “Temos a necessidade de desviar o planeta da inquietante trajetória em direção a um aquecimento climático de 3 ºC a 5 ºC”, disse. O momento atual, segundo ela, é “cada vez mais preocupante”, já que a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera superou o limite simbólico de 400 partes por milhão (PPM): “Diante do desafio de termos ultrapassado as 400 PPM pela primeira vez na história da humanidade, não preciso lembrar que não podemos não alcançar resultados urgentes”, disse a diplomata costa-riquenha.

Biodiversidade

O quadro não é mais animador no que diz respeito à biodiversidade. Realizada há nove meses em Hyderabad (Índia), a última COP da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-11) também não obteve avanços graças à falta de consenso sobre quem vai financiar os programas de proteção da fauna e da flora. Sobre a perda da biodiversidade, a ONU sequer dispõe de dados suficientes para a apresentação de um diagnóstico completo, embora diversos estudos realizados por alguns governos nacionais apontem para a extinção ou a drástica diminuição populacional de milhares de espécies em todos os continentes. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), um novo dado alarmante é que a perda da biodiversidade já chega a 22% também entre os animais domesticados pelo homem, como gado, cabras, ovelhas, cavalos e até mesmo camelos.

Para ao menos saber com mais precisão a quantas anda a perda da biodiversidade em todo o planeta, a ONU criou há dois anos a Plataforma Intergovernamental para a Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas (IPBES, na sigla em inglês), que reúne especialistas de diversos países. O novo fórum funciona nos mesmos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que ganhou fama ao revelar os detalhes alarmantes do processo de aquecimento global em curso. O primeiro relatório do IPBES será divulgado durante a COP-12, prevista para acontecer no ano que vem em Seul, na Coreia do Sul.

No que diz respeito à biodiversidade, as necessidades mais urgentes reconhecidas pela ONU estão estabelecidas em dois documentos. As Metas de Aichi são um conjunto de 20 objetivos de longo prazo voltados à redução da perda da biodiversidade que devem ser alcançados até 2020. As metas foram organizadas em cinco temas: ataque às causas básicas da perda de recursos naturais, promoção do uso sustentável dos recursos, fomento da diversidade genética, aumento da proteção de florestas e aumento da proteção dos ambientes marinhos.

Outro instrumento da CDB é o Protocolo de Nagoya, que estabelece regras para o acesso a recursos genéticos – como princípios ativos encontrados em animais ou plantas tropicais usadas em medicamentos e cosméticos – e formas de compartilhar os benefícios garantidos por sua exploração comercial entre empresas, povos indígenas e governos. No entanto, apenas cinco países ratificaram o documento até agora, sendo que são necessárias 92 assinaturas para torná-lo vigente. A meta da ONU é que o Protocolo de Nagoya esteja em pleno funcionamento até 2015. O Brasil, que ainda não assinou o documento, se comprometeu a fazê-lo, mas ainda depende do aval do Congresso Nacional, onde o protocolo aguarda para ser analisado desde o final do ano passado.

Desertificação

Já a próxima Conferência das Partes da Convenção de Combate à Desertificação (COP-11) será realizada em setembro em Windhoek, na Namíbia. Deter o avanço das áreas áridas e semi-áridas do planeta, segundo o estudo do Pnuma, foi um dos objetivos da ONU que conseguiu “pouco ou nenhum avanço”, sobretudo no continente africano. Nesse caso, mais uma vez, os países não chegam a um consenso sobre como se dará o financiamento das ações de combate à desertificação.

O Brasil, assim como outros países emergentes, defende que seja estabelecido um plano de cooperação técnica que possa ajudar os países pobres, maiores afetados pela desertificação, a enfrentar o problema. Na COP-10, realizada em Changwon (Coréia do Sul), o governo brasileiro apresentou projetos de manejo florestal e de agroecologia desenvolvidos na Caatinga para enfrentar à desertificação.

Rede Brasil Atual

A polêmica sobre a regulamentação da terceirização de mão de obra, que há 15 anos opõe representantes dos trabalhadores e dos empresários no Congresso Nacional, promete voltar ao centro do debate político nos próximos dias. O Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a prática da terceirização no país, deverá entrar em pauta esta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e sofre o repúdio do movimento sindical.

Dirigentes de centrais sindicais se reuniram hoje (3) para costurar uma proposta comum sobre o tema. A terceirização, ao lado da regulamentação do trabalho doméstico, será também um dos pontos da pauta da primeira reunião, prevista para o dia 11, em Brasília, da Mesa Permanente de Negociação estabelecida entre as centrais e o governo federal.

Segundo o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4.330 na CCJ, a proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), só não foi votada na semana passada porque recebeu 120 emendas. “O PL teve que sair da pauta para que houvesse tempo para a apreciação das emendas, mas acredito que o texto será votado nos próximos dias.”

O objetivo das centrais sindicais, no entanto, é convencer o governo e o deputado a adiarem a tramitação da matéria. “Nós já conversamos com o relator e há um compromisso tácito pela retirada de pauta. Deveríamos ter tido uma conversa na semana passada, que acabou não acontecendo, mas nos próximos dias com certeza estaremos conversando com ele, já defendendo a posição que hoje estamos estruturando”, afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Reconhecendo que “o PL 4.330 conseguiu aglutinar em torno de si um viés favorável de aprovação”, o presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que é preciso tirar a discussão da esfera exclusiva do Legislativo. “A CUT está tentando trazer esse debate para a mesa de negociação com as centrais. Se ficar apenas na tramitação legislativa, consequentemente a votação vai ser desinteressante demais para o trabalhador. Nós precisamos trazer essa regulamentação, primeiro, para um debate na mesa de negociação.”

A CUT, segundo seu presidente, disse às demais centrais durante a reunião de hoje que é fundamental a preparação de uma proposta comum até a rodada de negociação com o governo, marcada para a semana que vem. A ideia é colocar em votação o substitutivo apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP). “Nós temos de nos esforçar para construir essas propostas e fazer com que isso seja incluído na legislação. Não posso adiantar quais são as propostas porque as estamos construindo no grupo de trabalho das centrais, mas elas deverão ser apresentadas no dia 11 de junho, na mesa de negociação que já foi marcada com o governo sobre isso.”

Patah se diz otimista com a mesa de negociações junto ao governo e aposta no apoio do Palácio do Planalto: “Estamos percebendo que o governo não está de acordo com o PL 4.330. Segundo algumas informações, o governo já estaria fazendo gestões no sentido de segurar esse projeto até que haja um consenso, em especial entre as centrais sindicais”, diz o presidente da UGT.

'Amparo à fraude'

Vagner Freitas chama atenção para o contexto em que se tentará aprovar o PL 4.330: “Os empresários querem regulamentar uma coisa que já fazem, pois enfrentam problemas jurídicos. Eles já praticam a terceirização, independente da votação ou não de uma lei no Congresso Nacional. Independentemente do PL 4.330, os empresários já fazem a interposição fraudulenta de mão-de-obra no Brasil, basta ver como estão as categorias. O problema deles é a legalização disso. Querem ter uma legislação de amparo à forma fraudulenta como fazem hoje a contratação de terceirizados”, diz.

O presidente da CUT quer urgência na elaboração da proposta comum das centrais: “Queremos criar uma proposta alternativa com a participação dos trabalhadores. Se nós estamos fazendo com que o governo negocie, temos que fazer propostas. Como vamos deixar que, no processo de discussão do PL 4.330, os conservadores do Brasil arrebentem com toda a estrutura sindical e toda a formalização do mercado de trabalho brasileiro? Depois, vamos reverter isso no Congresso de que jeito?”, indaga.

Atividade-fim

Patah afirma que a maior preocupação das centrais diz respeito à indefinição sobre os conceitos de “atividade-fim” e “atividade-meio” no PL 4.330. Até agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que uma empresa não pode terceirizar as atividades principais. "O PL 4.330 praticamente termina com a distinção entre atividade fim e atividade meio, fazendo com todas as atividades sejam passíveis de terceirização. Vamos querer, durante as negociações, deixar isso mais claro ou, se for o caso, voltar a delimitar a terceirização apenas na atividade meio”, diz Patah.

Em seu Artigo 4º, considerado “vago e impreciso” pelas centrais sindicais, o PL 4.330 determina que “é vedada à [empresa] contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços” e que “o contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”.

Para Vagner Freitas, as centrais sindicais têm duas opções de ação em relação ao tema da terceirização. “Ou elas impedem a votação no Congresso, o que eu acho que a gente tem hoje muita dificuldade para fazer, ou elas fazem propostas dentro do substitutivo que tenham condição de representar o trabalhador para que ele não venha a ser prejudicado ou seja prejudicado o menos possível”, observa.

Patah, por sua vez, diz que a UGT não é contra a terceirização, desde que esta não signifique precarização do trabalhador: “Achamos que a terceirização adequada, bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego. Somos favoráveis, desde que nossas preocupações sejam superadas com o aperfeiçoamento do PL 4.330”, diz.

Rede Brasil Atual