As centrais sindicais reúnem-se nesta terça-feira, (28), com o senador Romero Jucá, para tratar da regulamentação do trabalho doméstico. Na audiência, com início previsto para as 14h30, as centrais vão reivindicar que o senador primeiro debata as propostas de seu relatório com os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras e não acelere a tramitação da proposta, conforme permitiria o regimento do Senado.
Jucá é o relator da proposta de regulamentação dos direitos trabalhistas para domésticas e domésticos, que tramita em uma Comissão Mista. Se votado e aprovado nesssa comissão, o texto poderia seguir direto para o plenário do Senado e ser aprovado em curto espaço de tempo.
O problema é que o relatório já apresentado por Jucá, que não foi debatido com as centrais, tem pontos considerados ruins e que representam rebaixamento de direitos em relação ao conjunto dos trabalhadores com emprego formal.
Por sua vez, Jucá havia recebido uma proposta de regulamentação diretamente do governo federal, na semana passada. O senador alterou pontos do texto original do governo.
O fato de o governo ter enviado um projeto ao Senado sem negociação prévia com as centrais foi criticado pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, durante audiência realizada no final da tarde de segunda-feira, 27, com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em Brasília.
“Quando o governo decide não debater com o movimento sindical, legítimo representante dos trabalhadores, temas relacionados ao mundo do trabalho, é isso que acontece. Até mesmo uma pauta positiva como essa, a de reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas, pode ficar ruim”, afirmou Vagner. “Quando você não negocia, a emenda fica pior que o soneto”, completou.
O relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR) propõe a redução da contribuição patronal para a Seguridade Social, possibilidade de troca de horas extras por banco de horas, fracionamento das férias e fim da multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Vagner, ao lembrar que o tema é complexo o bastante para não ser resolvido em uma única reunião com o senador, voltou a criticar o governo pelo envio de uma proposta sem diálogo com as centrais. “Nós fomos informados das propostas do relator através da imprensa. É impraticável fazer uma análise do tema com informações parciais”.
A audiência desta segunda-feira com o governo faz parte da agenda de negociações acordada com as centrais. Para o presidente da CUT, esse processo negocial deve ser valorizado. A reunião contou com a presença de Maria das Graças Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, José Lopez Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, e de Manoel Messias, secretário-executivo de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Ainda na segunda, pela manhã, as centrais haviam se reunido em São Paulo, na sede da UGT, para traçar estratégias de negociação não apenas em torno da regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas, mas também para elaborar novo texto, desta vez consensual, para regulamentação da terceirização. Participaram da reunião os deputados Ricaro Berzoini (PT-SP), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e Ademir Camilo (PSD-MG). As centrais e os parlamentares reafirmaram a disposição de impedir a tramitação de projetos que consagrem a terceirização como uma forma de precarizar direitos.
CUT