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A luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas, avançou mais dois grandes passos nessa terça-feira (10).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados se reuniu em Brasília com a CUT e representantes do Judiciário e decidiu, de maneira unânime, votar contra o PL.

Os parlamentares definiram ainda a criação de um núcleo político contra a proposta, coordenado pelos deputados Vicentinho e Ricardo Berzoini, que pedirá ao governo para orientar a base aliada a adotar a mesma posição.

Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram que farão uma campanha nacional contra o texto. Na semana passada, 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um ofício, enviado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), repudiando a proposta.

A luta avança – Durante o encontro, o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, e a secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, apresentaram um dossiê e uma nota técnica  para mostrar como o PL ameaça todos os trabalhadores com carteira assinada.

Para Graça, o número de aliados contra a proposta cresce conforme aumenta o conhecimento sobre os prejuízos que ela causa. “Tivemos hoje duas grandes vitórias e estamos acumulando avanços nesta luta. Queremos que, além do PT, outros partidos e outros setores do Judiciário estejam conosco para impedir essa reforma disfarçada da legislação trabalhista”, disse.

Audiência fechada para trabalhadores – No próximo dia 18, a Câmara promoverá no plenário uma Comissão Geral, espécie de audiência, que contará com a participação de dirigentes da CUT. Porém, a Central é contra a restrição ao acesso dos trabalhadores nas galerias, que já foram agredidos pela polícia na última semana. Clique aqui para ler. 

Sob alegação de evitar pressão sobre os debatedores, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer restringir o acesso somente aos convidados, situação que ainda é negociada pelos parlamentares, conforme destaca Berzoini.

“Ainda estamos discutindo quantas pessoas poderão entrar, mas, como não se vota nada e o objetivo principal é discutir o projeto, o presidente quer vetar o acesso. De qualquer forma, sabemos que a CUT estará mobilizada e nosso papel é fazer a articulação com o deputado Henrique Alves para mostrar que não é um bom momento político para essa proposta negativa avançar”, afirmou.

Para o deputado, nos bastidores, o cenário se mantém o mesmo e os empresários ainda se negam a tocar no ponto principal, que é abrangência da terceirização. “A terceirização já existe, não é isso que queremos discutir. O problema é que hoje não está presente na estrutura central da empresa e apenas se admite quando é trabalho auxiliar. O projeto poderia ser negociado, mas na atual correlação de forças, os empregadores não aceitam mexer em nada e querem aprová-lo apenas para aumentar o lucro”, disse.

Para Vicentinho, é preciso ampliar o sentimento contra o Projeto 4330. “Contamos com a mobilização da CUT, porque mesmo que o presidente da Câmara não queira, podemos cercar a Casa para que os parlamentares percebam o sentimento popular contrário à aprovação do PL”, apontou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio e já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT.

Desde junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre os três pontos principais da proposta: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra. 

CUT

PEQUIM, 11 Set (Reuters) - Os planos para uma refinaria e complexo petroquímico de 13 bilhões de dólares no leste da China foram paralisados pela falta de um local adequado para a planta, que pode enfrentar atrasos de longo prazo, disseram representantes da indústria e funcionários do governo.

Liderado pela PetroChina em parceria com a Royal Dutch Shell e com a Qatar Petroleum, o projeto também enfrenta a concorrência de produtos petroquímicos que utilizam gás norte-americano como matéria-prima, oposição de moradores locais e a mudança de estratégia da PetroChina.

Os parceiros do projeto começaram os estudos de viabilidade cerca de 14 meses atrás, em uma tentativa de construir a refinaria de 400 mil barris por dia e o complexo de etileno de 1,2 milhão de toneladas por ano na cidade litorânea de Taizhou, no próspero centro de produção da província de Zhejaing.

Seria o maior investimento no setor de petroquímica e refino para a PetroChina, a maior produtora de petróleo e gás da Ásia, e uma base para sua expansão no sul da China, que é um reduto da rival Sinopec.

"O projeto (em Taizhou) está em suspenso", disse um funcionário da indústria com conhecimento direto do status do projeto, apontando para a necessidade de um extenso aterro.

Encontrar um local adequado que seja forte o suficiente para erguer a enorme fábrica tornou-se uma grande dor de cabeça para os parceiros.

Autoridades de Taizhou propuseram aterrar uma área que abrange seis mini-ilhas, mas a obra custaria cerca de 10 bilhões de iuanes (1,6 bilhão de dólares), cerca de um oitavo do custo total do complexo, disse um executivo chinês envolvido no projeto do aterro.

Uma autoridade local disse à Reuters que os parceiros não conseguiram chegar a uma decisão sobre o local da unidade depois de quase dois anos de pesquisa.

"Os melhores terrenos foram ocupados há muito por empresas como a Sinopec... Se (as empresas) estão interessadas em conquistar o mercado local, elas terão de pagar um preço mais alto agora do que antes", disse a autoridade.

Reuters