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FUP indica greve de 24 horas dia 03 e intensifica luta contra leilão de Libra e PL 4330

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira, 18, a FUP e seus sindicatos discutiram e aprovaram um importante calendário de mobilizações e ações políticas para buscar avanços na campanha reivindicatória e intensificar a luta contra o leilão de Libra e pela derrota do Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização para as atividades fim e viola uma série de direitos e conquistas da classe trabalhadora. O Conselho Deliberativo da FUP também estabeleceu prazo até esta sexta-feira, 20, para que a Petrobrás responda a pauta de reivindicações da categoria.

Entre os principais indicativos apontados pela FUP e seus sindicatos estão a realização de uma greve nacional de 24 horas no dia 03 de outubro, data em que a Petrobrás completa 60 anos de existência; a organização de um acampamento petroleiro em Brasília junto com os movimentos sociais para intensificar mobilizações e ações conjuntas contra o leilão de Libra e o PL 4330; e a construção de uma greve mais ampla a partir do dia 17 de outubro, cujo indicativo será discutido em um novo Conselho Deliberativo, agendado para 08 de outubro. A agenda será submetida às assembléias a partir de segunda-feira, 23, com a orientação de que os sindicatos realizem neste dia mobilizações e atrasos em todas as bases.

Calendário de luta indicado pelo Conselho Deliberativo:

· 23\09 - início das assembléias com atrasos nas bases

· 23\09 a 02\10 – realização de seminários de qualificação de greve

· 27\09 – seminário nacional em Fortaleza para discutir estratégias de luta em defesa dos campos terrestres da Petrobrás

· 30\09 – início do acampamento da FUP e de seus sindicatos em Brasília contra o leilão de Libra

· 03\10 – greve nacional dos petroleiros por 24 horas, pela campanha reivindicatória e contra o leilão de Libra e o PL 4330

· 07\10 – ato político com a classe artística no Rio de Janeiro contra o leilão de Libra

· 08\10 – reunião do Conselho Deliberativo da FUP onde será discutido o indicativo de nova greve no Sistema Petrobrás

· 17\10 – Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, com atos nas capitais do país. Esta data também é referência para indicativo da greve dos petroleiros

· 21\10 – Ato Público com participação de todas as centrais e movimentos sociais em protesto contra a realização do leilão de Libra

Espionagem, leilão de Libra e PL 4330 são tema de audiências públicas no Congresso Nacional

A reunião desta quarta-feira, 18, do Conselho Deliberativo da FUP foi estrategicamente marcada para Brasília por conta das atividades dos petroleiros em conjunto com as centrais sindicais e outras organizações dos trabalhadores para barrar o leilão de Libra e a tramitação do Projeto de Lei 4330. Desde ontem, 17, a FUP e seus sindicatos estão na capital federal participando de articulações políticas e mobilizações no Congresso Nacional.

Os dirigentes sindicais e militantes petroleiros de base se dividiram para acompanhar duas audiências públicas importantes que movimentaram Brasília nesta quarta-feira. No Senado, a CPI da Espionagem e as comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores sabatinaram a presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, sobre a invasão da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos no sistema de informações da empresa e os reflexos disso para o leilão de Libra. Na Câmara, os petroleiros participaram de uma Comissão Geral no plenário da Casa, onde centrais sindicais, empresários, juristas, procuradores do Trabalho, representantes do governo federal e parlamentares debateram o PL 4330.

FUP

Conselho Deliberativo da FUP discute campanhas e calendário de lutas hoje em Brasília

A FUP convocou para esta quarta-feira, 18, reunião em Brasília do seu Conselho Deliberativo para discutir os rumos da campanha reivindicatória e uma ampla agenda de lutas contra o leilão de Libra e o PL 4330, que é objeto de uma audiência pública nesse mesmo dia na capital federal. Participam do Conselho Deliberativo a direção executiva da FUP e um representante de cada sindicato filiado, além das oposições reconhecidas.

TST fixa indenização por assédio moral em R$ 250 mil

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho diminuiu a indenização por assédio moral de R$ 1 milhão para R$ 250 mil a ser paga pelo Banco do Brasil a um ex-empregado. O ex-empregado, contratado como advogado por concurso público, perdeu de forma ilegal a gratificação de função recebida por mais de 15 anos, metade do seu tempo de serviço, além de ficar ocioso e isolado no trabalho.

Embora tenha condenado a atitude do banco e ressaltado o abalo psicológico sofrido pelo advogado, o ministro Vieira de Mello filho, relator do processo na 7ª Turma, considerou elevado o valor da indenização de R$ 1 milhão imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

O ministro levou em consideração a gravidade do ato, sua duração e consequências, além do tempo de serviço, cargo ocupado, rendimentos mensais e potencial econômico do banco. Para ele, o valor de R$ 250 mil seria adequado e proporcional ao caso.

O empregado voltou ao trabalho depois de uma licença médica mas ficou sem mesa, acesso ao sistema, ao correio eletrônico e sem receber qualquer tarefa. Em consequência disso, ele ajuizou uma ação de rescisão indireta do contrato de trabalhado com pedido de indenizações por dano moral e material. Na época, faltavam apenas dois anos e quatro meses para ele se aposentar de forma integral por tempo de serviço (35 anos).

Para o Tribunal Regional, a questão central não é só a destituição do cargo comissionado, o que seria direito do banco, mas a forma como se deu e sua repercussão no ambiente de trabalho. O Tribunal fixou o valor da indenização por dano moral em 100 vezes a remuneração mensal do advogado (aproximadamente R$ 1 milhão).

No TST, o valor foi reduzido pela 7ª Turma, ao acolher recurso do Banco do Brasil. No entanto, a turma manteve a indenização por danos materiais, que, segundo o advogado do banco, estaria calculada em R$ 200 mil. A decisão ainda não está disponível no site do tribunal.

TST

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