O Sindipetro Paraná e Santa Catarina concluiu as sessões de assembleia com todos os grupos de turno e trabalhadores do horário administrativo da Repar no último sábado (07) e o resultado apontou para a deflagração de greve por tempo indeterminado com início à zero hora de quarta-feira (11).
O motivo é a insegurança com relação ao trabalho na refinaria, situação agravada após o acidente na Unidade de Destilação (U2100), ocorrido no dia 28 de novembro, que causou explosão, incêndio e paralisou a produção desde então.
Durante as assembleias, os petroleiros construíram uma pauta de reivindicações em relação à segurança. Aumento do número de empregados próprios, recuperação da unidade atingida de acordo com relatórios sobre as condições de segurança sob a percepção dos trabalhadores da operação e da manutenção, cumprimento das normativas sobre cursos de capacitação e integração dos funcionários contratados para o reestabelecimento da Unidade com a empresa, cumprimento das recomendações de inspeção de equipamentos e o acompanhamento rigoroso da saúde dos trabalhadores que combateram o incêndio e também dos que atuaram na limpeza da U2100 são alguns dos pontos da pauta (confira a íntegra ao final da matéria).
Além disso, os petroleiros decretaram assembleia em caráter permanente, realização da “operação segura” (cumprimento austero das normas de segurança), constituição de comissão de ética para tratar dos casos de “fura-greves” e a criação de um abaixo-assinado de renúncia coletiva dos integrantes da Equipe Operacional de Resgate (EOR).
A pauta de reivindicações foi encaminhada à direção da Repar e uma reunião entre representantes da empresa e do Sindicato está marcada para esta terça-feira (10), às 10h00.
PAUTA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA REPAR
1. EFETIVO – Recomposição geral e imediata do efetivo próprio, conforme proposta já apresentada pelo Sindicato à REPAR, abrangendo as áreas de SMS, Operacional, Manutenção, Inspeção de Equipamentos, Planejamento e Laboratório.
2. MANUTENÇÃO E PARTIDA da U2100 – Elaboração de relatório contendo as condições de segurança, estudos dos equipamentos, instrumentos e linhas, baseadas na percepção dos operadores da área e dos técnicos de manutenção. O nível de recuperação da Unidade de Destilação deverá ser aprovado pelos trabalhadores, mediante consulta realizada pelo Sindicato. A partida da unidade acontecerá somente após a realização de todas as recomendações que garantam a segurança das pessoas e meio ambiente.
3. Apresentação das evidências sobre as conformidades legais dos trabalhadores contratados para as atividades de recuperação da U2100, como a integração, cursos para realizar as atividades e outros requisitos fundamentais à segurança e à proteção da saúde. Sabe-se que muitos procedimentos não foram respeitados, inclusive houve a exposição infantil e irresponsável desses trabalhadores ao risco de desabamento na área incendiada até o momento da interdição da área pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MTE).
4. Cumprimento das Recomendações da Inspeção de Equipamentos (RIs) e garantia de autonomia nos trabalhos da Inspeção de Equipamentos de imediato e sobretudo nos trabalhos de recuperação da U-2100. Tornando-se uma política a ser estendida a toda a Refinaria.
5. Acompanhamento rigoroso da saúde dos trabalhadores que estiveram expostos durante o combate ao incêndio, por não portarem a Proteção Autonôma, e daqueles dedicados aos serviços de limpeza e outras atividades no local no dia seguinte ao sinistro, conforme Acordo Nacional do Benzeno.
5.1. A empresa deverá apresentar uma lista de todos dos trabalhadores envolvidos no combate ao incêndio e/ou outras atividades na área contaminada.
5.2. Garantir ao Sindicato o acesso irrestrito aos relatórios dos monitoramentos biológicos de exposição e quadro clínico destes trabalhadores.
6. Reestruturação e valorização da Equipe de Organização de Resposta à Emergência (EOR) - A EOR deverá ser composta exclusivamente por Técnicos de Segurança, garantindo no mínimo três T.S.´s por viatura e o retorno dos treinamentos de técnicas de combate a incêndio no College Station – Texas, ou em outros campos de treinamento com o mesmo nível de excelência. Retorno da prática dos treinamentos da EOR para todos os integrantes do grupo de turno, após o turno das 08h00 às 16h00 e em dias de semana, como antigamente, até que o aumento do efetivo próprio permita a realização dos treinamentos durante a jornada de trabalho normal (turno). Oferecer maior disponibilidade de uniforme de combate a incêndio, inclusive de tamanhos diversos.
7. Considerando que o quadro atual da Enfermagem é insuficiente para atender as demandas, exige-se urgentemente a disponibilidade de dois técnicos de enfermagem por turno. Atualmente os profissionais de enfermagem sequer participam de treinamentos (Conforme Pauta de Efetivo).
8. A atual Equipe de Higiene Ocupacional é insuficiente para realização das demandas e não há higienista em turno. Exige-se a contratação de pelo menos três Técnicos de Segurança para área de Higiene Ocupacional e a garantia de ter, no mínimo, um Técnico de Segurança por grupo de turno com curso de Higiene Ocupacional.
9. Fornecer cópias dos relatórios dos Monitoramentos e Avaliações Ambientais, realizados de 2008 até a presente data, para verificação da exposição ocupacional e vigilância do ambiente de trabalho, incluindo as leituras instantâneas dos aparelhos Ultra Rae. Exige-se a obrigatoriedade e a oficialização do registro das leituras instantâneas por Ultra Rae.
10. Incluir no Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (BPEOB) todos os trabalhadores com risco de exposição ocupacional ao Benzeno, inclusive dos trabalhadores dos GHEs (Grupos Homogêneos de Exposição) que estejam expostos à correntes abaixo de 1% de Benzeno em volume na fase líquida, por exemplo, a HDS e o COQUE, conforme a Nota Técnica do Ministério do Trabalho 207/2013 - CGNOR/DSST/SIT. Exige-se a participação do Sindicato em todas etapas do processo do monitoramento ambiental na REPAR: revisão das APR/HO, revisão dos GHEs e todo o processo de planejamento do monitoramento.
11. Emitir os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) com a presença de todos os riscos ocupacionais, independente dos níveis de exposição registrados.
12. Todos os Exames Médicos Periódicos externos devem ter apoio logístico que garanta sua realização durante o horário de expediente para todos trabalhadores de turno e ADM, conforme acordo REPAR e SINDIPETRO firmado em 2008.
13. Atualização e realização dos Cursos das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e nos demais cursos na área de segurança e saúde, com o levantamento das necessidades de reciclagem. Os cursos deverão ser sempre presenciais.
14. Reestruturar a Equipe de Saúde Ocupacional, ampliando as especialidades com foco na atuação dos casos de doenças laborativas. Hoje são inúmeras as queixas da postura autoritária do coordenador dessa equipe, inclusive com denúncias de assédio moral.
15. Mandatos na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de dois anos. Reivindica-se que a REPAR indique para a próxima gestão da CIPA os eleitos desta gestão.
16. Atendimento das Demandas de SMS levantadas através das inspeções da CIPA, assim como as recomendações das Comissões de Investigação e Análise de Acidentes.
17. Imediata correção dos problemas ambientais do Laboratório “Novo” decorrentes das falhas nos projetos de exaustão e climatização.
Sindipetro-PR/SC
