Nov 27, 2024

Aposentadoria especial por exposição ao benzeno tem novas regras

No dia 17 de outubro, passaram a valer as mudanças do Decreto de Lei 8.123/2013, que agora possibilitam que os trabalhadores expostos ao benzeno e, a outros agentes cancerígenos no ambiente de trabalho, tenham acesso à aposentadoria especial. A luta por este direito e pela publicação deste decreto, foi iniciada em 2006, pela bancada dos trabalhadores da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), que também é composta por dirigentes sindicais da categoria petroleira.

As novas regras do decreto concretizam mudanças no regulamento da Previdência Social, no que se refere à aposentadoria especial e à contagem do tempo de contribuição efetiva de trabalhadores que atuam em áreas expostas a agentes cancerígenos, enquadrando-os como modalidade especial. As mudanças também possibilitam o verdadeiro reconhecimento dos males da exposição ao benzeno, que anteriormente, era taxado como quantitativo e, não qualitativo, ou seja, o fato de que a simples presença deste agente químico pode desencadear adoecimentos graves, agora também é reconhecido pelo INSS.

Diante das novas regras, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, José Maria Rangel, já solicitou uma reunião com o RH e SMS Corporativo da Petrobrás, para tratar da aplicação deste decreto. A reunião será realizada nesta quinta-feira, 19/12.

FUP

Votação para o CA acontece de 7 a 15 de janeiro

Começa no próximo dia 7 a votação em primeiro turno para a vaga de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás. O prazo termina na semana seguinte, em 15 de janeiro. O Sindipetro-NF apoia a candidatura à reeleição do coordenador geral da entidade, José Maria Rangel.

Neste ano, a votação poderá ser feita pela internet, de qualquer ponto, bastando que o trabalhador cadastre uma senha na externet. Depois, poderá votar por meio do portal Petrobrás, clicando no banner da eleição (veja procedimentos detalhados abaixo).

Zé Maria no CA

O apoio do Sindipetro-NF à reeleição de José Maria foi definido em reunião da Diretoria Colegiada da entidade em novembro. A avaliação é a de que o mandato de Rangel neste ano ampliou a transparência da representação, deu visibilidade aos temas discutidos no Conselho, pautou temas de interesse dos trabalhadores e exerce pressão pela abordagem acerca dos problemas na área da segurança na companhia.

As pautas das reuniões do Conselho, assim como os desdobramentos dos debates, passaram a ser expostos no blog www.zemarianoca.org.br . Em Brasília, Rangel buscou apoio para mudar a legislação sobre a presença de trabalhadores em conselhos de administração de estatais, para ampliar a influência dos empregados nas decisões, inclusive nas que dizem respeito às próprias relações de trabalho.

Para o Sindipetro-NF, é muito importante que os trabalhadores participem de modo massivo da eleição, para garantir a legitimação deste instrumento de luta, que se soma a diversos outros construídos ao longo dos anos por meio da mobilização de várias gerações. A entidade lembra que pelo Conselho de Administração passam todas as decisões estratégicas da empresa, e é vital a presença de um representante dos empregados que seja qualificado, experiente e sintonizado com o dia a dia dos petroleiros.

Como votar

Confira o passo a passo do cadastro da senha e do voto no portal Petrobrás:

1) Acessar o portal Troca Senha, disponível apenas no Portal Petrobras (intranet) e fazer o login informando sua chave e senha corporativas;

2) Clicar na aba "Senha", onde serão exibidos, além dos campos para cadastro e confirmação da senha da rede interna corporativa (RIC), dois novos itens: "Nova Senha EXTRANET" e "Confirma Nova Senha EXTRANET", conforme mostra a imagem a seguir. Caso não visualize o campo "Nova Senha EXTRANET", entre em contato com o 881.

3) Atualizar e confirmar sua senha da rede interna corporativa (RIC) - que deverá ter 8 caracteres alfanuméricos - e cadastrar e confirmar sua senha EXTRANET - que deverá ter 10 caracteres alfanuméricos.

4) Aguardar a conclusão das transações de sincronização. Se algumas delas terminar com status "Falha", contactar o Service Desk (881). Caso todas as transações sejam concluídas com status "Sucesso", acessar pela internet o hotsite do processo eleitoral.

Sindipetro NF

Conquista do ACT para quem optou pelo BPO

A Petrobrás e demais patrocinadoras do Plano Petros (PP-1) e do Plano Petros 2 (PP-2) irão solicitar à Petros uma alteração regulamentar no PP-2.
Essa alteração irá beneficiar somente os optantes do BPO e os demais participantes do PP-2, oriundos do PP-1, que aderiram à repactuação do PP-1 (novembro/2007) e ao BPO e PP-2 (dezembro/2010).

A alteração possibilitará que sejam feitas contribuição extras para o PP-2, juntamente com a empresa patrocinadora do Plano. Essas contribuições extras serão calculadas, considerando as contribuições feitas para o Plano Petros no período citado. Isto é, a partir da data de adesão à repactuação, à data da adesão ao PP-2. Além das contribuições que você poderia ter feito para o PP-2, se nesse mesmo período, você já estivesse contribuindo para esse plano. Se essa diferença mensal for positiva, ou seja, se o valor da sua contribuição mensal para o PP-1 , for inferior ao valor da contribuição mensal para o PP-2, e, caso tenha aderido a esse plano na mesma data da repactuação, o valor apurado dessa diferença mensal será corrigido pelo IPCA.

Essa diferença mensal corrigida será o valor da contribuição extra que poderá ser feita para o PP-2, durante os próximos 44 meses. Essa contribuição extra, nesse período, também será corrigida pelo IPCA (anualmente). A patrocinadora também contribuirá para o PP-2 no mesmo valor.

Sindipetro/MG

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