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Crime de Lesa Pátria: Comissão da Câmara aprova Projeto que entrega Pré-Sal às multinacionais

Nesta quinta-feira, 07, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que analisa o PL 4567/16 aprovou por 22 votos o parecer do relator José Carlos Aleluia (DEM/BA) que tira da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal e acaba com a garantia que a empresa tem de participação mínima de 30% nos processos licitatórios para exploração dessas reservas.

Apenas 05 deputados da Comissão votaram contra o relatório: Carlos Zarattini (PT/SP), Valmir Prascidelli (PT/SP), Glauber Braga (PSOL/RJ), Henrique Fontana (PT/RS) e Moema Gramacho (PT/BA).

O PL 4567/16 segue agora para votação no Plenário da Câmara, onde pode ser aprovado com maioria simples dos votos. Veja no final da matéria como os deputados votaram.

SERRA, AUTOR DO PROJETO, PROMETEU ÀS MULTINACIONAIS ACABAR COM O REGIME DE PARTILHA

A proposta que deu origem ao PL 4567/2016 foi aprovada em fevereiro no Senado, através do PLS 131/2015, do então senador José Serra (PSDB/SP), atual ministro de Relações Exteriores, que desde 2010, quando disputava a eleição presidencial, havia prometido à Chevron e às outras multinacionais acabar com o Regime de Partilha do Pré-Sal.

O governo interino de Michel Temer e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, já declararam publicamente o apoio ao PL 4567/16, confirmando o que a FUP já vinha há tempos alertando: o Pré-Sal está no centro do golpe.

PETROLEIROS INTENSIFICARÃO LUTA EM DEFESA DO PRÉ-SAL E DA PETROBRÁS

A FUP e seus sindicatos, que desde o ano passado vêm conduzindo greves nas bases do Sistema Petrobrás e mobilizações no Congresso Nacional para impedir que o Pré-Sal seja entregue às multinacionais, irão intensificar a luta em defesa da soberania nacional.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, reforça a importância de todos os setores da sociedade civil organizada se somarem à mobilização da categoria: “Nossa resistência tem que ser maior a cada dia que passa. Nós petroleiros temos a obrigação de sermos ponta de lança nessa disputa, mas temos a clareza de que sozinhos a gente não ganha essa batalha. Se não houver um movimento como foi ´o petróleo é nosso`, eles vão sucatear a Petrobrás e levar o Pré-Sal”.

O QUE ESTÁ EM RISCO É O FUTURO DA NAÇÃO

Liberar a operação do Pré-Sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais.

Tirar da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal é um ataque frontal à soberania, com o objetivo claro de fragilizar a maior empresa brasileira e a política de conteúdo nacional. Acabar com a garantia legal da Petrobrás ter participação mínima de 30% nos campos licitados fará com que a empresa perca no futuro 82 bilhões de barris petróleo, no mínimo, levando em conta as estimativas de que o Pré-Sal tenha pelo menos 273 bilhões de barris de reservas, como revelam estudos recentes. Nenhuma empresa no mundo abriria mão de todo esse petróleo, como pretendem fazer os golpistas entreguistas.

Além disso, a Petrobrás é a única operadora que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país. É também a única petrolífera no mundo que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde.

O povo brasileiro não pode permitir que o nosso petróleo seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra. O Pré-Sal, além de fazer do país um dos maiores produtores de petróleo do planeta, é a maior riqueza que a nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social à população.

ENTREGUISTAS DO PRÉ-SAL QUE VOTARAM A FAVOR DO PL 4567/16

Altineu Cortes (PMDB/RJ)

Átila Lins (PSD/AM)

Alfredo Kaefer (PSL/PR

Bebeto (PSB/BA)

Cabuçu Borges (PMDB/AP)

Carlos Marun (PMDB/MS)

Capitão Augusto (PR/SP)

Covatti Filho (PP/RS)

Eduardo Cury (PSDB/SP)

Fábio Ramalho (PMDB/MG)

Hugo Leal (PSB/RJ)

José Carlos Aleluia (DEM/BA)

José Fogaça (PMDB/RS)

José Stédlle (PSB/RS)

Júlio Lopes (PP/RJ)

Jutahy Júnior (PSDB/BA)

Lelo Coimbra (PMDB/ES)

Marx Beltrão (PMDB/AL)

Nelson Marquezelli (PTB/SP)

Max Filho (PSDB/ES)

Ronaldo Benedet (PMDB/SC)

Rodrigo Maia (DEM/RJ)

DEFENSORES DA SOBERANIA QUE VOTARAM CONTRA O PL 4567/16

Carlos Zarattini (PT/SP)

Valmir Prascidelli (PT/SP)

Glauber Braga (PSOL/RJ)

Henrique Fontana (PT/RS)

Moema Gramacho (PT/BA)

Fonte: FUP

Presos dirigentes sindicais que faziam manifestação em frente à sede da Eletrobrás

A CUT-RJ soltou uma nota de repúdio contra a prisão de quatro dirigentes sindicais eletricitários que faziam piquete na manhã de hoje, 5, na frente da Eletrobrás no Centro do Rio. O movimento dos trabalhadores era contra decisões unilaterais de mudanças da data base das categorias para outubro, que acarretarão perdas financeiras.

Os trabalhadores da Eletrobrás de todo país decidiram em assembleia por realização de uma greve de 72 horas que teve início ontem, 4, por conta do reajuste salarial. Segundo o diretor do Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro (Sintergia), Emanuel Torres, cerca de 90% a 95% dos trabalhadores aderiram à paralisação, o equivalente a cerca de 15 mil pessoas. Veja a nota oficial da CUT.

Nota de repúdio da CUT-RJ

É com muita preocupação que recebemos a notícia da detenção de quatro dirigentes sindicais na tarde desta terça-feira (05) no centro do Rio de Janeiro.

Os dirigentes compunham um piquete na porta da Eletrobrás no momento da ação. A reivindicação legítima era contra as decisões arbitrárias de mudanças de data base das categorias para outubro, acarretando perdas financeiras para os trabalhadores.

A ação feita pelo diretor administrativo golpista, Alexandre Aniz, de acionar as forças policiais contra representantes dos trabalhadores reflete como o governo interino pretende seguir suas políticas e sua relação com a classe trabalhadora.

Por decisão democrática em assembleia, os trabalhadores do setor eletricitário decidiram a greve de 72 horas, que havia se iniciado ontem e foi interrompida arbitrariamente com o uso da força e os aparatos repressivos do Estado.

Neste momento Dejalmar Pinho (Sindicato dos Administradores), Eduardo Ferreira (AEEL), Emanuel Mendes (Sintergia) e Sidney Pascotto (Sindicato dos Economistas) se encontram na 5ª DP sob a assistência de advogados.

Acompanharemos de perto o desenrolar dos fatos e não aceitaremos a criminalização da prática sindical e seus representantes, prestando assistência e apoiando as lutas da classe trabalhadora e a manutenção das práticas democráticas.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 2016
Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro

Esclarecimento da FUP sobre Código de Ética da Petrobrás

A FUP não faz "campanha para que os funcionários da Petrobrás não subscrevam o Código de Ética e o Guia de Conduta, que definem regras como não receber propina e presentes", como publicou o Estado de São Paulo, deturpando as orientações da Federação.

A FUP é contra a medida policialesca da empresa de bloquear as chaves de rede dos empregados que não assinarem os termos de ciência. Ao terem negado o acesso ao sistema de informações da Petrobrás, os trabalhadores ficam impedidos de executar uma série de tarefas.

Essa chantagem e intimidação dos gestores contraria o próprio Código de Ética, que no ítem 3.9 é bem claro: "Não praticar nem se submeter a atos de preconceito, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, assédio moral, assédio sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios e compromissos deste Código de Ética, e denunciar imediatamente os transgressores".

Ou seja, os próprios dirigentes da Petrobrás descumprem o Código de Ética ao ameaçar e chantagear os trabalhadores. É aquela velha máxima: faça o que eu digo, mas não faça ou que eu faço. Por isso, a FUP solicitou ao RH a suspensão imediata dessa medida coercitiva até a realização da reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo, agendada para o dia 26 de julho, onde os representantes sindicais tratarão dessa e de outras questões com as gerências da empresa.

A FUP repudia a matéria deturpada que o Estadão divulgou, mesmo após os esclarecimentos feitos pelo coordenador geral da entidade.