TST altera súmula 277 e acordos coletivos passam a valer até negociação seguinte
CUT
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu a uma histórica reivindicação do movimento sindical e divulgou na tarde desta sexta-feira (14) a alteração da súmula 277, que trata dos acordos coletivos, garantindo a chamada Ultratividade.
Com a modificação, as conquistas arrancadas em convenções ou acordos passam a vigorar até que novo termo seja negociado. Antes, eram válidas até a próxima data-base. Além disso, ao contrário do que definia o texto anterior, as condições passam a integrar os contratos individuais de trabalho.
A alteração é resultado de uma semana de alterações e cancelamentos de súmulas que o TST promoveu.
Campanhas mais fortes
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a modificação amplia o poder das campanhas salariais.
“Todos os anos, ao fazer as negociações, tínhamos que, primeiro, nos preocupar em garantir os avanços da campanha anterior. Com essa alteração, o foco total é avançar nos direitos, um grande alívio para nossas entidades”, disse.