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O GT de Terceirização da CUT, coordenado pela secretaria de Relações de Trabalho da Central, esteve reunido nesta quarta-feira (23) na sede nacional da CUT e apresentou ao secretário de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, as preocupações da Central em relação à tramitação do PL 4330 no Congresso Nacional, buscando apoio junto ao governo federal para uma regulamentação da terceirização que garanta o fim da precarização e a igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.

Estiveram presentes na reunião representantes da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), FITTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FUP (Federação Única dos Petroleiros) e Bancários de SP.

O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel já sofreu alterações, mas ainda mantém seu caráter de regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago), em análise pelo atual relator - dep. Artur Maia, não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.

Em audiência pública realizada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto tramita de forma conclusiva, o atual relator deputado Artur Maia não deu indicações de que pretende alterar substancialmente o projeto. Manoel Messias relatou que este é um tema de grande relevância para o Ministério do Trabalho e está na pauta do atual ministro. "Porém, é necessário que o movimento sindical identifique propostas de consenso na questão para uma defesa ampla de proposta de regulamentação", defendeu Messias.

A CUT vai mobilizar suas bases para pressionar o Congresso Nacional com o intuito de barrar o PL 4330, conforme informou a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho. “O projeto representa uma verdadeira reforma trabalhista e não admitiremos qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora.”

Quais os pontos que foram discutidos nesta reunião?

A CUT colocou para o Secretário as suas preocupações com o andamento do PL 4330 e reforçou os impactos negativos que a regulamentação da terceirização da forma como está colocada causam a um projeto de desenvolvimento social e com distribuição de renda para o país.

Uma das lutas da CUT é pela extinção do PL 4330. Diante deste embate, qual o plano de ação da Central para o próximo período?

Realmente estamos mobilizados para barrar o andamento do projeto na Câmara ou no Senado. A regulamentação da terceirização deve ser fruto de um processo de negociação e não uma imposição dos critérios do setor patronal para o tema. Estaremos em contato permanente com parlamentares que defendem a pauta da classe trabalhadora para atuação no Legislativo. Cobraremos do governo federal a defesa de um modelo de regulamentação que garanta trabalho decente e atuação junto com entidades da área jurídica. A CUT também participa com outras entidades do Fórum em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pela terceirização e este também é um canal de pressão. Além disso, claro, seguiremos mobilizando nossas bases para pressionar em relação à questão.

Com a perspectiva de um Congresso Nacional cada vez mais conservador como fazer para garantir os direitos da classe trabalhadora?

Denúncia, organização e mobilização são as chaves contra o conservadorismo e o retrocesso.  O projeto representa uma verdadeira reforma trabalhista e não admitiremos qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora.

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A instabilidade econômica atingiu em cheio a geração de postos de trabalho no Brasil. O país teve, em 2012, o pior ano, nesse aspecto, desde 2009. O saldo líquido do emprego formal no período foi de 1.301.842, o que representa uma queda de 41,94% em relação a 2011, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

"Não poderíamos passar incólumes ao desaquecimento verificado no mundo inteiro", observou o ministro do Trabalho, Brizola Neto. De acordo com ele, apesar da retração no número de vagas, o Brasil conseguiu, ao contrário de outros países, manter um saldo expressivo do emprego graças, sobretudo, às medidas adotadas pelo governo para não deixar a economia ir para o buraco. "Baseio essa estimativa nas medidas macroeconômicas adotadas pelo governo, algumas focadas na desoneração da folha de pagamentos em determinados setores e na redução drástica da energia elétrica", disse.

Brizola Neto acredita que essas iniciativas somadas a mais investimentos garantirão um quadro melhor em 2013. "Esperamos voltar ao patamar de geração de 2 milhões de empregos dos últimos anos", afirmou. Desse total, segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego e Salário da pasta, Rodolfo Torelly, cerca de 1,75 milhão de vagas deverão ser garantidas pelas empresas privadas. Outras 250 mil virão do setor público, captadas pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Fim do ano

O mês de dezembro contribuiu bastante para a quantidade de contratações formais desabar no ano passado. A queima de postos de trabalho no mês foi de 496.944, número bastante superior à média dos últimos anos, em torno de 410 mil. Foi o pior dezembro desde 2008, quando, em plena eclosão da crise, o saldo líquido do emprego ficou negativo em 655 mil.

Com exceção do comércio, que conseguiu manter um pequeno saldo líquido positivo de emprego no período — apenas 3.165 vagas —, todos os demais setores da economia desempregaram. As maiores quedas ocorreram na indústria de transformação (-178.143 vagas), nos serviços (-116.751), na construção civil (-91.814 postos), na agricultura (-83.127) e na administração pública (-27.716).

Tudo isso acontece no mês não apenas em razão de sazonalidades, como a entressafra agrícola e o término do ciclo escolar. Como a indústria já produziu anteriormente para abastecer o comércio, é nesse período que as demissões aumentam no setor. O Caged, por ser um registro administrativo, também não capta o trabalho temporário do comércio se não houver assinatura da Carteira de Trabalho.

No último mês do ano, todas as unidades da Federação registraram a diminuição do emprego, com destaque para São Paulo (-185.287) e Minas Gerais (-57.042). O Distrito Federal perdeu 4.687 postos de trabalho e Roraima, o estado com menor retração, fechou 443 vagas.

Salário

Mesmo gerando menos emprego, os salários pagos pelas empresas vêm se mantendo elevados, ganhando até mesmo a inflação do ano. Segundo o Ministério do Trabalho, o salário de admissão em 2012 cresceu, em média, 4,69% em termos reais no país — passaram de R$ 966,45, em 2011, para R$ 1.011,77, no ano passado.

Apesar de vir diminuindo a lacuna entre trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho — o aumento real do salário médio de admissão foi de 4,74% para os homens e de 4,94% para as mulheres em 2012 —, elas ainda recebem bem menos que eles. Quando considerados os dados de acordo com o grau de instrução, a diferença na renda chegou a praticamente 33%. Com curso superior completo, a remuneração inicial dos homens foi de R$ 3.276,48 e a das mulheres, de R$ 2.023,97.