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Câmara de Notícias

Sete deputados vão acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que provocou a morte de 235 pessoas. Esses parlamentares também deverão discutir a possibilidade de uma lei nacional que regulamente normas de segurança e de licenciamento para casas noturnas. 

A comissão externa foi criada nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara, Marco Maia. “Essa comissão terá duas tarefas: olhar todas as diligências que estão sendo realizadas e, a partir da realidade do que ocorreu em Santa Maria, apresentar um relatório das investigações do caso”, explicou. 

O grupo será coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os demais integrantes serão os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Como lembra o presidente da Câmara, é papel do Congresso fiscalizar para que nenhuma situação seja deixada de lado. “A segunda tarefa é já ir colhendo elementos práticos para, a partir disso, analisar a legislação sobre o funcionamento das casas noturnas”, acrescentou. 

As normas de segurança de casas noturnas e o processo de licenciamento são determinados por leis estaduais e municipais. O incêndio de Santa Maria, contudo, provocou o início de uma discussão sobre a necessidade de uma lei federal sobre o tema.

Caberá aos deputados discutir o que pode ser legislado pelo Congresso e quais projetos são viáveis. O presidente da Câmara defendeu, entretanto, a aprovação de uma norma geral que unifique o funcionamento das casas noturnas. “É possível e necessário que tenhamos uma legislação federal que unifique os procedimentos dos corpos de bombeiros e das prefeituras no estabelecimento de alvarás para o funcionamento dessas casas noturnas e para garantir a segurança dos frequentadores”, disse. 

“Se formos olhar a realidade do Brasil, vamos nos dar conta de que há muitas falhas nas casas noturnas, muitas questões que precisam ser tratadas, e este é o momento para que se faça essa reflexão”, completou Marco Maia. 

A comissão não tem prazo definido para trabalhar, mas o presidente disse que o trabalho “será rápido” e deve acompanhar o ritmo das investigações.

IHU

Um líder do Movimento dos Sem Terra (MST) foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado, dia 26, emCampos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro. O corpo do agricultor Cícero Guedes dos Santos, de 49 anos, foi encontrado na manhã de sábado, em uma estrada próxima à BR 356, entre Campos e São João da Barra. O corpo tinha marcas de tiros na cabeça e nas costas.

A reportagem é de Antonio Pita e publicada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, 26-01-2013.

A polícia realizou uma perícia no local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). Segundo a Polícia Civil, o caso está sendo investigado pelo delegado Geraldo Rangel e acompanhado pela delegada chefe da polícia, Marta Rocha. Ainda de acordo com a polícia, "medidas cautelares estão sendo adotadas para esclarecer a autoria e a motivação do crime."

Não há informações sobre o enterro da vítima, que deixou cinco filhos. Cícero Guedes morava no assentamentoZumbi dos Palmares, no Sítio Brava Gente, em Campos, desde 2002. Ele foi visto pela última vez ao deixar uma reunião de lideranças do movimento no assentamento Luiz Maranhão, na usina Cambahyba, também em Campos. Nenhum pertence do agricultor foi levado.

O acampamento está localizado em um antigo engenho com sete fazendas em uma área de 3.500 hectares. Cerca de 200 famílias do MST ocupam o lugar desde novembro de 2012. Em nota publicada em seu site, o MST afirma que a área aguarda desapropriação pela justiça há 14 anos. A propriedade pertence aos herdeiros de Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador do Rio entre 1967 e 1971.

"A morte da companheiro Cícero é resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos Sem Terra e da lentidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentar as famílias e fazer a Reforma Agrária. O MST exige que os culpados sejam julgados, condenados e presos", informa a nota.

Uma equipe da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também está no local acompanhando as investigações. O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo lamentou a morte do líder comunitário em sua página na internet. "Cícero era uma das mais importantes lideranças do MST. Vamos acompanhar e prestar solidariedade. A maior homenagem ao Cícero é continuarmos na luta pela reforma agrária."