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A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

Agência Brasil

Na tarde desta terça-feira (24), CUT e a Confederação Sindical das Américas (CSA) renovaram pelo terceiro ano consecutivo o acordo de cooperação para fortalecer a organização sindical nas Américas.

A assinatura ocorreu ao final da reunião da direção Executiva Nacional da Central e contou com quatro dirigentes sindicais da Central Sandinista de Trabalhadoras (CST), da Nicarágua e da CUT Honduras.

Como um dos resultados desse convênio, a delegação de hondurenhos e nicaraguenses ficará no Brasil até o próximo final de semana para participar de um intercâmbio de comunicação com a CUT.

Secretário de Relações Internacionais da Central, João Felício, destacou que o objetivo desse acordo com a CSA é retribuir a solidariedade que a maior central organização sindical brasileira recebeu de entidades europeias, canadenses e norte-americanas nos últimos 30 anos e estabelecer uma rede mundial de luta da classe trabalhadora, com presença marcante de entidades da América Latina.

“Entendemos que a luta não pode se resumir a cada país para fazer as grandes transformações que queremos no mundo do trabalho”, disse.

Para consolidar esse processo de intercâmbio, a Central fundou em agosto de 2012 o Instituto de Cooperação da CUT para realizar acordos e convênios internacionais. “Queremos estabelecer relações de solidariedade para que os resultados sejam sentidos na base das entidades com as quais estamos cooperando”, falou o secretário-adjunto de Relações Internacionais e presidente do Instituto, Artur Henrique.

Para o representante da Executiva da CST, Róger Rodriguez Martínez, os trabalhadores devem agir em rede. “Brasil é grande e Nicarágua é pequena, não só em extensão, mas em riquezas e condições de trabalho. Essa experiência serve para nos motivar e ampliar a luta. Somos da mesma classe social e não pode haver diferença, gente de primeira, segunda ou terceira categoria”, comentou.

Secretário de Juventude da CUT Honduras, Vadim Oliva Alfaro, ressaltou a importância do intercâmbio para desenvolver ferramentas de comunicação. “Estamos atravessando crises políticas em nosso país e queremos aprender e levar para nosso país a capacidade de desenvolver um programa de comunicação para ajudar a avançar na organização sindical e seguir adiante em nossa luta.”

Também da CST, Nain Garcia agradeceu o apoio e destacou como o mais importante a troca de conhecimento sobre como utilizar as ferramentas digitais para ampliar a visibilidade e a presença da central na Nicarágua.

A CUT além do Brasil –Secretário de Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical das Américas (CSA), Rafael Freire comentou que, em 2014, a entidade lançará a Plataforma de Desenvolvimento das Américas (Plada), inspirada no modelo de plataforma desenvolvida pela CUT e lançada no Brasil em 2012.

O objetivo da Plada é unificar os movimentos sindicais dos diferentes países em torno das disputas eleitorais que ocorrerão nas Américas no ano que vem.  

Freire ressaltou ainda que a reunião do conselho da CSA foi antecipada para novembro, com o objetivo de consolidar a candidatura de João Felício para a presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI), como nome do continente e não mais apenas da CUT. “À frente da CSA, a Central levará o que faz no Brasil para outros continentes”, ressaltou.

Secretário-geral da CSA, Victor Báez, comentou que, ao contrário de outros continentes, o movimento sindical na América Latina está crescendo. “Nossa atuação no continente latino permite que olhemos de frente os países desenvolvidos e digamos que somos capazes de fazer uma organização de Sul a Sul do planeta”, encerrou.

CUT