Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em greve devem retornar ao trabalho nesta sexta-feira (14). Eles acataram decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ontem julgou abusiva a paralisação da categoria. O movimento, iniciada em 29 de janeiro, afetava parcialmente unidades nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Conforme a decisão do TST, os trabalhadores que participaram do movimento terão descontados 15 dias de trabalho, em folha de pagamento de abril. Os 27 dias restantes serão compensados.
Para o relator do dissídio, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a ECT não descumpriu cláusula de convenção que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica para os trabalhadores ativos, aposentados e dependentes, com a contratação de empresa especializada para a gestão do plano de saúde. O objetivo da greve era forçar a empresa a rever as alterações no plano de saúde, em vigor desde o início de janeiro.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) ainda aguarda resultado de uma ação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília. "Nós vamos continuar acompanhando, até porque a empresa sempre disse que nenhuma mudança vai acontecer. Vamos ver", disse o secretário de imprensa da entidade, James Magalhães.
“Para nós, a empresa conseguiu acabar com um plano de saúde de 30 anos. Mas o TST acabou concordando com as alegações da empresa, e decisão judicial se respeita e se cumpre”, afirmou Magalhães. “Não sabemos o volume de trabalho que encontraremos, mas acredito que em 15 dias colocaremos em dia.”
Após greve de 72 horas, policiais federais retornam ao trabalho
Policiais federais encerraram na quinta (13) uma paralisação nacional que durou três dias. E na segunda-feira (17) representantes dos servidores vão se reunir com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, segundo informou a Fenapef, federação nacional da categoria. Também está previsto encontro no Ministério do Planejamento no dia seguinte.
“Nossas reivindicações não são apenas por reajuste salarial, é uma questão muito ampla. Fazer chegar ao ministro as dificuldades enfrentadas pelos policias federais, após diversas manifestações, é muito positivo. Acreditamos em um bom desfecho, ou pelo menos em um primeiro passo para solucionar nossos problemas”, disse o vice-presidente da Fenapef, Luís Boudens.
Desde janeiro, os policiais federais têm apresentado diversas denúncias sobre um suposto sucateamento por que estaria passando a estrutura da PF. O Ministério da Justiça e a direção da órgão, procurados pela reportagem, informam por meio de assessorias que "não se manifestam sobre movimento grevista ou paralisações".
Entre os problemas emergenciais estariam o efetivo insuficiente de servidores para atuar no trabalho de policiamento de fronteiras e no combate ao crime organizado. Segundo os policiais, há trechos de fronteira no Brasil com 300, 400 quilômetros com a atuação de um único agente federal.
A entidade reclama ainda que servidores sem experiência operacional em campo estão sendo indicados por critérios políticos para planejar e coordenar a segurança da Copa 2014 e que trabalhadores terceirizados, sem conhecimento e treinamento, estão sendo contratados para atuar em aeroportos.
A paralisação desta semana é a quarta atividade organizada, neste ano, pelos policiais federais. Em 7 de fevereiro, penduraram algemas em um ato simbólico, em Brasília, para denunciar um “boicote” do Ministério da Justiça – ao qual responde a Polícia Federal – a agentes, escrivães e papiloscopistas, com a falta de investimento e reconhecimento profissional. Quatro dias depois, fizeram paralisação nacional e manifestações em diferentes estados com a utilização de macas, ambulâncias, máscaras e balões de oxigênio, com o título “PF na UTI”. E nos dias 25 e 26 do mês passado pararam por 48 horas e protestaram com o uso de mulas diante de unidades da PF, como uma sátira à gíria utilizada para se referir a pequenos traficantes.
Segundo a Fenapef, em 2002, os salários de policiais federais estavam no mesmo patamar dos auditores da Receita Federal e hoje equivale à metade. Eles afirmam que a categoria está há sete anos sem reajuste e que sem valorização salarial a Polícia federal se tornou um “trampolim” para outras carreiras, perdendo a capacidade de fixar os concursados.
Com a marcha dos elefantes brancos, realizada quarta (12) em Brasília, os policiais denunciaram o que chamam de ineficiência do sistema criminal e do inquérito policial no país. Eles se baseiam em pesquisa feita com base na Lei de Acesso à Informação e em dados consultados do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), que segundo a entidade da categoria mostra que entre 2010 e 2013, o número de indiciados pela Polícia Federal em todo o país caiu de 46.502 para 18.325. E de indiciados em crimes de tráfico de drogas sofreu redução de 5.590 para 3.369.
Segundo pesquisa de 2013 divulgada pela Fenapef, 90% dos policiais sentem-se subaproveitados na corporação, 70% consideram ter a saúde afetada com o trabalho e 30% admitem tomar medicamento controlado, passando por tratamento psicológico e/ou psiquiátricos.
A Fenapef defende a instalação de uma carreira única na PF e apoia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que modifica toda a estrutura de segurança pública e estabelece a desmilitarização das policias. A entidade representa aproximadamente 20 mil policiais federais. Agentes, escrivães e papiloscopistas representam cerca de 80% dos servidores.
Rede Brasil Atual
