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Na tarde desta quarta-feira, 15, foi iniciada a campanha reivindicatória dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. Na reunião realizada na sede da empresa, no Rio de Janeiro, a Federação fez a defesa da pauta política unificada aprovada pela categoria na 5ª Plenafup e protocolada no dia 07/07. A FUP exigiu um posicionamento público e por escrito da Petrobrás sobre a sua capacidade de operar o pré-sal através da lei 12.351/2010 (Lei da Partilha). A Federação ressaltou que a omissão da empresa sobre esta questão se contradiz ao Plano de Negócios e Gestão da companhia para 2015/2019, que apresenta diversas metas de produção e tem como prioridade explorar o pré-sal.

A Federação deixou claro que para o movimento sindical, é inaceitável que representantes da empresa depreciem publicamente os ativos da empresa, como tem acontecido durante as audiências públicas realizadas no Senado Federal, onde foram debatidas questões sobre o PLs 131, de autoria do senador José Serra (PSDB – SP), que visa tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal. Durante a apresentação da pauta, a FUP afirmou com veemência que os petroleiros não aceitarão nenhum tipo de retrocesso nos direitos adquiridos pela categoria nos últimos 12 anos. A Federação ressaltou que exatamente por este motivo, a pauta política em Defesa da Petrobrás e do Brasil foi aprovada por unanimidade pelos petroleiros na 5ª Plenária Nacional dos Petroleiros. Para os trabalhadores do Sistema Petrobrás, as questões macros da política de investimento da empresa, que envolvem intimamente a exploração do pré-sal, são as bases de sustentação para que não ocorra um retrocesso nos avanços salariais e benefícios duramente conquistados pelos petroleiros nos últimos anos.

“Essa campanha não se resolve com reajuste salarial ou abono”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Ele também deixou claro que os resultados das assembleias estão aprovando o indicativo da FUP e seus sindicatos de paralisação de 24h no próximo dia 24/07 e sugeriu que a empresa se atente neste fato antes de tentar calar a boca da categoria com abonos. “Essa campanha já se inicia num patamar diferenciado para nós, porque ela é política. Entendemos o momento de gravidade da empresa e, também sabemos que podemos contribuir com o plano de negócios da Petrobrás, por isso, não subestimem nossa capacidade de mobilização”, enfatizou.

Confira os demais pontos da pauta política unificada defendida pela FUP:

Recomposição dos efetivos: A FUP voltou a exigir que a Petrobrás se comprometa em realizar, imediatamente, via concurso público, a recomposição dos trabalhadores que foram desligados através do Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), implementado em janeiro de 2014.

Estrutura organizacional: A FUP solicitou que a empresa apresente e explique detalhadamente a composição da nova estrutura organizacional, apresentada pela Petrobrás na sua última reunião do
Conselho de Administração da empresa. A Federação exigiu também que essa nova organização das diretorias da companhia, seja implementada somente após a avaliação e ratificação da FUP e seus sindicatos.

SMS: A FUP reivindica que a Petrobrás, em sua nova estrutura organizacional, crie um órgão com status de diretoria, para tratar das questões de saúde, meio ambiente e segurança (SMS). A Federação também exige que a empresa crie um Comitê Gestor da diretoria de SMS, com participação da FUP e seus sindicatos, com o objetivo de discutir todas as questões relativas à política de SMS, bem como propor sugestões para o funcionamento deste comitê.

Para a Federação, a criação do comitê gestor paritário com membros indicados pela FUP, seus sindicatos e Petrobrás, é o melhor caminho para mudar a política de saúde e segurança da empresa. 

Manutenção da Petrobrás distribuidora: A FUP cobrou explicações sobre o programa de desinvestimento da Petrobrás, mais especificamente em relação às informações divulgadas pelos principais jornais do país na última semana, sobre a venda de ativos da Petrobrás, no caso, a BR Distribuidora. A Federação exigiu que a Petrobrás abstenha-se em realizar qualquer abertura de capital ou oferta pública de ações da subsidiária Petrobrás Distribuidora S/A. Outro ponto levantado pela FUP na reunião é que a Petrobrás se mantenha como uma empresa de energia estratégica e integrada.

Manutenção dos campos terrestres: A FUP destacou a importância e o lucro gerado pela produção dos campos maduros terrestres e marítimos no Brasil e, reivindicou que a Petrobrás se comprometa com a manutenção e ampliação das atividades de exploração e produção nos estados do nordeste e Espírito Santo, que são responsáveis pelo desenvolvimento da economia destas regiões. 

Incorporações: A FUP exige que a Petrobrás incorpore integralmente todas as suas unidades controladas e subsidiárias e, também, que as atividades destas unidades passem a ser exercidas exclusivamente pela Petrobrás. A Federação solicitou um levantamento das incorporações da empresa e, uma simulação, sobre qual seria a economia da Petrobrás com a possível reestruturação da UO-BC e UO-Rio.

Conclusão das obras: A FUP cobrou um posicionamento da empresa sobre a conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE), Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN – MS) e Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A Federação exige em sua pauta de reivindicações, que a Petrobrás se comprometa a concluir, com plena realização, a construção das unidades citadas acima. Os representantes da empresa afirmaram que a intenção da companhia é concluir as obras com a ajuda de empresas parceiras que ainda estão sendo firmadas. 

Responsabilidade social e incentivo à economia nacional: A FUP relembrou a importância da Petrobrás como indutora do desenvolvimento nacional e, exigiu que a empresa mantenha seus investimentos na indústria nacional de petróleo e gás, mediante ao cumprimento das metas estipuladas pela ANP para o conteúdo local, fato que possibilita a geração de emprego e renda para a sociedade brasileira.

A FUP ressaltou que o novo plano de negócios e gestão da Petrobrás está na contramão de tudo que a empresa investiu nos últimos 12 anos, ou seja, em pesquisa, tecnologia e mão de obra, práticas que possibilitaram a produção de petróleo no Brasil representar 13% do PIB nacional. Na pauta apresentada pela Federação, a categoria também cobra que, com base na sua responsabilidade social, a empresa garanta a disponibilidade das usinas termelétricas para atendimento das necessidades do mercado interno de fornecimento de energia do país.

O coordenador da FUP finalizou a reunião citando o resultado das assembleias realizadas nas unidades do Sistema Petrobrás desde a última terça-feira, 07, que estão aprovando o indicativo da greve de 24h, a ser realizada no dia 24/07, contra o PL 131, do senador José Serra e também em protesto ao plano de negócios e gestão da Petrobrás apresentado na última reunião do seu conselho de administração. “Em maio deste ano completamos 20 anos da greve de 1995, que impediu a privatização da Petrobrás pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Se para impedir a entrega do pré-sal, precisarmos lembrar futuramente de outra greve nacional de 32 dias, podem ter certeza que lembraremos com prazer e teremos outra greve na vasta história de luta e resistência do movimento sindical petroleiro”, enfatizou José Maria Rangel.

Fonte: FUP

Com macacões cor de laranja da Petrobras e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), para reafirmar o compromisso de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais com a soberania nacional e a democracia.

A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que possui 240 parlamentares, contou com apoio de representantes da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) para repudiar o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal.

A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto de Serra, que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.

Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias.

Em defesa da soberania

No mesmo Congresso onde os trabalhadores enfrentaram e venceram a tentativa de concessão da Petrobras pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial, mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde. 

A lei sancionada durante o primeiro governo Dilma Rousseff determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo sejam direcionados para esses segmentos. Esse fato aliado à condição de uma das principais indutoras do desenvolvimento faz com que a Petrobrás seja um alvo preferencial para a direita. Para Vagner, os golpistas querem aproveitar um momento de turbulência para derrubar o avião. 

“Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu.

Aos que sonham com um golpe, o dirigente deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia, quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.”

A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que afirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobras.  

Hora de sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobras, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, também endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma também a defesa da soberania nacional.

“A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, hoje conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país e passamos a produzir plataformas e navios com a Lei de Conteúdo Nacional. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, e temos uma cadeia produtiva ao redor da companhia que gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobras venha a público e diga que quer o pré-sal, que defenda essas conquistas”, alertou.

Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Selene Michieli ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país.

“Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos uma Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque justamente não tínhamos financiamento”, falou.

Lobby das petroleiras

Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolve lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o do senador Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito.

Para dar ideia da importância estratégica da Petrobras, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem sobre o Brasil recentemente envolveram a empresa: o vazamento pelo Wikileaks do papel de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e pelo ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), Edward Snowden, segundo o qual a tecnologia de exploração do pré-sal também teria sido alvo dos norte-americanos.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto.

Dentro dessa luta, conforma definiu a deputada Jandira Feghali, a melhor forma de preservar a Petrobras é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobras. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobras é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

Fonte: CUT