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Brasil de Fato

Os integrantes da direção do Sinditest-PR, sindicato dos trabalhadores do ensino superior de Curitiba (PR), tiveram que se reapresentar na última segunda-feira (14) na Universidade Federal do Paraná (UFPR) para retornar ao trabalho nas suas respectivas funções, retomando a antiga lotação e posto de trabalho.

Os trabalhadores, que devido a atuação sindical eram liberados das atividades laborais na universidade, foram intimados a voltar ao trabalho a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Sinditest-PR, a decisão do MPF foi baseada em uma denúncia anônima imprecisa e responde a uma ação arbitrária e antissindical por parte da universidade, já que cada categoria tem o direito de possuir representantes liberados para o trabalho sindical. Por conta disso, o setor jurídico do Sinditest-PR aponta uma denúncia para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo em vista a Convenção 151, que recomenda o direito do servidor público à organização.

Os seis dirigentes da gestão “Mudando o Rumo dos Ventos”, desde 2012 na condução do sindicato, formalizaram a apresentação à universidade. A UFPR retirou as liberações por meio de intimações dirigidas individualmente para cada dirigente. “Entendemos que houve um acordo político com a reitoria, como sempre houve com todas as outras gestões. Não havia notificação à entidade sindical. Nós fomos acionados pelas chefias das mais diferentes formas”, critica Carla Cobalchini, dirigente e funcionária da UFPR, quem recebeu ofício de retorno vindo de dois locais de trabalho diferentes.

A direção do Sinditest-PR entende que houve um rompimento unilateral por parte da reitoria e, até o momento, não houve espaço de diálogo sobre o tema. A atitude incide sobre um processo que não estava concluído, uma vez que as liberações estão apontadas até o final de 2013. “O diálogo não se realizou, as liberações não haviam sido encerradas. Por isso, caracteriza-se a prática antissindical”, define Avanilson Araújo, advogado do Sinditest-PR.

A crítica dos dirigentes sindicais se deu ao fato de que a UFPR exige agora que as duas liberações permitidas por lei para o serviço público onerem o sindicato ao invés da instituição pública – fato que não acontece em vários outros estados brasileiros. “Eles reconheceram, ao longo de toda a reunião da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), que o acordo tácito sempre existiu, entre sindicato e reitoria”, analisa Rufina Roldan, dirigente do sindicato e trabalhadora do Hospital de Clínicas (HC). O tema também foi pautado na terça-feira (15) em reunião da Fasubra sindical (que representa os técnico-administrativos nacionalmente) e o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, que se mostrou contrário à prática da reitoria da UFPR.

 

Retaliação política e programática

Em documento datado do final de 2012, ao receber as primeiras notificações individuais, o sindicato avaliava que a ação unilateral da reitoria respondia a um contexto de retaliação política. “Ao longo desses vintes anos de existência, sempre tivemos mais do que quatro diretores liberados para as tarefas sindicais. Gestão após gestão, tanto nas Reitorias, quanto na própria entidade, sempre foi acordado entre as partes que, em respeito ao direito de organização os trabalhadores, teriam direito a mais liberações do que o mínimo estipulado pela lei federal que, diga-se de passagem, não coloca qualquer empecilho para isso, inclusive por conta do princípio da autonomia universitária”, avalia o Sinditest-PR.

No mesmo documento, o sindicato elenca bandeiras que o confrontaram no último período tanto com a atual Reitoria, assim como em relação ao governo federal. Estão entre as ações a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – que não foi aprovada na UFPR por pressão dos servidores –, e pela implementação da jornada de 30 horas, a contragosto das chefias. Seguidamente, em 2011 e 2012, o sindicato marcou presença na greve dos servidores públicos federais. Além do fato de, recentemente, o Sinditest-PR ter criticado aspectos nas duas chapas que se apresentaram às eleições para a reitoria, realizada em outubro de 2011.

Brasil de Fato

Em assembleia na última segunda-feira (14), a direção do Sindicato das Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) criticou os passivos trabalhistas que serão deixados na transição do controle acionário da Vale Fertilizantes, localizada no município de Araucária, região metropolitana de Curitiba (PR). A transnacional passará o controle da unidade à Petrobras e deverá abandonar nacionalmente o setor de produção de nitrogenados, no interior do ramo de fertilizantes (N-P-K). A Vale havia assumido a planta de Araucária (PR) no final de 2009.

Até a transição, os cerca de 450 trabalhadores da unidade seguem em mobilização. A data-base está inconclusa desde novembro e nenhum ponto da pauta foi atendido até o momento. A definição dos trabalhadores após a assembleia é de limitar-se às operações padrões para a execução dos trabalhos, deixando de fazer horas extras, enquanto a empresa não responder às reivindicações.

O Sindiquímica-PR também luta pela adoção da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a dispensa imotivada. “A Vale não tem um compromisso nem com os trabalhadores e nem com a sociedade. Ela veio, usou e agora está deixando o passivo”, critica Gerson Castellano, da direção do sindicato.

Novas mobilizações devem ser realizadas ao longo do mês de janeiro. Na assembleia do dia 14, o papel da Vale em países como Moçambique também foi motivo de reflexão. Os dirigentes do Sindiquímica-PR deram informe sobre as condições de produção e de trabalho no país africano, local do mais recente encontro da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale.