artigos

Jornal Valor

A explicação para um início de ano forte, segundo o presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes, está na liberação de terras na segunda metade de 2012 e na preparação das áreas para assentamento em 2013. "Tivemos recursos disponíveis para conseguir áreas importantes no Centro-Sul, como o Complexo Cambayba, de Campos dos Goytacazes (RJ), Fazenda Colômbia (SP) e Fazenda Três Pilões (GO). "

Mesmo sob fortes críticas de movimentos sociais, que acusam o governo de proteger grandes latifúndios, Guedes diz que o Incra continua "firme" na postura de melhorar a condição dos assentamentos existentes. Para isso, a autarquia está assinando uma série de convênios com outras áreas do governo para dividir suas atribuições, que incluíam desde construção de estradas, moradia de assentados até construir escolas em assentamentos.

Em julho, quando Guedes assumiu a presidência do Incra, apenas 3 mil famílias tinham sido assentadas. O trabalho ainda foi prejudicado pela greve na estatal, que durou quase três meses (de meados de junho a setembro).

De acordo com representantes de movimentos sociais, a alta na qualidade de vida nos acampamentos, principal bandeira atual da autarquia, é obrigação do Estado, e não o principal objetivo. Segundo eles, uma alta no número de assentados seria mais comemorada do que melhorias nos acampamentos já estabelecidos.

A coordenadora-geral da Fetraf-Brasil, Elisângela Araújo, diz que o governo abandonou a política de reforma agrária. "Nossa posição continua a mesma. Discordamos dessa nova diretriz de ação. O governo não pode dizer que quer qualidade em assentamentos, se e não faz uma política para isso", disse Elisângela.

Para conseguir maior sintonia com outros programas do governo, o Incra vai agregar seu banco de dados aoCadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é usado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal. Ao todo, 50 mil assentados farão parte do Plano Brasil sem Miséria, em 770 assentamentos.

Dentre os acordos que começarão a vigorar em 2013, o principal será o investimento de R$ 200 milhões para que 300 mil famílias de todo o Brasil recebam assistência técnica em suas propriedades para aumentar a produção. Na safra 2011/12, apenas 15 mil famílias vendiam para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A meta da estatal é triplicar esse número na safra 2012/13.

Outro convênio assinado com o Ministério da Integração Nacional vai permitir que 30 mil famílias do Semiárido nordestino tenham acesso a água potável nos assentamentos. Por fim, o Minha Casa, Minha Vida chega ao produtor assentado, com estimativa inicial de 70 mil construções em 2013, e mais de 120 mil reformas em todo o Brasil.

A responsabilidade pelo fornecimento de água a famílias no Semiárido passará a ser do Ministério da Integração, enquanto a construção da rede de energia elétrica em todos os assentamentos será atribuição do Ministério de Minas e Energia, dentro do programa Luz para Todos.

O orçamento de 2012 do Incra - R$ 2,1 bilhões - foi quase integralmente empenhado. Guedes diz que não houve contingenciamento e que o governo tem "dado todo o apoio à reforma agrária". Segundo ele, "a informação de que houve retenção de valores é equivocada". Ao todo, foram gastos R$ 639 milhões em obtenção de terras, R$ 200 milhões em infraestrutura e R$ 200 milhões em assistência técnica.

Companheiros e Companheiras!

No boletim da Parada de Manutenção escrevemos:

“Trabalhou, pagou!!!

Já recebemos diversas manifestações que os responsáveis pelo tratamento da frequência, estão inviabilizando o pagamento das horas, colocando a compensar, descontando os minutos de horas extras de troca de turno, fazendo contas na tabela de turno e colocando dias de folga para compensação futura, etc, etc... Não bastasse todas as adversidades e desrespeitos ocorridos nesta parada, agora não querem pagar as horas extras, NINGUÉM MERECE!

No fechamento da sua frequência verifique todas as ocorrências, códigos e alterações, caso ocorra qualquer tipo de inconformidade com o que foi acordado, não perca tempo! Encaminhe para o Sindicato! 

Acordo é para ser cumprido!”

O prazo para análise da frequência pelos responsáveis terminou e os registros foram tratados. Com isso vem o momento desagradável da conferência junto com o receio de certas “interpretações” das pessoas que devem garantir o cumprimento do Acordo Coletivo.

Inclusive, já houve até salva de palmas, na CIC, para uma destas interpretações!!!

É fundamental lembrar o que está escrito no acordo:

TRABALHADORES EM REGIME DE TURNO DE REVEZAMENTOS

Cláusula 3ª: 

Parágrafo 2º - Durante os períodos de parada assistida e liberação das Unidades, bem como condicionamento e partida assistida, poderão ser programados reforços com trabalhadores que estejam de folga, respeitando a garantia de um repouso semanal com intervalo mínimo de 35 horas.

Cláusula 4ª: Durante o período de serviços de manutenção, os trabalhos serão realizados em regime administrativo, por 3 (três) grupos de 8 (oito) horas com duas de extensão, sendo um das 7h45min às 18h45min, outro das 18h00min às 05h00min e o outro das 00h00min às 10h,  com a possibilidade de  deslocamentos de horário para atender à inspeção da área e passagem de serviço de turno.

TRABALHADORES EM REGIME ADMINISTRATIVO

Cláusula 5ª: Durante todo o período da Parada de Manutenção, os trabalhos serão realizados em 3 (três) turnos, sendo o primeiro das 07h45min às 18h45min, o segundo das 17h30min às 04h30min e o terceiro das 22h às 09h, podendo haver deslocamentos de horários para garantir a passagem segura de serviço.

Parágrafo 1º: Os horários de trabalho serão de 10 (dez) horas, sendo 8 (oito) horas normais e 2 (duas) extras, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação.

Parágrafo 2º: - Para aqueles que trabalharem entre os horários de 22h e 5h, a Refinaria considerará conforme art. 73, parágrafo 1º da CLT, a hora de trabalho noturno como sendo de 52minutos e 30 segundos, garantindo sobre estas o pagamento do respectivo adicional noturno.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cláusula 10ª – O saldo entre o número de folgas efetivamente gozadas durante o período acordado e as que os empregados tem direito em razão deste acordo, poderá ser recebido em pecúnia ou compensado até 31/07/2013, a critério do empregado e em período negociado com sua gerência, que se manifestará por escrito à Refinaria, com cópia para o Sindipetro-RS.

Cabe salientar que, aqueles trabalhadores que fizeram horário alternativo, ou seja, com entrada após as 23h, quando não havia mais acesso ao refeitório, devem ter a sua jornada considerada integral, pois não tiveram intervalo para alimentação. Ex.: os trabalhadores do turno “das 00h00min às 10h”, da cláusula 4ª, não puderam acessar o refeitório e os trabalhos não pararam para descanso e alimentação. 

Agora, se houver discordância entre o que está acordado e o que foi ajustado ou com as boas práticas que sempre foram adotadas nos períodos de paradas anteriores? 

Vamos adotar o seguinte procedimento:

• Faça uma cópia digital do stif, já com os códigos e ajustes; 

• Faça os comentários sobre as falhas, indicando dias e horários, identifiques teu grupo de turno ou, se é do administrativo, se estava trabalhando no turno da noite ou no caso de estar em turno alternativo diga os horários efetivos;

• Encaminhe para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o seguinte assunto: STIF parada+teu nome;

• Também àqueles que quiserem garantir horas a compensar, orientamos a encaminhar a cópia digitalizada do stif (indicando os dias e as horas a compensar) e da solicitação(conforme exemplo abaixo), ASSINADA (IMPORTANTE: antes de digitalizar a solicitação, pegue a assinatura, com data, da pessoa que fez o ajuste do teu ponto), para o mesmo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o seguinte assunto: STIF compensação+teu nome;

Esperamos que o número de ajustes seja pequeno, no entanto, pelo número de manifestações ocorridas nos últimos dias, teremos MUITO TRABALHO!...

Exemplo de Solicitação de Compensação

Ao Sr. Supervisor/Coordenador/responsável pelo stif ...nome...

Assunto: Crédito de horas a compensar

Em cumprimento a cláusula 10ª, do Acordo Coletivo de Parada de Manutenção 2012 da Refap, comunico que tenho interesse em manter, para compensação futura, até o dia 31 de julho de 2013, as horas extras geradas no(s) dia(s) ..., ..., ..., conforme marcação no sistema de registro eletrônico de ponto, somando X horas. No caso de impossibilidade de compensação da totalidade das horas até a data limite, o saldo, não compensado neste período, será pago no fechamento do salário do mês de agosto de 2013.

Desde já agradeço,

Canoas, ... de ... de ...

(assinatura)

Nome do solicitante – matrícula Refap

e-mail corporativo

Recebido em: .... de .... de...., por ...nome do responsável...

(assinatura)

Com cópia ao Sindipetro-RS.